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O TERMO DE ANUÊNCIA

Por:   •  3/11/2018  •  Monografia  •  931 Palavras (4 Páginas)  •  400 Visualizações

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TERMO DE ANUÊNCIA

Declaramos, em sã consciência, que a Sr. LORI RIOS DE MOURA, faleceu em 06.09.2018, no estado civil de casado, não deixando dependentes habilitado a pensão por morte, (conforme certidão anexa), deixando apenas como os únicos herdeiros legais

A esposa:

MARIA LUZIA BERNARDINO DE MOURA, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliado na Rua João Saulo dos Reis, Jardim Gonzaga, Tatuí/SP.

E os filhos:

JOÃO VIANEI BERNARDINO DE MOURA, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliadao na Rua Farid Sallum, 121 - Vila Angélica – Tatuí/SP, casado com JOSELI MAIA DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar.

VALDINEI LUCIANO CHAGAS, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua João Saulo dos Reis 110, Jardim Gonzaga, Tatuí/SP.

VANESSA DE MOURA BENTO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada na Rua João Saulo dos Reis, 110 – Jardim Gonzaga Tatuí – SP, casada com João Bento da Silva, brasileiro, casado, caseiro

                                                                       Destarte, cedemos e transferimos, nossos direitos e obrigações inerentes ao PIS/PASEP e do  FGTS disponível em nome do falecido junto ao órgão CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para a Sra MARIA LUZIA BERNARDINO DE MOURA, a quem conferimos poderes específicos para representar o falecido, junto à instituição Caixa Econômica Federal, para efetuar o saque do Abono ou Rendimentos, creditados na conta do falecido no Fundo de Participação PIS-PASEP e FGTS, sob o código PIS nº 108.329.389-60, referente a todos os exercícios financeiros, podendo, para tanto, fazer declarações e justificações, assinar livros, termos e documentos, dar recibos  /quitações  e praticar de todos os atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, inclusive constituir advogado com poderes da cláusula "ad judicia" com os mais amplos poderes em qualquer juízo, instância ou tribunal; receber citação inicial; acordar, concordar, transigir e desistir.

Tatuí, 30 de outubro de 2018.

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Assinatura do herdeiro cedente                   Assinatura cônjuge do cedente

João Vianei Bernardino de Moura          Joseli Maia de Oliveira

RG: 30.856.122                                           RG: 24.935.907-8                          

CPF: 737.713.339-20                                  CPF: 310.002.338-20

       

_______________________                  

Assinatura do herdeiro cedente                  

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