MODELO DE PRÉ-PROJETO DE TCC UNIVERSIDADE POTIUAR CURSO DE DIREITO

MODELO DE PRÉ-PROJETO DE TCC  UNIVERSIDADE POTIUAR CURSO DE DIREITO 

 

Nayanderson Luan Mello Pinheiro  

Gabriel Vieira Santos

Mossoró-RN, 2019

 

 

 

 

Nayanderson Luan Mello Pinheiro Gabriel Vieira Santos

 

 

 

 

A indisponibilidade do direito à vida em detrimento da prática cultural do infanticídio indígena

Pré-projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito da UnP como requisito básico para a conclusão do Curso de Direito.  

Orientador (a):

LIGIA SILVA FRANÇA BRILANTE

  

 

 

 

 

 

 

MOSSORÓ-RN, 2019

 

 

 

SUMÁRIO  

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

...........................................  

1. JUSTIFICATIVA ​..............................................................................................  
2. OBJETIVOS ​....................................................................................................  

1. GERAL .....................................................................................................  
2. ESPECÍFICOS ..........................................................................................  

1. METODOLOGIA DA PESQUISA .....................................................................  
2. CRONOGRAMA ​..............................................................................................  

REFERÊNCIAS ​...................................................................................................  

  

1. INTRODUÇÃO – A indisponibilidade do direito à vida em detrimento da prática cultural do infanticídio indígena 

  ​ 

O tema supracitado é de grande repercussão, e suma importância dentro de um Estado democrático de Direito como o Brasil. Haja vista a indisponibilidade do Direito a vida e a, cada vez mais expressiva, inserção do indígena, tanto a nossa sociedade, como a nossa cultura e, consequentemente, as nossas leis. Outro ponto que vem a sustentar essa proposta, seria o princípio da inafastabilidade da jurisdição e sua aplicação sobre os atos vis de sua cultura dentro dos limites do nosso país. Então, dentro da jurisdição brasileira, hierarquicamente, o que teria maior relevância: O direito à vida, ou ao direito do livre exercício cultural, ambos contidos na CF/88? 

Problematização é a questão-problema que o investigador procura responder, por meio da pesquisa.  

  

1. JUSTIFICATIVA  

A justificativa do tema está contida na grande relevância para a sociedade civil, dado sua repercussão geral, por se tratar de um tema que venha ferir diretamente clausula pétrea da constituição e, consequentemente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Outro aspecto de suma importância sem dúvidas é a desconformidade dos dispositivos legais contidos nos arts 1º e 6º da Lei 6.001/73, com o que está contido no Caput do art 5º da CF/88, haja visto está segurado ao brasileiro a inviolabilidade do direito à vida. 

 

             

 

 

1. OBJETIVOS  

O objetivo central deste tema é provocar o senso crítico da sociedade, e assim consolidar no pensamento popular as consequências deste ato civil e preconceituoso fruto da cultura vindo desses “povos” e alerta a justiça brasileira de sua omissão principal de proteger os direitos fundamentais a vida humana em nossa sociedade. No tocante a observância mais aprofundada deste tema, podemos explorar os objetivos específicos, como:  

1)Esclarecer a aparente incompatibilidade dos princípios constitucionais acerca da:   

• Existência hierárquica entre os princípios da vida e livre exercício da cultura.
• A submissão do índio em contrapartida as leis brasileiras em detrimento ao princípio da isonomia.  
• O reflexo do culturalismo indígena perante a sociedade brasileira.  

  

           

1. METODOLOGIA DA PESQUISA  

A metodologia adotada para à referida pesquisa foi a consulta bibliográfica contida dentro do arcabouço jurídico das doutrinas de direto constitucional, concomitante aos artigos de especialistas conceituados no que tange o tema supracitado, bem como dados estatísticos objetivando a disseminação da realidade fática implícita ao redor da problemática em consonância com a criação de um senso crítico por parte do leitor. 

 

 

1. CRONOGRAMA  

 

Atividades	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov
Pesquisa do tema
Pesquisa  bibliográfica
Coleta         de   Dados (se for o caso)
Apresentação e discussão dos dados
Elaboração do trabalho
Entrega         do   trabalho