Relatório Parcial de Administração

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

POLO DE CARUARU

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

ALUNO:     RA  

PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS

CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA EM GESTAO PÚBLICA(PROINTER IV)

DISCIPLINAS: Gestão Urbana e de Serviços Públicos, Licitações, Contratos e Convênios, Financiamentos Públicos, Políticas Públicas e Estado e Poder Local.

TUTOR EAD: CAMILA ARAÚJO BUBA NAHAS

CARUARU/PE.

2015

SUMÁRIO

Introdução                                                                                         2

Desenvolvimento                                                                                3

Recomendações Finais                                                                         5

Referências                                                                                         6

INTRODUÇÃO

  Neste relatório parcial será abordada a presença do Estado contemporâneo na vida social através de suas políticas públicas, tendo como ênfase as políticas de seguridade social e do excesso de burocracia nos processos de concessões de benefícios aos assegurados da previdência social. Por fim será descritas sugestões que poderiam ser adotadas para dar maior transparência e celeridades a esses processos burocráticos.

DESENVOLVIMENTO

  Desde seu surgimento na antiguidade e suas fases distintas o Estado se fez muito presente na vida social, mas em sua fase contemporânea essa presença tem sido reduzida e muito questionada, porque na visão atual quanto mais o Estado avança sobre a sociedade, mais reduz sua capacidade de autogovernar e solucionar suas demandas, impossibilitando sua evolução, além de haver o sufocamento dos cidadãos com a aplicação de políticas públicas pouco eficientes, devido ao alto grau de burocracia em seus processos motivando a manutenção de uma alta carga tributária sem retorno efetivo para a população.

 Na sociedade contemporânea a figura do estado tem sido associada à burocracia e no caso brasileiro torna-se mais evidente pelo tamanho deste na vida dos cidadãos que vêem a gestão pública do país ser feita através de diversos ministérios cheios de ritos burocráticos na efetivação das políticas públicas que não atendem de forma satisfatória os anseios da população que tem se tornado cada vez mais liberta do poder político e exigido eficiência, transparência e controle da aplicação dos recursos, através dos órgãos de controle. Como já foi salientado, neste texto será dado destaque as políticas públicas brasileiras com destaque para a seguridade social na pessoa da autarquia federal INSS que representa bem a ineficiência das políticas públicas e sua burocracia. Há tempo que a previdência não tem conseguido sanar o déficit que a cada ano só aumenta e o governo não tem tomado as medidas necessárias por serem estás impopulares e ninguém quer se arriscar e com o pretexto de financiar o déficit da previdência aumenta impostos e procura dificultar o deferimento de benefícios aos segurados e essa tática tem sido seguida a risca pelo INSS que inviabiliza ou torna difícil e burocrática a concessão do conjunto de benefícios previstos aos segurados ou seus dependentes. Os integrantes da referida autarquia manejam as normas reguladoras, portarias internas, ordens de serviços e instruções normativas de forma a transformar normas inferiores mais importantes que as superiores, contrariando o ordenamento jurídico brasileiro, sobrecarregando o poder judiciário, juizados especiais federais, que por sua vez é complacente com a subversão do ordenamento jurídico. O nível de detalhamento e complexidade do processo de concessão de benefícios é um problema muito comum, sendo agravado pela falta de esclarecimentos por parte dos atendentes. Não sabendo exatamente o que é necessário para atender as exigências, os segurados provocam a lentidão do processo e para vencer essas dificuldades, sentem-se obrigados a procurar auxílio de atravessadores e terceiros e terão que arcar com os honorários dessas pessoas. Outro problema era as imensas filas que se formavam nos postos de atendimento do instituto, submetendo os assegurados a situações de desconforto desnecessários, principalmente aqueles que se encontravam ainda muito enfermos e para resolver esse problema foi implantado o agendamento virtual do atendimento, conseguindo apenas esconder a via sacra virtualmente, fato que de igual forma aconteceu com a burocratização virtual no acúmulo de documentos. Vencida essa primeira etapa o assegurado agora terá que passar pelo desafio das perícias severas que tentam inviabilizar a concessão do benefício, existindo até rumores de que existem cotas de concessões e inversão de responsabilidades através de exigência de laudos, exames, atestados prévios a realização da perícia, além da precariedade dos locais de perícias. Já descrito detalhadamente alguns dos empecilhos enfrentados pelos assegurados e dentre uma vasta lista, a qual não se tem como aprofundar nesse texto, quero deixar como exemplo clássico a carteira de trabalho, que a meu ver descreve precisamente o abuso a que são submetidos os assegurados, que desde que foi criada, 1932, até a atualidade é utilizada no mesmo moldes de anotações manuais para o assegurado comprovar seu histórico de trabalho e caso venha a perdê-la terá que solicitar uma nova via e bater a porta dos locais onde trabalhou para solicitar novos carimbos, tendo uma dificuldade maior, caso a empresa tenha mudado de endereço, falido ou o proprietário tenha falecido, só sendo atenuada essa situação com o advento da Lei Complementar 128 de Dezembro de 2008 que deu autonomia ao INSS para considerar como prova o tempo de contribuição constante no CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), caso tenha sido inserido, antes da perda do documento.