Organograma MTE

Nesta seção são divulgadas informações institucionais e organizacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, compreendendo suas funções, competências, estrutura organizacional, relação de autoridades (quem é quem), agenda de autoridades, horários de atendimento e legislação do órgão.

Organograma

Organograma MTE

Organograma SRTE

Grupo I

Grupo II

Grupo III

Unidades Administrativas e Órgãos Vinculados

Competências

Art. 1o O Ministério do Trabalho e Emprego, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos:

I - política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador;

II - política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho;

III - fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas;

IV - política salarial;

V - formação e desenvolvimento profissional;

VI - segurança e saúde no trabalho;

VII - política de imigração; e

VIII - cooperativismo e associativismo urbanos.

Legislação

Estrutura Regimental - Arquivo PDF (174kb) Ícone: Arquivo PDF.

O Ministério do Trabalho e Emprego teve sua estrutura regimental regulamentada pelo Decreto nº 5.063, de 03/05/2004.

Regimento Interno das SRTE - Arquivo PDF (243kb) Ícone: Arquivo PDF.

Regimento Interno da Administração Central - Arquivo PDF (1269kb) Ícone: Arquivo PDF.

Quem é quem

Agenda de autoridades

Ministro de Estado

Telefones e endereços

Ministério do Trabalho e Emprego

Esplanada dos Ministérios

Bloco F - CEP: 70059-900

Brasília - DF

Telefone: (61) 2031-6000

Horário de atendimento

Segunda a sexta-feira

8h às 18h