PLANO DE GESTÃO PARTICIPATIVA PARA O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TARUMÃ-AÇÚ NO MUNICÍPIO DE MANAUS-AM

PLANO DE GESTÃO PARTICIPATIVA PARA O COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO TARUMÃ-AÇÚ NO MUNICÍPIO DE MANAUS-AM

Françoan de Oliveira Dias^[1]

Gisely Pereira de Souza Ventura^[2]

Flávio Wachholz^[3]

No Estado do Amazonas, a Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH) foram instituídos por meio da promulgação da Lei n.º 2.712, de 28 de dezembro de 2001, passando por reformulação mediante a publicação da  Lei n.º 3.167, de 28 de agosto de 2007. Dessa forma, inicia-se assim um novo modelo para a gestão das águas no Estado, onde foi possível designar importantes fundamentos para a gestão de recursos hídricos. Dentre os fundamentos da referida lei, destaca-se, a saber: a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Ou seja, a gestão dos recursos hídricos depende do entrosamento e da consciência de cada um desses representantes. À vista disso, decorridos mais de dez anos da reformulação da política estadual, implantou-se apenas dois Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) em todo o Estado, sendo os dos Rios Tarumã-Açú e Puraquequara. Vale destacar que os CBHs são organismos colegiados que fazem parte do SIGRH e sua composição diversificada e democrática contribui para que todos os setores da sociedade com interesse sobre a água na bacia tenham representação e poder de decisão sobre sua gestão. Portanto, faz-se necessário que ocorra a gestão participativa dos recursos hídricos, que precisa de consolidação no Estado, especificamente no que diz respeito ao CBH do Rio Tarumã-Açú, criado por meio do Decreto nº 28.678, de 16 de junho de 2009, mas que pouco desenvolveu. A partir desse cenário, o objetivo desta pesquisa é propor um Plano de Gestão Participativa para o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açú, localizado no município de Manaus-AM, para que assim se tenha uma metodologia de participação social ativa de todos os entes envolvidos na bacia hidrográfica. Como aspectos metodológicos, o presente trabalho teve uma abordagem qualitativa, uma vez que submeterá o modelo proposto a uma análise crítica. Quanto ao objetivo, é exploratória, porque é um tipo de pesquisa realizada em fase preliminar, com intuito de buscar mais informações sobre um determinado assunto. A partir de então, foram realizadas a revisão da literatura e pesquisa documental, com vistas a se constituir um arcabouço teórico e documental para sustentar a construção de um modelo de plano de gestão participativa para o CBH do Rio Tarumã-Açu. Os resultados apontam que a BH do Rio Tarumã-Açú, apresenta uma área de 133.754,40 ha, sendo um dos últimos tributários da margem esquerda do Rio Negro. Esta bacia constitui uma importante unidade de paisagem que tem no seu baixo curso forte proximidade com a zona urbana do município, onde as modificações da paisagem estão diretamente relacionadas com forte tendência de ocupação humana e de expansão de suas atividades. Essas modificações estão essencialmente vinculadas à velocidade e ao seu grau de ocupação do espaço. Destaca-se também que esta bacia vem sendo ameaçada por dois grandes vetores de degradação ambiental: na margem esquerda, por meio do esgotamento sanitário, e na margem direita, por causa do assoreamento dos corpos d'água, causado pelos desmatamentos ilegais. Outra questão, revelou a necessidade urgente de implementação de um planejamento estratégico e participativo, levando em conta a ocupação recente e o crescimento da área urbana do município, a abertura de estradas, edificações e outras obras urbanas, além do desmatamento, que refletem o crescimento das cidades, disponibilizando material a ser erodido e carreado para os fundos de vale e canais fluviais. Diante dessa complexidade de gestão dessa bacia hidrográfica, fez-se necessário cumprir o que preconiza a PERH, criando então o primeiro CBH do Estado, intitulado Tarumã-Açu, no intuito de reverter o cenário atual dos corpos d'água ali existentes. A partir de então, faz-se necessário propor um modelo de gestão participativa para o CBH do Rio Tarumã-Açu, que será dividido em cinco etapas, a saber: Primeiro Ciclo (Acordo Inicial), Segundo Ciclo (Economia de Experiência), Terceiro Ciclo (Comunidade de Aprendizagem), Quarto