Micro e pequenas empresas

Tipos de empresas e tributações

Conhecer os tipos de empresas e suas tributações possibilita que os empresários possam controlar seus custos tributários, pois compreenderem melhor referente os elementos envolvidos nos cálculos de tributos da sua empresa, o que é fundamental para um bom desenvolvimento do negócio.

A classificação das empresas se divide em cinco tipos conforme sua receita bruta anual. Sendo: Microempresa, menor ou igual a 2,4 milhões de reais. As pequenas empresas deve ser maior que 2,4 milhões e menor ou igual a 16 milhões. As médias, maior que 16 milhões e menor ou igual a 90 milhões. As médio-grandes empresas maior que 90 milhões, menor ou igual a 300 milhões. E as grandes empresas maior que 300 milhões de reais.

O tributo é a obrigação conforme lei que as pessoas físicas e jurídicas têm de recolher valores ao estado. O seu objetivo é de atender as necessidades públicas, para ser transformado em bens e serviços como segurança, saúde, estrada, habitação, entre outros. Existem três tipos de opção tributária para as empresas: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional (sendo essa última opção exclusiva para Microempresas e empresas de pequeno porte).

Lucro Real: São obrigadas a tributar pelo lucro real as empresas que tenham receita total, no ano-calendário anterior, superior a 48 milhões de reais, tiverem rendimentos do exterior, sejam autorizadas a usufruir de benefícios como isenção ou redução de impostos. É o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações. É o cálculo do imposto sobre a renda apurada conforme registros contábeis de acordo com a lei. Pode ser:

 Lucro Real Trimestral: Apuração do imposto de renda e contribuição social trimestralmente baseado no lucro real de forma definitiva, conforme legislação em vigor.

 Lucro Real Anual Estimado: Apura o imposto de renda e a contribuição social mensalmente com base na tabela do lucro presumido.

São aplicadas as seguintes alíquotas:

 Imposto de renda: 15% sobre o lucro real apurado. Mais um adicional de 10% da parcela do lucro que exceder ao resultado da multiplicação de 20 mil reais pelo número de meses do período de apuração.

 Contribuição Social: 9% sobre o lucro real apurado.

Lucro Presumido: É a tributação da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social das empresas que não estiverem enquadradas na apuração do lucro real. Os percentuais para determinação do lucro presumido são diferentes de acordo com a atividade exercida: Atividade geral (8%), Revenda de combustíveis (1,6%), Transporte (16%), Cargas (8%), Hospitalar (8%), Administração, locação ou cessão de bens e direitos (32%).

Simples Nacional: É um regime especial de tributação para micro e pequenas empresas. Os tributos são inferiores ao Lucro Presumido e ao Lucro Real tanto no comércio, indústria e serviços prestados. A alíquota de tributos será de acordo com a receita bruta dos últimos 12 meses e também de acordo com o serviço prestado:

 Comércio – Contribuição previdenciária: 2,75% + 1,25% ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços