Suframa declaração

AMAZONIA HIDRAULICA LTDA

CNPJ: 34.472.449/0001-74

NOTA FISCAL: 133886

Comunicamos que as mercadorias constantes nesta nota fiscal estão com seu PIN devidamente cadastrado.

Solicitamos a devida atenção de vossa empresa para os procedimentos de ingresso da mercadoria no Suframa, visto que, em caso de descumprimento deste ingresso da mercadoria a mesma ficará sujeita a tributação integral de IPI conforme Artigo 84 Anexo I do regulamento do ICMS/SP e Artigo 71 decreto 4544/2002 RIPI.

Prazo para comprovação de internamento

	Decorridos 120 dias (Quatro meses) da remessa da mercadoria sem que tenha havido a comunicação do seu ingresso nas áreas incentivadas (declaração de ingresso), o remetente será notificado a, no prazo de 60 dias (§ 9º, do art. 84, do Anexo I, do RICMS-SP):

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1 - apresentar prova da constatação do ingresso; ou 2 - apresentar o parecer conjunto exarado pela SUFRAMA e pela SEFAZ-AM, em Pedido de Vistoria Técnica; 3 - comprovar, na falta dos documentos relativos aos itens anteriores, o recolhimento do imposto efetuado com observância do disposto no artigo 5º deste regulamento.
	Nota: Na hipótese de desatendimento à notificação prevista neste subtópico, será lavrado o competente auto de infração.

Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.

Evelise Castro Bonetti – Depto. Fiscal
[pic 4] [e-mail] www.marvitubos.com.br  Fone: (16) 3019-9032 Fax: [phone]

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