Estudo da Viabilidade da Formalização de Micro Empresas

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ

PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

RODRIGO FELIX DE SÁ

ESTUDO DA VIABILIDADE DA FORMALIZAÇÃO DA EMPRESA CANAÃ

JOÃO PESSOA

2010

---

RODRIGO FELIX DE SÁ

ESTUDO DA VIABILIDADE DA FORMALIZAÇÃO DA EMPRESA CANAÃ

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Administração.

ORIENTADORA: Ivys Medeiros da Costa

JOÃO PESSOA

2010

---

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

1. PROBLEMATIZAÇÃO
2. OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

1.2.2 Objetivos Específicos

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

2.2 TRIBUTO

2.2.1 Imposto

2.2.2 Taxa

2.2.3 Contribuição de melhoria

2.2.4 Empréstimo compulsório

2.2.5 Contribuições especiais

2.3 REGISTRO COMERCIAL

2.4 SOCIEDADES

2.4.1 Sociedade simples

2.4.2 Sociedade empresária

2.4.3 Sociedade em nome coletivo

2.4.4 Sociedade em comandita simples

2.4.5 Sociedade limitada

3 METODOLOGIA

3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA

3.2 CAMPO EMPÍRICO

3.3 POPULAÇÃO

3.4 INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS

4 ANÁLISE DOS RESULTADOS

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

APÊNCICE

1 INTRODUÇÃO

1. PROBLEMATIZAÇÃO

Este trabalho é produzido como um requisito para a conclusão do curso de Administração do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ.

        Ele é pautado no seguinte tema: Estudo da viabilização da formalização da empresa Canaã.

        Será fundamentado o estudo acerca da viabilidade financeira que acarreta a formalização de uma empresa, contendo parâmetros que irão demonstrar a forma mais viável financeiramente para um empreendedor informal que não dispõe de muito capital. Será feita uma breve apresentação do Sistema Tributário Nacional (STN) bem como das principais formas de sociedades empresariais formais.

        Toda a fundamentação servirá de base para a empresa Canaã que ainda é uma empresa informal, e estando à margem da formalidade ela não paga tributos e não tem custos relacionados aos mesmos. Uma das explicações para o grande número de empresas, microempresas ou micro empreendedores informais é justamente a forte carga tributária que é cobrada aos empreendedores ou empreendimentos. Só que da mesma forma em que os empreendimentos não pagam tributos, eles não possuem enquadramento jurídico legal e deixam de realizar muitas relações de mercado por não estarem com esse enquadramento regular.

        Muito está sendo feito pelos órgãos públicos para que o número de informais seja reduzido, graças a ações desses órgãos muitos podem ser formalizados e não ter uma carga tributária tão alta quanto as que são esperadas.

        O enfoque deste trabalho é apresentar o STN e as formas e espécies de enquadramento jurídico para o empreendimento, a fim de identificar qual será a forma mais viável, assim o trabalho responderá à seguinte questão de pesquisa: qual o enquadramento jurídico da atividade empresarial que mais se adéqua a realidade da empresa Canaã?

Este trabalho se faz importante para micro empreendedores e micro empresas informais, pois nele será exposto suas possíveis formas de formalização citando inclusive vantagens e/ou desvantagens e a avaliando a viabilidade que tal formalização acarretará aos empreendimentos.

É importante para a sociedade, pois ela tomará conhecimento a respeito das formas de sociedade e da melhor alternativa para o caso de alguém da sociedade planejar engajar-se em um empreendimento próprio.

        Também se faz importante para a empresa pois irá ajudar a formalizá-la, facilitando, inclusive, suas relações de mercado, podendo até almejar operações financeiras que trarão desenvolvimento para o empreendimento.

        Também para a academia se mostra importante, pois terá mais uma opção de meio de pesquisa disponível na biblioteca da mesma, ajudando também os acadêmicos que se interessam pelo mesmo tema.

        Para o desenvolvimento pessoal do pesquisador esta pesquisa será de grande relevância, pois proporcionará enriquecimento de conhecimento e ganho de experiência no âmbito da pesquisa e, sobretudo na área tributária, sendo assim recompensaste encarar este projeto. É importante, também, mencionar que a empresa Canaã é uma empresa familiar e que esse trabalho será muito importante para fortalecer a fonte de renda familiar, além de concentrar ainda mais o relacionamento familiar.

        Exposto a problematização deste trabalho, lista-se os seguintes objetivos a serem atingidos:

1. OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo geral

        Identificar o melhor enquadramento jurídico para a empresa Canaã.

1.2.2 Objetivos específicos

1. Definir o micro empreendedor individual e identificar as espécies de sociedade empresarial;
2. Identificar vantagens e/ou desvantagens na formalização da empresa Canaã;
3. Avaliar a viabilidade financeira da formalização da empresa Canaã.

---

1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

1. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

O Sistema Tributário Nacional foi instituído pelos artigos 145 a 162 da Constituição Federal - CF. Estes artigos definem competências tributárias dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) bem como os princípios e normas gerais tributárias, além de instituir limitações ao poder de tributar, estabelecer a repartição das receitas tributárias e vinculações compulsórias.