FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA ADMINISTRAÇÃO

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FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA

ADMINISTRAÇÃO

Direito de Igualdade

Trabalho sobre Direito de Igualdade apresentado pelos acadêmicos Daniel Oliveira Vilela, Ludmyla Passos Naves, Gean Cristhian da Silva, Aline Muniz de Oliveira, Carla Rodrigues Oliveira,, alunos do curso de Administração da Faculdade Evangélica de Rubiataba, como requisito de composição parcial de nota da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, ministrada pela professora Nalim Cunha.

RUBIATABA

2017

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FACULDADE EVANGÉLICA DE RUBIATABA

ADMINISTRAÇÃO

                                                                                              ALINE MUNIZ DE OLIVEIRA

                                                                                         CARLA RODRIGUES OLIVEIRA

                                                                                                DANIEL OLIVEIRA VILELA

                                                                                               GEAN CRISTHIAN DA SILVA

                                                                                                   LUDMYLA PASSOS NAVES

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                         DIREITO DE IGUALDADE

                                                             SUMÁRIO

 

Introdução...................................................................................................................................1

1 Direito da Igualdade.................................................................................................................2

2. Igualdade Formal e Material...................................................................................................4

3. Igualdade na Lei e perante a Lei.............................................................................................5

4. Igualdade entre particulares....................................................................................................5

5. Igualdade entre homens e mulheres........................................................................................6

6. Igualdade Tributária................................................................................................................8

7. Distinções em razão da idade, raça, cor, etnia, religião e procedência nacional..................10

 Conclusão.................................................................................................................................12

 Referências...............................................................................................................................13

INTRODUÇÃO

            O presente trabalho tem como objetivo apresentar sobre o tema Direito de Igualdade, informando conceito com teorias, artigos e argumentações á respeito de tal, incluindo também todos os alicerces, Igualdade material e formal; Igualdade na lei e perante a lei; Igualdade entre homem e mulher; Igualdade tributária; Distinções de raça, cor, religião, etnia, idade.     Ressaltamos, contudo, que as afirmações feitas durante as mesmas referem ­  se a juntamente com estudos de livros e artigos, formando opiniões pessoais dos integrantes do  grupo. Segue, portanto detalhados em anexo que possam dar uma ampla visão geral do tema do presente trabalho.

DESENVOLVIMENTO

1. Direito Da Igualdade

A nossa Carta Magna, promulgada em 5 de outubro de 1988, concretiza em vários artigos o princípio da igualdade, porém basta se citar o caput do artigo 5 º para o consagrar, o qual dispõe:

Constituição Da República Federativa Do Brasil de 1988

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...)

Desta forma, vemos entre as leis pétreas a importância que o constituinte conferiu a este fundamento, mesmo que em outras palavras, mostrando claramente sua atenção com o princípio da igualdade notável desde o Preâmbulo da Constituição, e de forma direta ou indireta em todo o ordenamento jurídico. Notadamente a Constituição Federal busca direito de igualdade a todos os indivíduos independente de sua cor, etnia, crença, etc., materializando se a justiça, voltando se para o alcance de uma maior isonomia.

Grau (2008, p.166), ao comentar o texto constitucional, sustenta que “com a observação de que, neste enunciado, bem distinto dos que nas nossas Constituições antecedentes o institucionalizaram, há consagração do princípio da igualdade não apenas em termos formais, mas também em termos materiais.”. O princípio da igualdade no texto constitucional não se resume apenas ao aspecto formal, entendido como igualdade de oportunidades e igualdade perante a lei, tal princípio tem em si incorporada a concepção da igualdade material, visando esta o acolhimento da adoção de medidas de discriminação positiva dirigidas a tornar a igualdade fática e real, nesse sentido Mello (1993, p.10) leciona: