O IMPACTO DA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

O IMPACTO DA ARRECADAÇÃO DO IPTU NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO

Artur Braga Pires^[1]*

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo, identificar e analisar as causas da inadimplência na arrecadação do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU no município de Guajará-mirim/RO, assim como, buscam pelo aperfeiçoamento de mecanismos que possa dar ao município condições de alargar sua arrecadação através de práticas administrativas corretas minimizando a baixa arrecadação. A importância deste trabalho se deve ao fato que uma vez conhecendo a realidade da arrecadação municipal, possamos identificar e mostrar a importância do pagamento desse imposto para o desenvolvimento e crescimento da cidade, através de investimentos que poderão ocorrer com essas arrecadações. Trata-se de um estudo de caráter exploratório aplicado na Secretaria Municipal de Fazenda do município de Guajará-mirim/RO.  A coleta de dados foi realizada por meio de entrevista semiestruturada com o Secretário Municipal de Planejamento, o contador do município e  com a diretora do departamento de tributos da Secretaria Municipal de Fazenda e alguns servidores da prefeitura, que exercem função no setor de arrecadação. Os resultados obtidos indicam que será necessário realizar um efetivo cadastramento dos imóveis urbanos, sendo que o cadastro tributário é a base que sustenta a arrecadação dos tributos municipais. Também foi constatado que Planta a Genérica de Valores necessita de atualização. Portanto, deverá ser criado mecanismo de sensibilização e conscientização aos munícipes, para se tenha uma maior arrecadação do IPTU, o que possibilitará melhorias no bem estar da população, propiciando as funções sociais como saúde, educação, lazer e moradia

Palavra-chave: Arrecadação. Inadimplência. Valor venal. IPTU.

1 INTRODUÇÃO

        Abordar-se-á ao longo deste trabalho, os motivos da inadimplência na arrecadação do IPTU na cidade de Guajará-mirim, a qual nos leva a estudar as possíveis causas e tentar encontrar as soluções por meio de uma pesquisa acadêmica e assim conseguir chegar a um resultado de como a situação da falta de pagamento do IPTU poderá ser melhorada.

O sonho de todo morador de um município e de possuir uma cidade sempre limpa, avenidas com asfaltos novos e sem buracos, terrenos sem matagal e iluminação pública funcionando. Mas para isso acontecer, é preciso cumprir um dever legal: pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para poder cobrar com segurança as melhorias que toda cidade merece. Essas melhorias são transferência de renda para a população, na forma de investimento para educação, saúde, infraestrutura, programas de geração de empregos e inclusão social. No município de Guajará-mirim esse dever não e cumprido, onde a inadimplência por parte do contribuinte e grande, fazendo dessa maneira a prefeitura trabalhar com baixo orçamento, dificultando que a mesma deixe de atender as necessidades básicas da população.

A relevância do tema é justificada pela “falência fiscal dos municípios brasileiros”, tema que vem sendo exaustivamente debatido nos últimos anos, e sua grande dependência, da maioria deles, das transferências constitucionais, em razão do alto custo político que a imposição de um imposto direto e de alta visibilidade gera na esfera municipal. (Pedro Humberto, 2006).

Nem sempre a prefeitura em sua competência tem um planejamento eficaz. Daí surgem as dificuldades econômicas que muitas vezes não viabiliza as atividades municipais, ficando na dependência dos repasses da União e dos Estados, que na maioria só dá pra realizar o pagamento da folha dos servidores.  

Essa dependência dos repasses estagna o desenvolvimento municipal, sendo um gargalo para os gestores. Este trabalho tem como foco ultrapassar os limites acadêmicos, tornando uma ferramenta de consulta e contribuição, não somente ao Gestor, aquele que esta no topo, mas a todos os colaboradores, digo, nos mesmos habitantes engajados no direito de administrar nossa Pérola.

1.1 PROBLEMA

O presente trabalho tem como finalidade, identificar as causas da inadimplência dos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU no município de Guajará-mirim, tendo como suporte as percepções dos servidores envolvidos, formadas por falas a partir dos mesmos e as amostragem de dados extraídos dos acervos dos setores administrativos deste imposto. Compreender as causas que levam ao inadimplemento dos contribuintes do IPTU e contribuir para a solução de tal problema, buscar responder à seguinte questão: Qual o impacto da arrecadação do IPTU no orçamento do município de Guajará-Mirim/RO.

1.2 OBJETIVOS

O objetivo geral da pesquisa é realizar o acompanhamento das receitas do município de Guajará-Mirim, visando identificar e analisar as causas da inadimplência, contribuindo positivamente na busca pelo aperfeiçoamento de um modelo que possa dar ao município condições de alargar sua arrecadação através de práticas administrativas minimizando o problema.  A partir do objetivo geral elaboram-se os seguintes objetivos específicos: Verificar os percentuais de arrecadação do IPTU no município entre os anos de 2012 a 2014; Identificar o índice de inadimplência na arrecadação do IPTU no município de Guajará-Mirim/RO; Identificar dados de cadastro dos imóveis selecionados junto a Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim; Identificar as discrepâncias entre o valor venal e de negociação dos imóveis na arrecadação do IPTU do município de Guajará-Mirim e apresentar mecanismo pode contribuir positivamente na arrecadação do IPTU.

1.3 JUSTIFICATIVA

O produto da arrecadação pertence integralmente a cada município, isto é, um imposto tipicamente local com legislação própria, desde que não fere dispositivos legais da Constituição Federal. Essa dificuldade de cobrar o IPTU está no fato de ser um imposto que onera diretamente um segmento específico. Por ser um tributo direto, há uma estreita ligação entre os benefícios que podem obter e o seu pagamento. Os moradores das áreas nobres da cidade, com maior poder junto ao poder público, resistem pagar mais IPTU, por se sentir prejudicado, pois percebem que o valor arrecadado será investido nas áreas periféricas da cidade. Se todos pagassem o IPTU adequadamente não haveria a necessidade de impor tantas taxas como: Taxa de iluminação, taxas de limpeza pública poderiam ser financiadas por esse tributo. A vantagem do dinheiro arrecadado pelo IPTU é que ele pode ser usado para qualquer emergência para atender as necessidades básicas da população como educação, saúde e transporte.