OS ESTUDOS DISCIPLINARES

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Disciplina: ESTUDOS DISCIPLINARES       Data: Curso: Direito Turma 9º/10º períodos Professora: Gertrudes Tereza Guedes Acioly Aluno(a):                                                                                      Nota:

ESTUDOS DISCIPLINARES – ED

1º) Micaela procurou um tabelião em 23/10/2020, para fazer um testamento no qual deixava uma casa no bairro da Madalena, no Recife, que compõe sua parte disponível na herança para Bartolomeu, seu amigo. Em 30/10/20 Micaela faleceu e ao tomar conhecimento do testamento seu filho Hugo alegou que Bartolomeu não poderia ser herdeiro testamentário de Micaela pois no ano de 2017 os dois tiveram um desentendimento por uma dívida contraída por Micaela a qual Bartolomeu a difamou chamando-a da "maior xexeira do Recife" Diante do que foi alegado Bartolomeu tem direito a herança? Responda de acordo com o CC, fundamentando-a.

2º) Robson casado com Joana em comunhão parcial de bens tem com ela duas filhas: July e Julyane. O casal possui três casas que foram adquiridas na constância do matrimônio. Em 05/09/19, Robson faleceu e foi aberto inventário extrajudicial, tendo em vista que as filhas eram maior de idade e estavam de comum acordo com a mãe. Ocorre que ao fazer a partilha elas o fizeram às pressas, pois haviam tido conhecimento que Robson tinha tido um filho, Raul, de uma relação extraconjugal com uma colega de trabalho. Que medidas deverá tomar Raul neste caso para receber sua parte na herança? É possível Raul receber herança mesmo já tendo havido a partilha? Qual seria sua cota parte? Responda de acordo com o CC, fundamentando.