MODELO DE PROJETO TCC - Personalidade juridica dos animais

CENTRO UNIVERSITÁRIO NEWTON PAIVA

FACULDADE DE DIREITO

PERSONALIDADE JURÍDICA DOS ANIMAIS

NOME

Belo Horizonte

1º SEM/ 2017

NOME

PERSONALIDADE JURÍDICA DOS ANIMAIS:

ANIMAIS SÃO SUJEITOS OU OBJETOS?

Projeto de pesquisa de apresentado a Faculdade de Direito do Centro Universitário Newton Paiva –como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Profª. Orientador: Prof. Nome

Belo Horizonte

1º SEM/ 2017

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................... 3

1.1 Apresentação do Problema.................................................................... 3

1.2 Justificativas............................................................................................ 4

1.3 Objetivos.................................................................................................... 5

1.3.1 Objetivos Gerais......................................................................................... 5

1.3.2 Objetivos Específicos................................................................................. 5

1.4 Hipótese..................................................................................................... 6

2 METODOLOGIA........................................................................................ 7

2.1 Técnicas..................................................................................................... 7

3 MARCO TEÓRICO.................................................................................... 8

3.1 Revisão Bibliográfica............................................................................... 8

4 CRONOGRAMA........................................................................................ 13

4.2 Sumário Inicial.......................................................................................... 13

REFERÊNCIAS......................................................................................... 15

1 INTRODUÇÃO

Neste projeto vamos tratar sobre como os animais são tratados a luz da legislação brasileira e a importância que se dá de um novo paradigma quanto a interpretação da lei para que esta, atinja aos semoventes de forma mais proporcional, expandindo ainda mais a proteção dada a estes, levando em consideração sua importância para o meio ambiente.

1.1 Apresentação do Problema

Afinal, os animais são sujeitos ou objeto?

Acontece que atualmente, faz-se necessário tal discussão, uma vez que o nosso ordenamento jurídico encontra-se um pouco ultrapassado no que tange a tal definição.

Nos dias atuais, já existem julgados de animais que, através de representação, pleiteiam direitos perante ao judiciário em busca de uma melhoria em sua qualidade de vida. Porquanto, isso nos deixa em dúvida: é possível um objeto pleitear direitos?

Vejamos o que dispõe o Código Civil: “Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social”.

Contudo, o Código Civil no seu artigo 82, trata os animais como objeto, tão como o artigo 936 fala acerca da responsabilidade civil sobre o dano causado pelo animal e o art. 1.263 sobre a aquisição da propriedade, coisa sem dono.

É notório e intolerável o tratamento recebido pelos semoventes pelo ordenamento jurídico atual, uma vez que, há esta discriminação apenas por se tratar de seres irracionais e não pertencerem a espécie humana

Breve histórico do problema e identificá-lo no texto - 1página no máximo.

Neste texto deve-se contar como surge o problema e apresentá-lo sem apresentar a hipótese.

1.2 Justificativas

É importante tratarmos deste assunto uma vez que presenciamos fatos nos dias atuais onde é discutido os direitos dos animais, e como estes ainda não são totalmente tutelados, faz-se necessário tal discussão. Um exemplo clássico de uma ocasião onde deve ser levado em conta o sentimento do animal é em caso de separação entre um casal, onde na partilha de bens é decidido com quem ficará a guarda do tão querido animal de estimação. Por se tratar de um ser vivo, dotado de carinho e afeto, deve-se analisar de forma que seja benéfico para o animal, uma vez que, se a guarda for destinada a pessoa errada, pode acarretar em maus tratos ao animal, visto a falta de “ligação” entre o animal e o atual proprietário/possuidor.

Explicar: por que este problema precisa ser estudado?

Em mais ou menos 1 parágrafo