Gestão Pública Participativa: realidade ou ficção?

RESENHA DO TEXTO

GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA : REALIDADE OU FICÇÃO?

Aragon Érico Dasso Júnior

        O artigo em questão trata de um assunto importante, polêmico, complexo, que é discutido desde há muito tempo: Gestão Pública.

        Sabemos que a década de 80 foi marcada por muitas reformas administrativas, mas não existe uma responsabilidade do Estado no tocante à exercer de forma a cumprir o que dita as reformas realizadas.

        O regime democrático conquistado na década de 80, nunca foi exercido de forma verdadeira, pois a opinião, a vontade e a satisfação das necessidades dos cidadãos não são de interesse do Estado, que trabalha e sempre trabalhou em função de si mesmo, ou seja, o cidadão deve exercer seu dever de votar que é a prática da “democracia”, mas que na verdade, segundo o autor do artigo, é uma estratégia elitista e concentradora do poder.

        A democracia passou a ser um risco para os países que são regidos pelo Regime Democrático, mas mesmo assim, são poucos os países não democráticos. A participação do cidadão é uma conquista onde todos tem a oportunidade de opinar, de lutar por seus direitos, não existe assunto dentro da Gestão Pública que não seja de interesse da população, sendo assim, os cidadãos devem e podem ajudar na tomada de decisões pelo Estado. Mas isso ainda é um sonho, e a triste realidade é a existência da democracia burguesa, aquela feita para a elite dominante.

        De acordo com a Constituição Federal de 1988, o povo tem o direito de participar da tomada de decisões, e o Estado tem o dever de possibilitar essa participação através de assuntos resolvidos por referendos, plebiscitos e iniciativa popular.

        É responsabilidade dos cidadãos rever a questão da prática do democracia no Brasil, ou em qualquer outro país onde existe o Regime Democrático, perguntar-se:  Será que a democracia realmente existe? Será que temos voz, e ela é ouvida? Será que nossos direitos e necessidades estão sendo garantidos e satisfeitas? Não há como negar que essa “democracia” que vemos só garante a perda da cidadania para os pobres, que são os excluídos, e fortalece a influência dos ricos sobre o poder político.

        No dia a dia dos cidadãos, o que se constata é o massacre destes, de forma a transformá-los clientes e consumidores a partir do momento que podem pagar por direitos que já lhes foram garantidos por Lei, e que não possuem.

        A Nova Gestão Pública que vem sendo implantada não é nem de longe aquilo que sonha todo cidadão, e sim uma forma de garantir negócios rentáveis entre o ente privado e o Estado, que inventaram os termos “Governança e Governabilidade” para facilitar suas “falcatruas e jogos sujos”, já que ele deve prestar contas de suas ações a outros organismos.

        O que pude concluir diante deste artigo, é que a Gestão Pública participativa ainda não é uma realidade, mas que ainda pode ser conquistada, e sem dúvida, a única maneira pra que isso aconteça é através do voto consciente, responsável e com altruísmo, porque essa sim é uma maneira de conquistar a satisfação dos seus direitos e necessidades e  também de todos os cidadãos, além de acompanhar de forma participativa as ações daqueles que nos representam, apoiando-os e criticando-os quando houver necessidade. Isso é Democracia. Esta deve ser nossa luta.

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