ORIENTAÇÕES E SUGESTÕES PARA FORMATAÇÃO DE REGISTROS DE DOCUMENTOS ESCOLARES DEFE/DP/SE PORTO ALEGRE 2010  

[pic 1]          ORIENTAÇÕES E SUGESTÕES PARA FORMATAÇÃO DE REGISTROS DE DOCUMENTOS ESCOLARES DEFE/DP/SE PORTO ALEGRE 2010

                                                                               

   

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Ervino Deon DIRETOR  GERAL – SECRETÁRIO SUBSTITUTO Paulo Rezende         DIRETOR PEDAGÓGICO Milton Silveira Pereira PRODUÇÃO DO TEXTO Divisão de Estrutura e Funcionamento Escolar e de Inspeção Escolar – DEFE /DIE COMPONENTES DO DEFE/DIE/DP/SE Anita Volcato Ruppenthal - Coordenadora Denise Maria dos Santos Petry Elenara de Freitas Loreto Iara Teresinha Ricco Uranga                      Jacira Helena Costa Perez Margarida Maria Von Z. Bas Maria Gueiral  Ferreira Rosângela Gomes Guimarães Vera Lúcia Dal Castel                                            Atividades Administrativas        Milene Cavalcanti Nunes (estagiária) FONES: (51)32884783                (51)32884784 FAX:       [phone] e-mail:    [e-mail]

APRESENTAÇÃO

A Divisão de Estrutura e Funcionamento Escolar e de Inspeção Escolar- DEFE/DIE, do Departamento Pedagógico da Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul, organizou no ano de 2005, o documento - “Orientações e Sugestões de Formatação e Registros de Documentos Escolares”, tendo em vista subsidiar os Setores de Controle Escolar das Coordenadorias Regionais de Educação, as Equipes Diretivas, os Coordenadores Pedagógicos e, de modo especial, os responsáveis pelo Serviço de Secretaria das Escolas, órgão que responde diretamente pela Escrituração Escolar e Arquivo, sobre registros em documentos escolares, de acordo com a legislação vigente.

 O documento, elaborado com a colaboração das Divisões do Departamento Pedagógico da Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência Estadual do Ensino Técnico – SUEPRO e de modo especial, a equipe do INE, do Setor de Informática do Departamento de Planejamento, buscou a unidade nas informações a serem emitidas a todos os órgãos que integram o Sistema Estadual de Ensino, considerando a legislação vigente.

Originou-se de uma primeira versão que foi analisada e aperfeiçoada com sugestões oferecidas pelas Coordenadorias Regionais de Educação, com a participação dos Coordenadores Pedagógicos e responsáveis pelo Setor de Controle Escolar e continua sujeito a novas complementações e aperfeiçoamentos, considerando não só, o conhecimento construído, como também, o atendimento às diretrizes emitidas pelos órgãos competentes.

Em 2010, a equipe da DEFE/DIE,  tendo em vista dar continuidade ao trabalho, atualiza o presente documento de acordo com a legislação vigente, com a participação de representantes das Coordenadorias Regionais de Educação. Espera-se, desta forma, uma unidade de ação, entendida no sentido de todos caminharem na mesma direção, tendo como objetivo a melhoria dos serviços atinentes à Escola, de modo especial na função precípua de registrar os fatos relativos à vida escolar de cada aluno, assegurando a identidade do mesmo, a regularidade de seus estudos e a autenticidade da sua vida escolar.

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SUMÁRIO

                                                                                                                                 

                                                                                                                                                                       

                                                                                                                                                                                                                                                                                 

1.   2.   3.   4.   5.   6.   7.   8.   9.   10. 11. 12.

APRESENTAÇÃO.............................................................................................. REFERENCIAIS  BÁSICOS  PARA  A ELABORAÇÃO  E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES ..........................................................................  Base Legal................................................................................... ................  Escrituração Escolar ........................................................................ ........... HISTÓRICO ESCOLAR ..................................................................................... 2.1 Elementos Básicos para a elaboração de Histórico Escolar e Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental e Médio ................................................ 2.2 Considerações relacionadas aos componentes curriculares Educação Física e Ensino Religioso .................................................................................. ATA DE RESULTADOS FINAIS ...................................................................... 3.1 Elementos Básicos para a Elaboração da Ata de Resultados Finais ......... ATAS ESPECÍFICAS E REGISTROS NOS HISTÓRICOS ESCOLARES ....... 4.1 Progressão Parcial.................................................................................... .. 4.2 Avanço nas Séries....................................................................................... 4.3 Reclassificação  .......................................................................................... 4.4 Classificação ............................................................................................... 4.5 Aproveitamento de Estudos......................................................................... DIPLOMA .......................................................................................................... 5.1 Elementos básicos a serem considerados na elaboração do Diploma ...... EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS ESCOLARES ............................................ CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL .................................... APOSTILA ........................................................................................................ ATESTADO DE ESCOLARIDADE  .................................................................. 9.1 Procedimentos do Candidato ..................................................................... 9.2 Procedimentos da Escola............................................................................ 9.3 Sugestão de Atestado de Escolaridade ..................................................... ATUAÇÃO DO SETOR DE CONTROLE ESCOLAR ....................................... 10.1 Ofício-Grade ............................................................................................... AGENTE EDUCACIONAL II  ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR/SECRETÁRIO .. ANEXOS...........................................................................................................

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1.     REFERENCIAIS BÁSICOS PARA A ELABORAÇÃO E A EXPEDIÇÃO

       DE DOCUMENTOS ESCOLARES

                 A escrituração escolar e o arquivo constituem-se em  elementos que respondem pela regularidade da vida escolar de cada aluno e da escola, sendo responsabilidade desta o registro, a guarda e a expedição da Documentação Escolar.

                 A Lei Federal Nº 9.394 /96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 24, inciso VII, dispõe: “Cabe a cada instituição de ensino expedir Históricos Escolares, Declarações de Conclusão de Séries, Diplomas ou Certificados de Conclusão de Cursos com as especificações cabíveis”. Os artigos que a constituem e os atos que os regulamentam, determinam alterações, com repercussão nos registros a serem feitos na documentação escolar.