REINCIDÊNCIA DO TRABALHO INFANTIL PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE RECIFE – PE

REINCIDÊNCIA DO TRABALHO INFANTIL PARA BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO NO MUNICÍPIO DE RECIFE – PE

Alexandra Bezerra dos Santos

Marxismo, educação e luta de classes: desafios históricos e urgências contemporâneas.

Resumo: Tomando como ponto de partida as experiências vivenciadas no estágio curricular em Serviço Social na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município do Recife-PE, considerou-se importante realizar oficinas de sensibilização com famílias que apresentaram a reiteração do Trabalho Infantil no seu cotidiano, mesmo após estarem inseridas em Programas de Transferência de Renda. A identificação destas famílias se dá através dos espaços denominados de Espaço de Proteção, que são montados em pontos estratégicos na cidade, durante grandes eventos, com oficinas e atividades lúdicas para entretenimento de crianças e adolescentes, com o intuito de retirá-los da exposição aos fatores que induzem ao trabalho precoce, bem como, aos demais tipos de vulnerabilidade. Estas ações tiveram por objetivo fazer com que as partes envolvidas – família, sociedade e Estado – cumpram com os seus papéis (CF88, Art. 227) e tentam romper com as concepções culturais em relação ao trabalho precoce, enquanto necessário para a formação do caráter do indivíduo.

Palavras-chaves: Trabalho Infantil – Espaços de Proteção – Transferência de Renda

Resumen: Tomando como punto de partida las experiencias en la formación curricular en Trabajo Social en el Departamento de Desarrollo Social y Derechos Humanos en la ciudad de Recife-PE, se consideró importante llevar a cabo talleres de sensibilización con las familias que presentaron la reiteración del trabajo infantil en su todos los días, incluso después de ser insertados en los Programas de Transferencia de Renta. La identificación de estas familias es a través de los espacios denominados Área de Protección, que se montan en los puntos estratégicos de la ciudad durante los grandes eventos, con talleres y actividades recreativas para entretener a los niños y adolescentes, con el fin de eliminarlos de la exposición a factores que inducen el parto prematuro o el otro tipo de vulnerabilidad. Estas acciones tenían por objeto hacer que las partes involucradas - la familia, la sociedad y el Estado - cumplir con sus roles (CF88, Art 227.) Y tratar de romper con las concepciones culturales de los primeros trabajos, si bien es necesaria para la formación del carácter el individuo.

Trabajo Infantil – Espacios de Protección - Transferencia de renta -

Introdução

O presente artigo tem por objetivo apresentar como se deu a intervenção nas situações de trabalho precoce identificada nos grandes eventos do município do Recife - PE, realizada pela Gerência de Média Complexidade através da Divisão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, como também, buscou tecer reflexões sobre os seus desdobramentos imediatos e possíveis construções futuras.

Realizado durante o período em que foi cursado o Estágio Curricular II do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco, buscou-se implementar ações que atuassem no enfrentamento ao Trabalho Infantil a partir da sensibilização com as famílias que foram identificadas através dos formulários preenchidos nos Espaços de Proteção durante os eventos da Festa do Morro do ano de 2013 e durante o carnaval do ano vigente. Após o cruzamento das informações com o CadÚnico, através do qual podemos identificar quais famílias estão inseridas em programas sociais, viu-se a necessidade de promover estes encontros para abordarmos a temática diante da problemática identificada.

Sabendo que o Estágio Curricular é o momento em que o estudante pode vivenciar muito daquilo que encontra na vida acadêmica, e pôr em prática todos os conhecimentos que foram construindo ao longo dos semestres iniciais de curso, chega-se o instante em que surge a necessidade de sistematizar as informações, aguçar a percepção e praticar o olhar crítico e reflexivo para saber como proceder diante das demandas que são impostas ao cotidiano profissional do (a) Assistente Social.

Desta forma, foi identificado que a sensibilização com as famílias é umas das estratégias primordiais para que seja possível reforçar um trabalho realizado em conjunto, pois, uma vez que temos o Sistema de Garantia de Direitos atuando para enfrentamento desta problemática, também necessitamos que as famílias cumpram com o seu papel, multiplicando as informações partilhadas nestes momentos, e assim, busquem zelar pelo bem-estar integral das suas crianças e seus adolescentes, contribuindo para a construção de futuro digno.

Trabalho Infantil e Programas de Transferência de Renda

Anualmente, A Organização Internacional do Trabalho (OIT) torna público os números sobre o Trabalho Infantil no mundo. No Brasil, este número vem decaindo, mas ele se apresenta ainda de modo lento, o que nos mostra que as políticas públicas, as estratégias de enfrentamento ainda não apresentam a eficácia necessária. Em contrapartida, as condições que fazem com que o trabalho infanto-juvenil exista, ainda se apresentam de modo forte, principalmente, considerando o fato de estarmos inseridos numa sociedade capitalista em que a luta pela sobrevivência é constante.

Segundo dados do Censo de 2010, 3,4 milhões de crianças e adolescentes com idades entre 10 a 17 anos, estavam trabalhando. Considerando no período de 2000 a 2010, este número foi reduzido em apenas 13,4% (REPÓRTER BRASIL, 2013), demonstrando o quanto minimizar este quadro requer um trabalho articulado, contínuo e árduo de todos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, assim como as famílias, o Estado e a sociedade.

Como uma das principais formas de enfrentamento para esta problemática, temos as políticas públicas voltadas para a proteção da criança e adolescente em situação de trabalho infantil, que sempre trazem como instrumento de resolução os programas sociais. Isto é, atrela-se o recebimento do benefício ao cumprimento das condicionalidades, incitando a garantia dos direitos da criança e do adolescente, retirando-as da condição de “trabalhador” e/ou explorados, buscando viabilizar o empoderamento das famílias e minimizar a situação de pobreza destas.

Como exemplos dos programas sociais mais comuns no tocante à temática aqui exposta, temos o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado em 1996 após pressões internacionais