Disciplinas de Matemática Financeira, Finanças Públicas e Orçamento Municipal e Teoria Política

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

POLO DE Dourados/MS

CURSO Gestão Pública

Márcia Regina Pereira

RA 8168759267

RELATORIO FINAL DO 2º BIMESTRE

Disciplinas de Matemática Financeira, Finanças Públicas e Orçamento Municipal e Teoria Política;

TUTOR EaD Alex Zompero Bezerra

DOURADOS/MS 2014

SUMÁRIO

Introdução                                                                                         03

Resultados                                                                             _                    04

Recomendações Finais                                                                         05

Referências                                                                                         06

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1. INTRODUÇÃO

O presente diagnóstico dos processos de planejamento do orçamento público no Brasil nos deu grande base da estrutura e a formação de todo o ciclo orçamentário. Também projetou as condições, em termos orçamentários, do município de Rio Brilhante em nosso Estado. Desta forma, compreendeu os conceitos de planejamento estratégico, tático e operacional da gestão governamental. Quanto aos fins e aos meios da atual pesquisa que se propôs o estudo do caso, o resultado da análise constatou se a importância dos trabalhos na área de finanças públicas municipais no Brasil. Poucos estudos e pesquisas são feitos e, quando realizados, não satisfazem suas finalidades.  

Adequar convenientemente ao público-alvo, objetivar o contorno potenciais problemas relacionados às variáveis fiscais e investigar a dinâmica dos dados orçamentários ainda são problemas que atingem seriamente a administração municipal. Assim, este estudo trouxe em questão dados que puseram em cheque nossos administradores públicos.

 

1. RESULTADOS

Ao observar a composição do orçamento municipal de Rio Brilhante, este estima a receita e fixa a despesa dos exercícios anuais através da lei 1807 em 18 de dezembro de 2013, compreendendo o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, abrangendo fundos, fundações, autarquias, órgãos e unidades da administração pública municipal direta e indireta. Para o exercício de 2014, estima à receita e fixa a despesa no valor total consolidado é de R$126.184.000,00, importando o Orçamento Fiscal em R$ 81.526.400,00 e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 44.657.600,00. A cifra é estipulada, em R$126.184.000,00, parece mais do que suficiente para termos bons serviços públicos. Mas não é o que acontece, poucas oportunidades de trabalho, falta de vagas em creches, ruas esburacadas, falta de médicos. Parece que nenhum dinheiro é suficiente quando se fala em administração pública.

Como nosso país é difícil a confiança em nossos administradores é baixíssima, a constituição estabelece que as políticas publicas  são os instrumentos adequados de realização dos direitos fundamentais que, por certo, se trata de matéria constitucional sujeita ao controle do judiciário. Isto legitimiza a atuação do Judiciário nestas questões. Contudo a denominada contabilidade criativa acaba mascarando a realidade e empunha um virtual do superávit primário na economia. Isto, em curto prazo pode até resolver parte dos problemas, mas seu uso em logo prazo gera sérias crises econômicas.

         As questões de políticas públicas são um dos o principais obstáculos para investimentos neste país. Mas, atualmente a sociedade tem a preocupação em garantir sues empregos e o sustento de suas famílias e não se preocupam em avaliar como nossos representantes cuidam da saúde financeira pública. Eles sabem que tem o direito de saber como os recursos públicos estão sendo aplicados, porém, na hora de ajudar a fiscalizar o uso das verbas ficam inertes. Não se conscientizam que isto também tem haver com nossos empregos e o sustento de suas famílias.

        Neste contexto, devido aos grandes problemas de inflação, falta de capital e investimentos, o aumento da taxa de juros tem sido utilizada para amenizar parte dos problemas. Mas também tem se tornado ineficiente.

Voltando ao assunto de transparência no serviço público vemos uma luz no fim do túnel. Com a informação cada vez mais acessível por diversos meios, mas principalmente pelas redes sociais, fica cada vez mais complicada a vida de quem quer fazer algo escondido no exercício do poder. Como sempre foi e sempre será o maior problema enfrentado pela humanidade é os dos valores morais e fragilidades das medidas coercitivas internas e externas dos seres humanos. As pessoas tomam posse dos valores públicos como se fossem seus, pois acreditam que dificilemente serão punidos.