Resumo Expandido A Ética no Serviço Público

RESUMOExpandido

Este estudo tem como interesse o papel da ética na administração pública por meio da relação servidor/sociedade, a qual se faz necessária para que a percepção da ética na atividade pública seja efetiva e produza bons resultados. . Buscando responder as seguintes questões: por que a ética deve ser um fator de grande relevância no arcabouço da Administração Pública? Qual a contribuição ética desempenhada pelo servidor público e quais impactos positivos ou negativos causados pela sua conduta diante da sociedade? Nesse sentido, este artigo tem como objetivo analisar o relacionamento entre os envolvidos no processo de construção de uma cultura ética, assim como as modificações ocorridas no decorrer do tempo, tendo como marco inicial, a obra de Aristóteles (2007), em seu livro “Ética a Nicômaco”, em sua definição de a ética: todo o indivíduo, assim como toda ação e toda escolha, tem em mira um bem e este bem é aquilo a que todas as coisas tendem. Foram Nesse sentido, foi realizada uma consulta bibliográfica considerando, principalmente, as contribuições de autores como Bowman e Williams (1997) que fazem uma abordagem da problemática ética, para eles, a ética no serviço público é um problema antigo, mais que o próprio governo, porém ainda não resolvido. Carvalho e Alves (2004) dizem que, a causa dos problemas éticos no setor público é a carência de valores éticos que deveriam estar presentes no servidor público, tais como: compromisso com a sociedade, excelência nos trabalhos realizados, alcance efetivo de metas, etc. Mello (2000), os princípios de boa-fé, a honestidade, a fidelidade ao interesse público, a impessoalidade, a dignidade e decoro no exercício de suas funções, a lealdade às instituições, a cortesia, a transparência, a eficiência, a presteza e a tempestividade, o respeito à hierarquia administrativa, a assiduidade e a pontualidade devem ser preservadas e a violação desses geram danos ao sistema como um todo. E também buscamos fulcro na legislação pertinente, como a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especificamente no art. 37, foram elencados os princípios basilares que presam pela atuação ética do servidor de forma expressa, os quais são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E também o Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994 que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o referido Decreto elencou em seu texto uma série de deveres e várias vedações imputadas aos servidores no exercício de suas funções. Assim, este determina que a desobediência dos deveres e a prática de condutas vedadas serão apuradas em uma Comissão de Ética. Procurando enfatizar a importância da boa relação do servidor com o público e a administração pública, bem como demonstrar a legislação pertinente que trata da conduta do servidor em sua vida funcional e fora dela, e a necessidade de o serviço público ser notado como algo transparente e que almeja o bem-estar, e desconstruir a visão negativa que é observada pela sociedade em relação ao serviço público. Para Arruda (2002), ser ético é: ser honesto em qualquer situação, pois a honestidade é a primeira virtude da vida nos negócios; ter coragem para assumir as decisões, mesmo que seja precisa ir contra a opinião da maioria; ser tolerante e flexível, pois muitas ideias aparentemente absurdas podem ser a solução para um problema; ser íntegro, ou seja, agir de acordo com seus princípios, mesmo nos momentos mais críticos; e ser humilde, pois só assim se consegue ouvir o que os outros têm a dizer e reconhecer que o sucesso individual vem do trabalho em equipe. É dever da Administração fornecer capacitação para os seus servidores relativa ao tema, não somente depois que vir a cometer uma falta ética, mas como forma de prevenção. Para Siqueira (2009), a subjetividade do trabalhador é manipulada pela organização, cujos objetivos visam à adesão do trabalhador, ao engajamento dele às metas organizacionais e à inserção do indivíduo ao contexto de flexibilização. Para Serrano (2010), a Ética Pública é uma ética coletiva, processo no qual os indivíduos vão gerando pautas de condutas para um melhor desenvolvimento da convivência e uma maior expansão da autonomia e da liberdade do ser humano. Assim, ressaltamos também que, a administração pública deve reconhecer suas responsabilidades diante de seus agentes públicos, investindo na sua capacitação e nos meios voltados para a atividade, como as melhorias de técnicas e condições de trabalho, com a finalidade de atingir sempre o bem comum. Concluiu-se que a ética é indispensável para que a Administração Pública seja reconhecida como detentora de justas e boas práticas perante a sociedade e que o servidor ou ocupante de cargo ou função pública é o vetor que determinará o bom resultado, ou o reconhecimento, sendo também responsável pelo fracasso da Administração, conforme suas ações, uma vez que a Administração Pública inexiste sem a figura do Servidor.

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