O PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA

X - PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA

A independência do Brasil não foi um fato isolado, restrito ao dia 7 de setembro de 1822, mas um processo histórico cujas origens remontam às tentativas de emancipação política do final do século XVIII, tendo relação com a Abertura dos Portos e com a Elevação do Brasil à condição de Reino Unido de Portugal e Algarves. Em 7 de setembro apenas se formalizou a separação de Portugal, mas a consolidação da Independência só viria ocorrer com a abdicação de D. Pedro I, em 1831.

A Corte Portuguesa no Brasil (1808 - 1821)

Antecedentes: A idéia da transmigração não era nova: D. João IV e o Marquês de Pombal já haviam pensado em executá-la.

• a transição do capitalismo comercial pelo capitalismo industrial. Agora, a economia se apoiava na presença de grandes fábricas, no aceleramento da mecanização e na modernização da produção e da força de trabalho;

• a violenta luta entre o absolutismo monárquico e os princípios liberais (liberdade, igualdade, fraternidade) na Europa;

• a disputa entre a Inglaterra (berço da Revolução Industrial) e a França para alcançar a hegemonia européia e a dependência econômica de Portugal em relação à Inglaterra.

Causas da transmigração da família real portuguesa para o Brasil:

- o Bloqueio Continental decretado por Napoleão Bonaparte (1806), que obrigava todos os países do continente europeu a fechar seus portos ao comércio com as Ilhas Britânicas.

Alguns artigos de Bloqueio Continental

Art. I - As Ilhas Britânicas são declaradas em Estado de Bloqueio;

Art. II - Todo o comércio e toda a correspondência com as Ilhas Britânicas estão proibidos...

Art.III - Nenhuma embarcação vinda diretamente da Inglaterra ou das colônias inglesas... será recebida em porto algum.

- D. João, regente de Portugal desde 1792 devido à loucura de sua mãe (D. Maria I), sob pressão resolve fechar os portos aos ingleses (Ago 1807), mas se nega a confiscar os bens e prender os súditos ingleses por causa da aliança que Portugal possuía com a Inglaterra.

- A assinatura da Convenção Secreta (Out 1807) entre Portugal e Inglaterra que previa: o embarque da família real para o Brasil com

proteção inglesa, no caso de Portugal ser invadido; a liberdade de comércio inglês com um porto no Brasil a ser determinado e a ocupação da Ilha de Madeira pelos ingleses durante o período de guerra;

- O Tratado de Fontainebleau (27/ 10/ 1807), que dividia Portugal entre França e Espanha (as colônias seriam partilhadas posteriormente);

- A invasão de Portugal pelas tropas franco-espanholas ao comando do General Junot e os conselhos do ministro inglês Lord Strangford ao Ministro dos Estrangeiros Conde de Linhares para a família real retirar-se para o Brasil.

- D. João (Príncipe-Regente) e a família real, escoltados pela esquadra inglesa (Almirante Sidney Smith), se estabelecem no Brasil: é a "Inversão Brasileira", segundo Silvio Romero, isto porque o nosso país, que era então colônia, passou a ser sede do governo português.

Nota: Mais tarde Portugal livrou-se das tropas napoleônicas e ficou sob a tirania do general inglês Beresford. O Brasil, no entanto, dentro da América Latina ficou numa situação bem particular com a continuação do regime monárquico, do governo centralizado e mantendo forte herança colonial.

D. João na Bahia

Logo ao chegar à Bahia D. João, aconselhado pelo Visconde de Cairu, assinou a carta régia de 28 de janeiro de 1808, decretando a abertura dos portos brasileiros com outros países. Isto significou o fim do pacto colonial (monopólio do comércio da colônia pela metrópole) e pode ser considerada como o primeiro grande passo a independência política do Brasil.

Através do Alvará de 1º de abril de 1808, D. João concedeu liberdade para a instalação de indústrias no Brasil, revogando o Alvará de 1785 de D. Maria I, que proibia o estabelecimento de fábricas no Brasil.

Esta liberdade industrial não trouxe significativos progressos ao setor porque:

• faltava-nos capital e uma política protecionista;

• o mercado consumidor era inexpressivo;

• não existia uma mentalidade empresarial;

• a aristocracia possuía uma mentalidade rural e escravista;

• a Inglaterra dificultava, ao máximo, a importação de máquinas.

Em decorrência dos Tratados de 1810 que privilegiavam os produtos ingleses, os incentivos que D. João tinha dado à indústria têxtil e metalúrgica ficaram nulos.

Principais conseqüências da vinda da Família Real para o Brasil:

- aumentou O comércio externo brasileiro, dominado pelos comerciantes ingleses;

- maior subordinação de Portugal à Inglaterra (Tratados de 1810);

- aceleração do processo de Independência do Brasil: de colônia de Portugal à sede da

Monarquia Portuguesa (Inversão Brasileira);

- o Brasil passa a consumir, em larga escala, os produtos manufaturados ingleses: as

indústrias nacionais entram em crise;

- a quebra da estrutura colonial: livre comércio, (acaba o monopólio) e liberdade de indústria;

- medidas em prol do desenvolvimento cultural: criação de faculdades, órgãos de ensino, etc;

- estabelecimento das bases administrativas brasileiras;

- mudanças de hábitos e costumes: as elites brasileiras imitam o estilo de vida europeu.

A influência inglesa no Brasil, a partir de XIX

A influência inglesa foi marcante durante o governo de D. João no Brasil. O Tratado de Comércio e Navegação, assinado em 1810 entre Portugal