Monografia como incrementar a renda do municipio

INSTITUTO MAIRIPORÃ DE ENSINO SUPERIOR

Curso de Administração

4º Série

 “A IMPORTÂNCIA DE INCREMENTAR A

RECEITA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO”

MARCOS ROBERTO APARECIDO BUENO

Mairiporã – São Paulo

2002

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INSTITUTO MAIRIPORÃ DE ENSINO SUPERIOR 

Curso de Administração

4º Série

A IMPORTÂNCIA DE INCREMENTAR A RECEITA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO

 

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Administração de Empresas, do Instituto Mairiporã de Ensino Superior, sob a orientação do Professor Mestre Antonio Ferreira dos Santos.

MARCOS ROBERTO APARECIDO BUENO

Mairiporã – São Paulo

2002

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MARCOS ROBERTO APARECIDO BUENO

ORIENTADOR:

Professor Mestre ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS

_______________________ - ______________

(Assinatura)                        (Conceito)

COORDENADOR:

Professor Mestre ADEMIR DOS SANTOS

_______________________ - ______________

(Assinatura)                        (Conceito)

Mairiporã, 06 de dezembro de 2002

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DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois foi ele que sempre esteve comigo, nas horas mais difíceis desta jornada.

Dedico também,

        À minha querida esposa

        Ana Lucia Guerra Bueno,

        Aos meus filhos

Roberto Guerra Bueno,

        Tiago Guerra Bueno,

        Vitor Guerra Bueno, à todos com amor,

Por terem me dado todo o apoio necessário, pela compreensão das minhas ausências para estudar e realizar trabalhos ao longo destes quatro anos e sempre me recebendo com afeto e carinho.

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AGRADECIMENTO

Principalmente agradeço a Deus que acompanhou-me durante este trabalho.

Agradeço aos meus pais e minha família que acreditaram e estiveram atento as minhas vitorias e dificuldades.

Agradeço também aos meus Professores e orientadores, que mostraram o caminho com paciência e dedicação. E ainda aqueles com que me deparei nestes últimos anos e com afeto e carisma podem simplesmente ser chamados de amigos.

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SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO, 1

PROCEDIMENTO METODOLÓGICO, 3

1. Definição do problema, 3

2. Delimitação do Problema, 3

3. Hipóteses de trabalho, 3

4. Variáveis Identificadas, 4

5. Objetivo da Pesquisa e do trabalho, 5

6. Justificativa, 5

7. Metodologia, 5

8. Técnica de coleta de dados, 5

9. Local da pesquisa, 6

10. Objetivo do pesquisador, 6

11. Formas de apresentação dos resultados finais, 6

12. Cronograma, 6

INTRODUÇÃO, 8

Capítulo I - FINANÇAS PÚBLICAS - ALGUMAS CONSIDERAÇÕES, 11

1. Evolução do conceito da atividade financeira do Estado, 14

2. A necessidade pública e o serviço público, 18

Capítulo II - ORÇAMENTO, RECEITA E DESPESA PÚBLICA, 21

1. Orçamento Público, 21

2. Receita pública, 27

3. Despesas públicas, 46

Capítulo III - RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL, 69

1. Orçamentos Municipais - Características peculiares, 69

2. Orçamento e receita, 71

3. Importância da Câmara Municipal, 78

4. Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU, 79

5. Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, 83

6. Imposto sobre transmissão “intervivos” – ITBI , 86 

7. Taxas, 88

8. Contribuição de melhoria, 91

9. Fiscalização, 93

10. Gestão da cobrança, 95

11. Gestão da dívida ativa , 96

12. Execução fiscal, 96

13. Receitas financeiras, 102 

Capítulo IV - IMPORTÂNCIA DE SE INCREMENTAR DA RECEITA, 103

1. A cobrança de tributos e atendimento ao Contribuinte, 105

2. A Implantação, 107

3. Dificuldades que podem ser encontradas, 107

4. Atendimento Diferenciado, 108

Capítulo V -         O MUNICÍPIO E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, 109

1. Algumas considerações, 109

2. a importância da lei de responsabilidade fiscal , 110

3. Limitações da lei de responsabilidade fiscal, 111

4. Elementos da Lei de Responsabilidade Fiscal, 112

5. A atitude do gestor 113

6. O conselho de gestão fiscal, 113

7. A Lei de Responsabilidade Fiscal versus as obras inacabadas,114

8. O controle social, 115

9. Por que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é tão importante para o país?, 116

Capítulo VI – CONCLUSÃO, 117

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E BIBLIOGRAFIA, 122

ANEXOS

Anexo I -         TRIBUTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Anexo II - RENÚNCIA DE RECEITA PÚBLICA - ADMISSIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

SUMÁRIO DE TABELAS

Tabela 1. Variáveis identificadas para o trabalho de Conclusão de Curso, 3.

Tabela 2. Cronograma das fases de estudo e conclusão do Trabalho de Conclusão de Curso, 7.

Tabela 3. Impostos segundo previsão constitucional.