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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Avaliação a Distância

Disciplina: Sistemas Governamentais de Administração Financeira

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 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1

A redemocratização do país trouxe consigo uma nova constituição, apelidada de Constituição Cidadã, justamente por trazer em seus princípios a proteção do cidadão e o direito que ele tem de escolher livremente seus governantes. Essa nova constituição trouxe também a preocupação com a responsabilidade fiscal dos agentes públicos. Passados mais de duas décadas, finalmente a sociedade tem instrumentos eficazes para acompanhamento dos gastos destes gestores. A cada ano o papel dos sistemas corporativos governamentais vem ganhando relevância e atenção da imprensa, órgãos de controle, ONGs e do cidadão. Uma prova da importância dos sistemas corporativos são as reportagens quase que diárias na imprensa e sites especializados, citando como fonte de dados os sistemas corporativos, sejam eles federal, estadual ou municipal. Diversas denúncias de mau uso dos recursos públicos passaram a ser rotina no dia a dia do cidadão.

Leia o texto abaixo, que mostra como o SIAFI foi fundamental para o levantamento feito pela imprensa, de possíveis irregularidades no uso dos recursos públicos que levaram a saída do cargo de um ministro de Estado.

Lupi diz que quer resolver pendências no Siafi sobre prestação de contas

10/11/2011 - 10h40

Roberta Lopes

Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse hoje (10) que quer resolver pendências sobre as prestações de contas da pasta. Em audiência na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, ele informou que este mês recebeu comunicado do Tribunal de Contas da União para que fizesse um cronograma a fim de reduzir o número de contratos sem registro no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

"Quero fazer o possível e impossível para resolver os processos de prestação de contas que não estão no Siafi". destacou.

Ele está na Câmara para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de propina cobrada por assessores de seu ministério a organizações não governamentais (ONGs). De acordo com Lupi, dos 491 convênios na área de qualificação (de 2003 a 2007), 18 estão com prestação de contas rejeitadas.

O ministro explica neste momento a organização do ministério, onde há 10 mil funcionários, 3 mil auditores e 5 mil unidades descentralizadas.

Para Lupi, é preciso que seja dado a ele e às pessoas ligadas ao seu ministério acusadas de participar do esquema de desvio de propina o direito de defesa. "Nós nos sentimos muito agredidos, porque há uma denúncia anônima."

Ele disse ainda que uma das instituições citadas na reportagem da revista Veja está sendo investigada pela Polícia Federal, por irregularidades. Matéria publicada na revista aponta Anderson Alexandre Santos como operador de um suposto esquema de cobrança de propinas a organizações não governamentais (ONGs) que tinham contratos com o Ministério do Trabalho.

Lupi contou que pediu desculpas à presidenta Dilma Rousseff por ter declarado que só sairia do ministério abatido à bala. "Presidenta Dilma, desculpa se fui agressivo. Peço desculpas. Eu te amo", disse Lupi durante audiência pública.

Ele pediu desculpas também à imprensa, porque, às vezes, "exagera". "Cada um reage de um jeito, e eu reajo indo para o debate, para o embate. Quero pedir desculpas à imprensa, porque às vezes exagero."

Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-11-10/lupi-diz-que-quer-resolver-pendencias-no-siafi-sobre-prestacao-de-contas. Acesso em 19/01/2012.

Após a leitura, elabore um texto (20 a 25 linhas) relatando sua percepção acerca da importância da informática no processo de moralização das instituições públicas do país. (3,0 pontos)

As sociedades democráticas estão cada vez mais atentas aos atos da administração pública. Os governos por sua vez estão se abrindo para essa nova relação. O amplo acesso à transparência das informações, daí a importância da informática no processo de moralização das instituições públicas do país é incontestável, pois tem se transformado numa ferramenta de acompanhamento e fiscalização das instituições publicas, pois tem permitido uma difusão das informações entre a população sendo possível assim, constatar possíveis irregularidades cometidas com uso de recursos públicos.

A todo tempo, temos noticias através da internet sobre a aplicação dos recursos públicos, oriundos de qualquer esfera de poder, bem como, o seu mau uso, trazendo o cidadão para discursão e acompanhamento das ações implantadas pelos governantes. A informática vem permitindo uma maior transparência administrativa e acesso as informações, dando publicidade nas ações da administração