Glossário de Administração Pública

1. ACCOUNTABILITY;

Fortalecimento da democracia através das transparências das decisões; relação com todos os envolvidos no processo. Relativo ao grau de maturidade dos departamentos.

CONCEITO

Transparência; Responsabilidade; Prestação de contas; Responsabilidade do governante de prestar contas de suas ações.

Capacidade do sistema político de prestar contas de seus atos aos cidadãos. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Tanto do lado de quem delega responsabilidade quanto do lado quem presta contas pelos recursos utilizados.

PROBLEMATIZAÇÃO e DISCURSSÕES RELEVANTES

O termo surge através da necessidade de aumentar a responsabilidade dos governantes em relação aos gastos públicos. A administração pública se vê obrigada a publicar seus atos administrativos em cumprimento do princípio da publicidade. Mas é através da força da lei, como a lei completar LC 131 de 27 de maio de 2009 que alterou a lei de responsabilidade fiscal e a lei 12.527, de 28 de novembro de 2011, a chamada lei da transparência, que os políticos começam a divulgar mais abertamente a sociedade todos os atos inerentes a sua administração. Como exemplo desta publicação podemos citar o Portal da transparência, site do Governo Federal que é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, sendo assim, permiti que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado. Uma vez que os recursos utilizados pelos nossos governantes advém da sociedade, torna-se necessário o conhecimento por parte dos cidadãos de onde e de que maneira este recurso está sendo investido, cabendo punição aos administradores, caso o recurso esteja sendo utilizado indevidamente.

REEFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CUBAS, Viviane de Oliveira. Accountability e seus diferentes aspectos no controle da atividade política no Brasil. 2009. Disponível em: Http://revistadil.dominiotemporario.com/doc/Dilemas8Art3.pdf. Acesso em: 20 Maio 2014.

Governo Federal, Portal da Transparência. Brasil. Disponível em: http://www.portaldatransparencia.gov.br/sobre/. Acesso em: 23 maio 2014.

PALUDO, Agostinho Vicente. Entendendo o Accountability. Disponível em: http://www.comopassar.com.br/home/index.php/inicio/69-teste1.html. Acesso em 21 de maio 2014.

2. ESTADO E GOVERNO

CONCEITO

No dicionário, a palavra Estado, grafada com inicial maiúscula, é uma forma organizacional cujo significado é de natureza política ou seja, conjunto das instituições governo, forças armadas, funcionalismo público, que controlam e administram uma nação, um país soberano, com estrutura própria e politicamente políticas, sociais organizado. Já Governo é a autoridade governante de uma unidade política, que tem o objetivo de regrar uma sociedade política e exercer autoridade O tamanho do governo vai variar de acordo com o tamanho do Estado, e ele pode ser local, regional e nacional. Sendo assim Governo é um grupo que ganha uma eleição e fica por tempo determinado no poder. Já Estado é a estrutura, a instituição a qual o governo representa; é a nação politicamente organizada.

PROBLEMATIZAÇÃO e DISCURSSÕES RELEVANTES

O Estado é uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada. As funções tradicionais do Estado englobam três domínios: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Numa nação, o Estado desempenha funções econômicas e para que ele exista três elementos são indissociáveis, o povo, o território e o Governo soberano. Já O governo é a instância máxima de administração executiva, geralmente reconhecida como a liderança de um Estado ou uma nação, e o governo é formado por dirigentes executivos do Estado, ou ministros. Existem duas formas de governo, república ou monarquia, e dentro desse sistema de governo pode ser Parlamentarismo, Presidencialismo, Constitucionalismo ou Absolutismo. A forma de governo é a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Existem diversos tipos de governo, como anarquismo, que é quando existe a ausência ou falta de governo, democracia, ditadura, monarquia, oligarquia, tirania e outros. Sistema de governo não pode ser confundido com a forma de governo, pois a forma é o modo como se relacionam os poderes e o sistema de governo é a maneira como o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

______ Significado de Estado. Significados.com. Disponível em: http://www.significados.com.br/estado/. Acesso em 24 de maio 2014.

______ Significado de Governo. Significados.com. Disponível em: http://www.significados.com.br/governo. Acesso em 24 de maio 2014.

______ Governo. Wikipédia, a enciclopédia livre. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Governo. Acesso em 24 de maio 2014.

3. AGENTES PÚBLICOS OPERATIVOS OU STREET LEVEL BUREAUCRATS

Agentes que está mais perto da sociedade, mais operativo, professor, enfermeira, policial. Elas não participam da formulação das políticas públicas mas implementam essas políticas. Eles influenciam na implementação. Eles tem uma participação importante no processo.

CONCEITO

Agentes públicos, segundo Olivo que cita Meirelles (2012, p. 33), são “todas as pessoas incumbidas definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal”. Essa função pode ser remunerada ou gratuita, política ou jurídica. Já os agentes públicos operativos são os agentes públicos de base ou aqueles também chamados de burocratas do nível da rua que lidam diretamente com a população na prestação dos serviços públicos. Street-level bureaucracy é um termo cunhado por Lipsky (1980) e se refere aos servidores públicos que no cumprimento de suas funções e responsabilidade atuam diretamente com o cidadão e devem manter discrição na execução de seu trabalho.

PROBLEMATIZAÇÃO e DISCURSSÕES RELEVANTES

O papel do agente público em detrimento