HABILIDADES TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

HABILIDADES DE TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Tema 01

Contrato de Trabalho

1- Qual o conceito de contrato de trabalho, suas classificações e principais reflexos na administração de pessoal?

Um acordo celebrado entre empregado e empregador. O contrato de trabalho pode ser: bilateral,consensual,oneroso,comutativo,de trato sucessivo e entuitu personae em relação ao empregado.

2- Quais os requisitos caracterizadores da relação de emprego e as consequências decorrentes dessa relação jurídica?

Trabalho por pessoa física: para caracterização da relação de emprego, o serviço deverá ser prestado sempre por pessoa física ou natural, não podendo o obreiro ser pessoa jurídica.

Pessoalidade: o serviço tem de ser executado pessoalmente pelo empregado, que não poderá ser substituído por outro.

Não eventualidade: é aquele prestado em caráter contínuo, duradouro, permanente, em que o empregado, em regra, integra-se aos fins sociais desenvolvidos pela empresa.

Onerosidade: a relação de emprego impõe a onerosidade, o recebimento de remuneração pelos serviços executados, descaracterizando a relação de emprego a prestação de serviço a título gratuito.

Subordinação: essa subordinação não é econômica, nem é técnica, ela é jurídica, que advém da relação jurídica estabelecida entre empregado e empregador.

Alteridade: determina que os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador.

3- Quais as normas contidas na legislação trabalhista que disciplinam direitos e deveres de empregados e empregadores?

Os direitos e deveres decorrem da lei e do contrato. O empregador tem os direitos emergentes do poder de direção e comando,como estabelecer e variar o horário,o local e a forma de execução do trabalho;de impor a disciplina;e de exigir o empenho do empregado para a consecução dos fins da empresa.mas tem o dever de proporcionar trabalho;de remunerar corretamente todo o trabalho tomado;de respeitar o empregado;de não exigir trabalho incompatível ou superior ás forças do trabalhador.O empregado,por sua vez,tem os direitos emergentes da lei,do contrato e dos usos e costumes.

Tema 02

Processo de Admissão

1- Quais os procedimentos exigidos para admissão dos empregados de uma empresa, com enfoque à documentação?

O processo de admissão de empregados em uma empresa é revestido de uma série de formalidades caracterizada pela exigência de diversos documentos não só por exigência legal, mas também como forma de garantir direitos dos empregados e dos empregadores.É exigida, normalmente a apresentação dos seguintes documentos: carteira de trabalho e previdência social (CTPS), cadastro de pessoa física (CPF), carteira de identidade, título de eleitor, carteira de reservista, cadastramento do PIS, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, comprovante de registro profissional expedido pelos órgãos de classe – OAB, CREA, CRM, etc., fotografias e outros documentos que forem pertinentes ao cargo que a empresa entender por bem exigir.

Importante ressaltar que o artigo 1º da Lei 5.553/68 estabelece que os documentos de identificação pessoal, ainda que apresentados por fotocópias autenticadas, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, certidão de nascimento, não poderão ser retidos pelo empregador por mais de cinco dias, salvo por determinação judicial.

2- Quais as ações que relacionam o departamento de pessoal e os trabalhadores visando à permanência e à retenção da força de trabalho?

Para desenvolver suas atividades, a empresa precisa de pessoas. Essas pessoas, que constituem os recursos, são muito importantes para que a empresa possa atingir seus objetivos. A empresa será tão mais eficiente quanto mais eficientes forem as pessoas que a compõem. De nada adianta a empresa dispor de ótimos recursos materiais (máquinas, equipamentos, dinheiro, etc.) e de excelentes recursos técnico-administrativos (formulários, documentos, etc.), se não possuir recursos humanos capacitados e motivados para utilizá-los. Para conseguir bons recursos humanos, a empresa deve: recrutar e selecionar pessoas com aptidões desejadas; desenvolver essas aptidões individuais mediante programas de treinamento; motivar os empregados por meio de incentivos. O setor responsável por essas atividades chama-se: Departamento de Pessoal.

3- Qual a aplicação da legislação pertinente à contratação, visando proteger os direitos dos trabalhadores e evitar a aplicação de multas e penalidades decorrentes da não observância das regras impostas?

Tema 03

Salário, remuneração e adicionais.

1- Qual o conceito e classificação de salário e remuneração, forma de pagamento e importância nas relações de emprego?

Remuneração