Ciclo (Estratégias de Governança) e Quinto Ciclo (Avaliação e Prospecção). No primeiro ciclo, que será denominado “Acordo Inicial”, será materializado por meio de reuniões entre os membros diretamente ligados ao CBH do Rio Tarumã-Açu, onde a comunidade estabelecerá um acordo de trabalho e cooperação. Nestes encontros e reuniões coletivas, o CBH apresentará os objetivos e expectativas de participação da comunidade, escutando suas dúvidas e anseios, respondendo aos seus questionamentos, acordando a sua missão em conjunto e os valores com os quais irão se apoiar ao longo de sua caminhada em equipe, e assim se avançará nos pressupostos do trabalho que pretendem realizar juntos e nas éticas com as quais se pretendem conduzir o trabalho. Já no segundo ciclo, intitulado “Economia de Experiência”, terá como objetivo reconhecer e valorizar as experiências locais a partir do resgate histórico da comunidade. O termo Economia de Experiência vem da perspectiva de uma economia baseada na experiência e não somente no recurso de capital, levando-nos a buscar as melhores práticas, as melhores políticas e os melhores resultados a fim de se errar menos, gastar menos, perder menos e incluir mais, de se distribuir mais e poupar mais. Quanto ao terceiro ciclo, designado “Comunidade de Aprendizagem”, sendo um grupo de estudos que irá construir um conhecimento útil para si e para a transformação da realidade de sua comunidade. Dessa forma, este trabalho pedagógico acontecerá com a definição de temas específicos de interesse das comunidades e da organização de textos e tempos para realização do diálogo com temas transversais de aprendizagem. Os conteúdos específicos em torno dos quais se podem criar grupos de aprendizagem devem ser facilmente adaptados à realidade e experiência de cada um dos grupos participantes. No que se refere ao quarto ciclo, nomeado como “Estratégias de Governança”, que contribuirá para o preenchimento do vazio político da sustentabilidade, onde neste ciclo, o conhecimento construído até então embasará a elaboração de estratégias de ação local de forma cooperativa entre todos os participantes do processo, incluindo as esferas públicas, privada, sociedade civil organizada, famílias e indivíduos da comunidade. No que diz respeito ao quinto ciclo e último, qualificado como “Avaliação e Prospecção”, o mesmo terá por objetivo criar um momento de avaliação das ações realizadas pela comunidade de aprendizagem e inserir esta avaliação no Banco de Experiência desta comunidade. Dessa forma, este ciclo de encerramento servirá para consolidar as perspectivas de continuidade do processo por meio da definição de estratégias de articulação institucional e do financiamento dos projetos específicos de desenvolvimento sustentável local esboçados no ciclo anterior. Sendo assim, através da consolidação dessas etapas, será possível construir uma gestão participativa na bacia hidrográfica, visando consolidar as atividades desenvolvidas pelo CBH do Rio Tarumã-Açu, visto que em cada um destes ciclos a comunidade se organizará e decidirá aprender um conhecimento novo, seja na forma de um conceito, de uma metodologia ou de uma técnica, ou mesmo de uma experiência externa, que se aglutinam num processo contínuo para proporcionar o real valor dos recursos hídricos. Portanto, conclui-se que, a participação e a mobilização social dependem da postura das pessoas tendo em vista o interesse coletivo, os interesses do grupo que ela representa. Assim, considerando a PNRH e a importância dos CBHs, podemos dizer que a responsabilidade dos membros dos Comitês é duas vezes maior do que o papel de um cidadão comum.  Logo, a formulação de metodologias que estimulem a participação e envolvimento social para que haja a Gestão Participativa no CBH do Rio Tarumã-Açu é um desafio a ser enfrentado, o primeiro passo são as ações governamentais por parte do Estado do Amazonas que ainda são insuficientes diante da dimensão hidrográfica da região. Sendo assim, este trabalho propôs uma metodologia de gestão participativa nessa importante bacia hidrográfica do município de Manaus, visando fomentar o envolvimento e a participação social efetiva, além de estimular a percepção da importância de criar mecanismos de uso sustentável deste recurso essencial para a vida humana, a água.

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