O IMPACTO DO ASSÉDIO MORAL NAS ESFERAS PESSOAL E PROFISSIONAL, VIVENCIADO PELOS TRABALHADORES, E A ATUAÇAO DA LEGISLAÇAO BRASILEIRA

O IMPACTO DO ASSÉDIO MORAL NAS ESFERAS PESSOAL E PROFISSIONAL, VIVENCIADO PELOS TRABALHADORES, E A ATUAÇAO DA LEGISLAÇAO BRASILEIRA^[1]

Joice Aparecida Martins

Mariana Borges Gonçalves

RESUMO - As organizações são norteadas pela busca incessante de lucro. Dentro desse ambiente, as chefias são norteadas a exigir trabalho eficiente. Com isso, esquece-se que o funcionário se trata de um ser humano. Assim, nessa busca constante de resultado positivo, muitas vezes, ferem-se a humanidade e o respeito dentro das organizações, com tratamento humilhante para com funcionários. Tal atitude é caracterizada como sendo assédio moral e se trata de um comportamento que pode gerar graves sequelas na vida do indivíduo. Assim, esse trabalho aborda o impacto do assédio moral nos âmbitos pessoal e profissional, tendo como objetivo principal o de gerar uma maior percepção a respeito do que vem a ser assédio moral no ambiente organizacional, de modo a identificar e avaliar as características e consequências na vida daqueles que são submetidos a tal agressão. Como recurso metodológico, fez-se uso das referências bibliográficas, com uma análise descritiva das obras já publicadas, com o intuito de trazer maior esclarecimento a respeito do tema em questão. No segundo momento, foi realizada uma pesquisa de casos de assédio, publicados nos bancos de dados do TST, JusBrasil, dentre outros. Conclui-se, a partir dessa pesquisa, que o assédio moral não é uma prática somente do mundo moderno, mas que vem acontecendo ao longo da História. Observa-se que, apesar das evoluções que aconteceram no mundo do trabalho, essa continua sendo uma prática bastante comum dentro das empresas, fato esse que ficou evidenciado na pesquisa de campo, a qual demonstrou que esse ato acontece com maior frequência que se pode imaginar. Portanto, há a necessidade de maior conscientização dos trabalhadores a respeito dos seus direitos e da atitude correta a ser tomada, bem como da necessidade de prevenção, por parte das empresas, evitando a difamação na sociedade e perante a concorrência.

Palavras-Chave: Assédio Moral. Relações Interpessoais. Humanização.

1 INTRODUÇÃO

No contexto atual, o trabalhador depara-se com uma relação que é hierarquicamente inferior, em que a liberdade do agir é trocada pela autoridade do empregador, diante as atividades a serem realizadas. Com o intuito de se manterem competitivas, as empresas utilizam práticas que ferem significativamente os trabalhadores, ocasionando cenas de desrespeito no ambiente organizacional, praticando, assim, o assédio moral. Nesse contexto, o indivíduo torna-se fragilizado, abalado em suas condições emocionais, gerando danos, muitas vezes, imutáveis. (OLETO; PALHARES; PAIVA, 2019, p. 142).

Nesse sentido, Silva (2018) analisa os efeitos causados pela prática do assédio moral ocorrida de forma reiterada e ardilosa e, na maioria das vezes, desrespeitosa, o que sugere condições de amedrontamento e insegurança, levando o ofendido a suportar tal agressão, para não perder seu alento profissional.

Nessa perspectiva, Brodsky (apud SOARES, 2012) conceitua o assédio moral, como ‘ofensas’ que ocorrem de forma contínua, direcionada a uma determinada pessoa, podendo diminuir sua resistência, gerando frustações, medos e insegurança perante ao seu desenvolvimento no trabalho e diante dos colaboradores ali presentes, surgindo assim um sentimento que intimida, pressiona e gera desconforto à vítima.

O assédio moral possui métodos e abordagens distintas que podem estar focalizadas tanto no indivíduo, quanto no contexto, ou até mesmo em ambos. Quando se trata do ambiente organizacional, as consequências dos episódios desta natureza atingem não só a vítima, como também a organização e a sociedade como um todo (SILVA et al., 2019).

Diante disso, ressalta-se que o impacto do assédio moral fere a dignidade da pessoa, gerando consequências, tanto na vida profissional, quanto pessoal do colaborador. Em relação à organização, é possível citar a queda de produtividade, a desmotivação e a rotatividade de funcionários como implicações negativas do assédio moral. Além disso, há implicações também na sociedade, na qual se verifica um aumento dos índices de desemprego, adoecimento e conflitos familiares (HIRIGOYEN apud SCHNEIDER; MARAGONI, 2015).

Para o indivíduo em si, o impacto causado pelas violências psicológicas, relacionadas ao assédio moral no trabalho, abrangem situações de risco para a saúde do funcionário, como estresse, estresse pós-traumático, depressão, síndrome do Bournout e, em casos extremos, o suicídio (HIRIGOYEN apud SCHNEIDER; MARAGONI, 2015).

Por ser um fenômeno comum na sociedade e nas organizações trabalhistas, torna-se plausível o seguinte questionamento: Quais as reais consequências profissionais e pessoais do assédio moral na vida do trabalhador e como a lei tem sido usada para protegê-lo?

Como objetivo geral desta pesquisa, destaca-se o entendimento acerca do assédio moral no ambiente de trabalho cujo propósito é ter uma maior percepção a respeito do que se trata o assédio moral no ambiente de trabalho, avaliando as consequências na vida daqueles submetidos a tal agressão.

 Quanto aos objetivos específicos, buscam-se: a) caracterizar o assédio moral no ambiente de trabalho; b) enfatizar as consequências do assédio moral na vida dos agredidos; c) verificar a eficácia da legislação trabalhista brasileira na proteção desse trabalhador.

Para alcançar os objetivos propostos e justificar a pesquisa, o estudo visa identificar como o assédio moral, vivenciado dentro do próprio trabalho, influencia na vida pessoal e emocional do indivíduo e como a justiça brasileira ampara-o dos danos ocorridos. Assim, essa pesquisa se constituirá por dois momentos metodológicos, sendo que, no primeiro, será feito um levantamento, por meio de pesquisas bibliográficas, de materiais que tenham relevância sobre assunto em questão (periódicos, livros, sites.), de forma a dar embasamento teórico para o estudo. Esse tipo de pesquisa é considerado exploratória, visto que prioriza estudar e identificar aspectos teóricos, referentes ao assédio moral organizacional. No segundo momento, será buscado no banco de dados do Tribunal Superior do Trabalho, relatos de casos julgados pela justiça do trabalho, buscando identificar como a legislação trabalhista tem sido usada no amparo e proteção do trabalhador nesses eventos.