O Jurídico

Pode ser decretada a suspensão da pessoa jurídica quando houver abuso do direito, excesso de poder, infração de lei, fato ou algo que viole os estatutos ou contrato social.

A desconsideração também pode ser desconsiderada quando houver falência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica por falta da ma administração. Precisa haver uma cautela para que haja essa desconsideração. Precisa-se de provas concretas que prove que a pessoa jurídica foi desconsiderada, precisando preencher alguns requisitos. Para que o bem dos outros sócios não fique em jogo é necessária essa desconsideração.

Essa desconsideração só ocorrera quando estiver diante de uma pessoa jurídica sendo de uma sociedade personificada.

Muitas vezes o uso da personalidade jurídica é feita para proteger os bens do proprietário, uma vez que débitos, fiscais e trabalhistas recaem sobre o patrimônio da empresa e não de seu proprietário. Sabendo disso, muitas pessoas utilizaram a personalidade jurídica para obter lucros e através desse lucro adquiriram patrimônio que era passado a pessoa física do proprietário, deixando a empresa com pouco patrimônio. Esse é um desvio da personalidade jurídica, uma vez que bens e lucros não podem ser desviados da empresa em favor dos seus proprietários. Com a evolução da norma, hoje é possível a desconsideração da pessoa jurídica para buscar nos bens dos proprietários um saldo para quitar dividas com os entes federativos, trabalhadores e credores.

Para a desconsideração possa ser aplicada, não basta o descumprimento de uma obrigação por parte da pessoa jurídica, é necessário que esse descumprimento decorra de desvirtuamento de função dela.

Ainda nos casos de falência ou estado de insolvência, só reconhecera a desconsideração no caso de comprovada má administração pelos sócios.

Quando devidamente preenchido devidamente os requisitos exigidos pela legislação que aborda a matéria.  

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