FILOSOFIA JURÍDICA

Muitas vezes no senso comum encontramos a palavra individualismo relacionado com o termo egoísmo ou com formas negativas de se perceber o ser humano. Como veremos a seguir, assim como quase todo conceito pode haver seu lado positivo e negativo da expressão. O individualismo pode ser uma forma de conceber o individuo como detentor único de direitos, possuidor de uma subjetividade importante para o grupo social e inviolável, como pode ser concebido como um termo pejorativo que anuncia conceitos como o egoísmo ou exclusivismo da pessoa em relação ao grupo social em que ela esta inserido.

Etimologicamente falando, o vocábulo “individuo”, do latim individuus (indivisível), que é formado de in + dividuus. O vocábulo dividuus vem de dividere (dividir). Ou seja, in dividuus – aquilo que não se pode dividir – inseparável.

Percebe-se que a origem etimológica da palavra individuo é contraposta a noção de que hoje se da a palavra INDIVIDUO após a revolução liberal, que é a seguinte:

O individualismo é a forma de conceber o ser humano centrado na figura do individuo que se caracteriza como uma unidade referencial básica da sociedade.

Possui um discurso de valorização do individuo, uma atitude que privilegia o individuo em relação à coletividade. Trata-se de uma valorização da privacidade, da autodeterminação e, ate mesmo autossuficiência.

É um conceito que exprime a afirmação do individuo diante a sociedade e do Estado.

Eis a tônica do individualismo:

Liberdade, propriedade privada e limitação do poder do Estado.

Contexto histórico

DEMOCRACIA ATENIENSE

Daremos inicio a uma analise histórica do individualismo, sobretudo no ocidente.

Vale lembrar a democracia ateniense que surgiu por volta de 590 a.C.

Na democracia ateniense o senso de coletividade era muito forte entre os cidadãos. As decisões eram tomadas coletivamente nas praças publicas. As relações intersubjetivas apresentavam alto grau na vida dos indivíduos.

Renato Janine Ribeiro “Na democracia ateniense não haviam cargos, eram encargos. Sorteios eram realizados para as atribuições, afinal na democracia todos eram iguais, no voto se elege quem é melhor (ou acha-se) mas lugar de melhor é na aristocracia.”

Aristocracia – o poder é dos melhores, os astoi, excelentes. São os competentes para determinadas funções. Na democracia ateniense não existia cargos para melhores, todos poderiam assumir qualquer tipo de cargo, pelo fato de todos serem iguais.

Nota-se que na democracia ateniense existe um senso de coletividade, de confiança no social, nos indivíduos como um todo, bem como a certeza de que todos podem exercer qualquer tipo de função, pelo fato de todos serem iguais.

IDADE MEDIA

No Medievo, o indivíduo é visto somente como parte do coletivo, não destacável do todo social. Era uma sociedade estamental, com mínima mobilidade, na qual o individuo se mantem no estamento em que nasceu e não se permite ascensão social.

As características do individuo eram tomadas com base ao grupo, estamento, no qual ele estivesse inserido. Caso fosse da nobreza, suas características eram aferidas e tomadas por todas como únicas, assim sucessivamente, com o clero, camponeses etc.

O projeto do homem medieval visava o transcendente, ou seja, as preocupações do homem medieval estavam ligadas ao plano metafisico. Essa transcendência medieval suprimia a subjetividade do individuo, que vai ser explorada pelo advento das revoluções liberais burguesas.

No mundo medieval o individuo deveria obedecer regras e leis que eram impostas pela igreja sem ter qualquer forma de contestar e discordar das mesmas, era o individuo fora do mundo, ou seja, o homem tinha que obedecer as leis de Deus e da igreja, sem questionar e não deveria ir em busca das coisas do “mundo”, este tinha que viver apenas pensando na sua vida espiritual, uma vez que as coisas materiais pertenciam ao mundo.  Desta forma, a igreja formava o individualismo no mundo antigo, que era o indivíduo em busca da sua salvação, e isso se dava de forma individual, entretanto as igrejas montavam suas comunidades cristãs que iam a busca do mesmo alvo, á salvação.

Ou seja, o senso de coletividade na ideia medieval era muito forte, suprimindo a ideia de individualismo.

A ideia do homem como centro do universo, que usufrui de autonomia do espírito, liberdade da razão e exercício da vontade, é central na passagem do mundo medieval ao mundo moderno - cujo marco é a Revolução Francesa - e torna possível a afirmação do indivíduo como princípio e como valor.

IDADE MODERNA E ILUMINISMO

Essa época foi marcada por revoluções no pensamento dos indivíduos, o senso de coletividade outrora muito forte, foi tomado por indivíduos que clamavam liberdade e maior autonomia nas suas decisões e sua forma de pensar.

Foi no renascimento, no contexto das grandes descobertas marítimas, na reforma protestante, na esteira da física newtoniana e das teorias revolucionarias de Copérnico e Galileu Galilei, que a figura do individuo afirmou-se definitivamente.

Na ambição do homem renascentista ou na autoafirmação do homem moderno, o individualismo traz em si uma posição particular diante do sistema em que o mesmo está inserido.

Segundo Bauman (2001) “a modernidade é época em que a vida social passa a ter como centro a  existência do  individualismo é fase marcada por uma expansiva autonomia do homem em relação à vida  social. Para ele, o surgimento de membros como indivíduos se torna marca de uma sociedade moderna.” (Bauman, 2001: 39).

Locke –“No individualismo, o homem é considerado naturalmente livre e nada pode sujeita-lo a qualquer poder terreno se não sua própria vontade.”

Kant concebe o ser humano como pessoa, por ser individuo único e insubstituível, donde retira todo seu valor, sua dignidade.

O humanismo Kantiano esta essencialmente fundado na autonomia, logo a ideia de dignidade humana encontra sua base na autonomia moral da consciência.

Weber – O individualismo e a separação do homem e a natureza produziu a separação entre o bem, o verdadeiro e o belo e introduziu um profundo abismo entre o ser e o dever-ser. O dever-ser resta reportado à moral individual subjetiva, pois os modernos tendem a definir o valor relacionado à vontade arbitraria. Pode se detectar manifestações do individualismo em diferentes doutrinas ou concepções. No domínio religioso, o individualismo inspirou a reforma religiosa, que sobre o signo do direito a liberdade religiosa fundou 4 formas principais de protestantismo.