O TERMO DE ANUÊNCIA
Por: ALINEDANIELE • 3/11/2018 • Monografia • 931 Palavras (4 Páginas) • 396 Visualizações
TERMO DE ANUÊNCIA
Declaramos, em sã consciência, que a Sr. LORI RIOS DE MOURA, faleceu em 06.09.2018, no estado civil de casado, não deixando dependentes habilitado a pensão por morte, (conforme certidão anexa), deixando apenas como os únicos herdeiros legais
A esposa:
MARIA LUZIA BERNARDINO DE MOURA, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliado na Rua João Saulo dos Reis, Jardim Gonzaga, Tatuí/SP.
E os filhos:
JOÃO VIANEI BERNARDINO DE MOURA, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliadao na Rua Farid Sallum, 121 - Vila Angélica – Tatuí/SP, casado com JOSELI MAIA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar.
VALDINEI LUCIANO CHAGAS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua João Saulo dos Reis 110, Jardim Gonzaga, Tatuí/SP.
VANESSA DE MOURA BENTO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua João Saulo dos Reis, 110 – Jardim Gonzaga Tatuí – SP, casada com João Bento da Silva, brasileiro, casado, caseiro
Destarte, cedemos e transferimos, nossos direitos e obrigações inerentes ao PIS/PASEP e do FGTS disponível em nome do falecido junto ao órgão CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para a Sra MARIA LUZIA BERNARDINO DE MOURA, a quem conferimos poderes específicos para representar o falecido, junto à instituição Caixa Econômica Federal, para efetuar o saque do Abono ou Rendimentos, creditados na conta do falecido no Fundo de Participação PIS-PASEP e FGTS, sob o código PIS nº 108.329.389-60, referente a todos os exercícios financeiros, podendo, para tanto, fazer declarações e justificações, assinar livros, termos e documentos, dar recibos /quitações e praticar de todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir.
Tatuí, 30 de outubro de 2018.
_______________________ __________________________
Assinatura do herdeiro cedente Assinatura cônjuge do cedente
João Vianei Bernardino de Moura Joseli Maia de Oliveira
RG: 30.856.122 RG: 24.935.907-8
CPF: 737.713.339-20 CPF: 310.002.338-20
_______________________
Assinatura do herdeiro cedente
...