Noções De Direito Empresarial E Sua funções Social

Noções De Direito Empresarial E Sua funções Social

A atividade comercial é o motor econômico da vida coletiva. A troca de mercadorias, desde as primeiras sociedades humanas, constitui-se atividade da maior relevância, por permitir o intercâmbio material e cultural entre os povos. No centro da atividade comercial estão os chamados atos de comércio, que nada mais são que a troca habitual de mercadorias, com o objetivo de lucro, No sentido econômico, poderíamos definir comércio como a atividade humana que visa colocar em circulação a riqueza produzida, facilitando as trocas e aproximando produtores e consumidores. Ou seja: trata-se dos atos que promovem a circulação econômica de bens e riquezas, No sentido jurídico, podemos definir comércio como o complexo de atos que, exercidos habitualmente e com fim lucrativo, interferem na relação entre o produtor e o consumidor, realizando, promovendo ou facilitando a circulação de bens e mercadorias e favorecendo a integração entre oferta e procura.

Grandes negócios exigem grandes investimentos, em razão disto, não possui o empresário individual a condição de explorar atividades economicamente importantes. Nesse caso, as atividades de maior expressão econômica são exploradas pelas sociedades empresárias, geralmente anônimas ou limitadas.

A função social do direito empresarial, que se refere, sobretudo aos contratos e à propriedade, deve, pelo indivíduo ser atendida. Assim, o sujeito não exercitará seus direitos egoisticamente, mas tendo em vista a função deles, e a finalidade social que objetivam. O ato, embora conforme a lei se for contrário a essa finalidade é abusivo e, em conseqüência, atentatório ao direito.

A extensão do conceito de função social à empresa mostra-se de especial relevância, na medida em que a atividade empresarial desempenha importante papel no mundo contemporâneo, sendo propulsora da produção e do desenvolvimento econômico. A econômica liberal tem seu ponto de referência em Adam Smith que, em sua obra An Inquiry into the Nature and Causes of The Wealth of Nations, de 1776, defende que o governo não precisa interferir na economia, uma vez que o mercado livre, guiado por uma “mão invisível” acabará por produzir bens na quantidade e no preço que a sociedade espera. Segundo Adam Smith, cada indivíduo procura apenas seu próprio ganho. Porém, é como se fosse levado por uma mão invisível para produzir um resultado que não fazia parte de sua intenção. Perseguindo seus próprios interesses, freqüentemente promove os interesses da própria sociedade, com mais eficiência do que se realmente tivesse a intenção de fazê-lo a intervenção a que se refere é aquela de canho regulatório, destinada a corrigir as disfunções.

Embora a função social da empresa não esteja expressamente disposta na constituição ela só é comprida quando atende ás disposições que regulam a relação de trabalho e, ainda, quando sua exploração favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.