FORMAS HISTÓRICAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PATRIMONIALISMO, ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA RACIONAL-LEGAL

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

(tópicos cobrados no concurso Gestor 2001 e outros concursos, como AFC, APO, TCU, conforme edital).

FORMAS HISTÓRICAS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PATRIMONIALISMO, ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA RACIONAL-LEGAL

Administração patrimonialista – o aparelho do estado funciona como uma extensão do poder soberano e seus auxiliares têm status de nobreza real. A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. Não visa o interesse público, e sim o interesse privado. Manifesta-se hoje com o clientelismo

Administração burocrática - serviço civil profissional, no racional-legal de Weber com normas rígidas de procedimentos. Surge na segunda metade do século 19, no Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. A idéia é de profissionalização, carreira, hierarquia funcional, impessoalidade, formalismo, o poder racional legal. Os controles administrativos visam evitar a corrupção e nepotismo e são sempre a priori. Controle rígido de processos e abusos.

WEBER E A BUROCRACIA

Teoria da burocracia

Weber - pretendeu um modelo ideal e racional de organização que pudesse ser copiado e aplicado às empresas. Quis implantar um modelo perfeito de organização burocrática ou racional, com hierarquias, normas, divisões, departamentos e funções definidas para cada indivíduo.

Mostrou-se carente de flexibilidade às inovações de uma sociedade moderna em processo de contínua mudança.

Teoria estruturalista

Concebia a sociedade moderna como uma sociedade de organizações, estruturada. A organização era interpretada como formal e informal, ou seja, havia dentro da empresa a organização formal deliberada pelos administradores segundo o planejamento efetuado, divisão do trabalho, especialização, hierarquia, autoridade e responsabilidade e havia a organização informal por iniciativa das pessoas, de acordo com seus interesses e conveniências.

 Identificou conflitos dos objetivos da organização com os objetivos individuais

Burocracia - sistema social com divisão do trabalho, departamentos, hierarquia, normas, distribuição de funções, tarefas, etc.

Fonte da burocracia 🡪 poder racional-legal; sistema de normas que definem tudo que nos levam aos fins (por quem, como fazer), autoridade pela função exercida, obrigação de fazer por subordinação, caráter impessoal nas ordens.

Administrador burocrático         

- processo de escolha por especialização;

- homens treinados para exercerem funções

- única fonte de renda

- administração em nome de terceiros

- identificação ao cargo ocupado

- remuneração, nomeação, superior, ·.

- mandato indefinido, carreira, aposentadoria.

O processo de descentralização atuou sem adequação à realidade. Concentrou-se nos meios/ falta de política e estratégia, crise de identidade do Estado🡪 onde atuar.

O paradigma pós-burocrático é um novo curso de ação gestão, com novas formas de organização mais ou menos liberais, evitando o patrimonialismo e excesso de burocracia/ controle. A partir da segunda metade do século XX, há um aumento das funções econômicas e sociais da AP, um desenvolvimento do Estado e uma tendência à globalização.  

CRISE DO MODELO BUROCRÁTICO

Crise do Estado Mundial - propiciou a reforma ou reconstrução do Estado, de redefini-lo, pela ameaça da autonomia na formulação de políticas, necessidade de ajuste fiscal (crise fiscal), da globalização, da liberação comercial e de preços, privatização, reconstituição da poupança pública e reforma da previdência.

Crise do Welfare state (Crise do Estado de bem-estar social do primeiro mundo).

Pressuposto da reforma - Em um grande número de áreas (como social e científica), o Estado pode ser eficiente com técnicas gerenciais.

Crise do Estado no Brasil - Crise econômica, estagnação da renda e alta inflação. Desencadeada pela crise do Petróleo.

Crise fiscal - perda do crédito público, poupança pública negativa.

Crise do modo de intervenção - esgotamento do modelo protecionista de substituição de importações, falta de competitividade das indústrias.

Crise burocrática - retrocesso com a Constituição de 88, com a rigidez do Estado e excesso de formalismo.

Crise política - do regime militar (de legitimidade), crise de adaptação ao regime democrático e crise moral do impeachment de Collor.

Abertura democrática - populista e burocrática, com auge no Plano Cruzado.

O PARADIGMA PÓS-BUROCRÁTICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL E A NOVA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Do Modelo Racional-Legal ao Pós Burocrático -

AP - deve abandonar a idéia de regulamentação social/econômica p/ um papel de agente e promotor do crescimento econômico.

Modelo Racional - Legal 🡪 estrutura atuante com Ministérios, órgãos centrais fortes e instrumentos de atuação e controle.

REFORMA GERENCIAL - afirmação da cidadania e modernas formas de gestão. Atender de forma democrática e eficiente às demandas da sociedade. Mudanças constitucionais, infraconstitucionais. Não é neoliberal nem neoconservadora.

Necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços, tendo o cidadão cliente como beneficiário.

Controle nos resultados ao invés dos controles nos processos, definição precisa dos objetivos a atingir, garantia de autonomia do administrador, controle a posteriori, cidadão contribuinte e cliente dos seus serviços.

Paradigma gerencial contemporâneo - confiança e descentralização da decisão, formas flexíveis de gestão, estruturas horizontais, descentralização de funções, incentivos à criatividade, orientação para o cidadão cliente, controle por resultados.

Cria novas instituições como agências executivas e organizações sociais, descentralizadas de gestão.

Características - Em regime democrático, com maior autonomia aos administradores públicos, controle social e participativo, da imprensa, opinião pública e oposição política.

Documento básico -Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (set/95)

Reforma gerencial - essencial, em curto prazo, para reduzir o custo do Estado e para completar o ajuste fiscal, e em médio prazo, tornar o Estado mais eficiente, efetivo, capacitado para atender os cidadãos a um custo compatível com as restrições econômicas e globalização.