Financeira: Direito Empresarial e Tributário

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME	Maicon de Souza
RA	8635257107

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (inserir nome completo).

Anhanguera Educacional

2015

Introdução

Imposto	Fundamento constitucional	Competência	Fato gerador
Renda Pessoa Jurídica	Art.43 a 45 do CTN e 153 da CF.	União	Aquisição de disponibilidade econômica (lucro real, presumido ou arbitrado).
Propriedade Territorial Rural	Art.29 a 31 do CTN e 153 da CF.	União	Domínio útil da propriedade Rural
ICMS	Art. 52 a 62 do CTN e 153 da CF.	Estadual	Circulação de mercadorias e de prestação de serviços.
IPVA	Art.153 e 155 da CF.	Estadual	Propriedade de veículo automotor
IPTU	Art. 32 a 34 do CTN e 153 da CF.	Municipal	Propriedade de território urbano.
Sobre Exportação	Art. 153 da CF.	União	Saída para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados.
Produto Industrializado (IPI)	Art. 46 a 51 do CTN e 153 da CF.	União	Saída do estabelecimento industrial.
Imposto Especial	Art. 74 do CTN e 153 da CF.	União	Combustíveis

Este trabalho tende a despertar a atenção no requisito principal, a arrecadação de imposto, fato histórico originado das mudanças sociais, é pratica antiga fundamentada na manutenção e solidificação do estado como força maior que resguarda, e mantem o funcionamento organizado e adequado da soberania do país. Embora apareça controverso sua arrecadação deve ser o subsidio de desenvolvimento econômico e social.

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