TCC GESTAO EM SERVIÇOS PUBLICOS

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO BRAZ

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: COMPARAÇÃO ENTRE OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO “LUCRO REAL, PRESUMIDO E SIMPLES NACIONAL

CURITIBA – PR

2015

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SÃO BRAZ

Rosane Amaro Weiss Rockenbach Antunes

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: COMPARAÇÃO ENTRE OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO “LUCRO REAL, PRESUMIDO E SIMPLES NACIONAL

Trabalho entregue a Faculdade de Educação São Braz, como requisito legal para a convalidação de competências, para  obtenção de certificado de Especialização Lato Sensu, do curso de Administração de Finanças, conforme Norma Regimental Interna e Art. 47, Inciso 2, da LDB 9394/96.

Orientador: Michel Azevedo de Oliveira

CURITIBA - PR

2015

FOLHA DE APROVAÇÃO

ROSANE AMARO WEISS ROCKENBACH ANTUNES

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: COMPARAÇÃO ENTRE OS REGIMES DE TRIBUTAÇÃO “LUCRO REAL, PRESUMIDO E SIMPLES NACIONAL

Trabalho entregue a Faculdade de Educação São Braz, como requisito legal para a convalidação de competências, para  obtenção de certificado de Especialização Lato Sensu, do curso de Administração de Finanças, conforme Norma Regimental Interna e Art. 47, Inciso 2, da LDB 9394/96.

Orientador:  Michel Azevedo de Oliveira

Aprovada em: ____/____/____

Examinadores:

Prof.(Esp/Me/Dr.)____________________________________________________ Instituição: ___________________________ Assinatura: _____________________

Prof.(Esp/Me/Dr.)____________________________________________________ Instituição: ___________________________ Assinatura: _____________________

Prof.(Esp/Me/Dr.)____________________________________________________ Instituição: ___________________________ Assinatura: ____________________                

RESUMO

O presente trabalho teve como objetivo analisar os regimes tributários Lucro Real, Presumido e Simples Nacional para pequenas empresas, levando em consideração o custo, preço e a lucratividade dos produtos no ponto de vista tributário.Sabendo-se que o direito tributário é o conjunto de regras e princípios de regulamentação, instituição e cobrança de tributos e  seus acessórios. No entanto, os elementos essenciais, emissão de notas fiscais, escrituração de livros fiscais, entrega de declaração e rendimentos entre outros, estão diretamente ligados aos tributos, espécies tributarias, impostos e todas as contribuições de melhorias.Lembrando assim a importância sobre os tributos, elementos essenciais, espécies tributarias,o imposto de renda de pessoa jurídica e os tributos incidentes sobre o valor agregado Impostos e tributos sobre os resultados do estudo de caso analisado através de todos os regimes tributários, objetivado através de pesquisas metodológicas e bibliográficas deixando assim em evidencia a melhor opção para as mesmas optar pelo melhor regime tributário, gerando assim seguridade e economia para a empresa.

Palavras-Chave: Lucro Real, Presumido e Simples Nacional.        

1. INTRODUÇÃO

 

Hoje com a globalização e evolução das empresas, vem sendo exigido, cada vez mais, um planejamento tributário coerente para que as empresas possam obter sucesso  no meio competitivo. É sabido que  carga tributária no Brasil é muito elevada, ao qual se dedica a uma boa parte dos lucros da empresa, e que interfere diretamente no resultado econômico da mesma. Com isso, muitas empresas para aumentar seus lucros sem alterar o preço de seus produtos, buscam reduzir seus custos, por muitas vezes de formas ilícitas utilizando-se da chamada elisão fiscal.

O presente trabalho busca orientar de forma licita as pequenas empresas a planejar seus faturamentos e cargas de impostos com o intuito de lucrar em seu respectivo ramo de atividade. Atualmente todas as empresas estão sujeitas  a inúmeros tributos para permanecer no mercado, porem muitas delas acabam optando de forma errônea ao regime tributável no qual não deveriam optar, com isso a sua margem de lucro diminui passando a aumentar tais impostos.

De acordo com a pesquisa bibliográfica analisada para o estudo de caso deste presente trabalho, foi estudado o Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples, evidenciando o regime  que ofereça menos tributos e mais lucros para a empresa em estudo.

2. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Além da escrituração fiscal e dos controles dos tributos que incidem sobre as atividades de uma empresa, uma das mais importantes funções da Contabilidade Tributária corresponde ao conjunto de atuações e procedimentos operacionais de uma empresa (especialmente os contábeis) que levaria a uma redução legal do ônus tributário empresarial, recolhendo exatamente o montante devido que foi gerado em suas operações, fazendo com que venha a obter um patamar superior de rentabilidade e competitividade. Esse instrumento recebe o         nome de planejamento tributário(OLIVEIRA, 2005, p. 167).

Do ponto de vista tributário qualquer mudança legislativa que implique em aumento da carga tributária afeta diretamente dois fatores: custo e preço do produto; e a lucratividade. Para não afetar esses dois fatores, as empresas procuram lacunas ou brechas na legislação tributária de sorte a poder reduzir, de forma lícita, a sua carga tributária.

Como ciência, a contabilidade tem como finalidade orientar e registrar os fatos administrativos das entidades, assim com grande importância na questão apresentada, sendo essencial para a elaboração de um planejamento tributário eficaz.

A redução da carga tributaria é por parte do contribuinte, assim, todos que possuem algum tipo de planejamento tributário razoavelmente desenvolvido, utilizam os conceitos de elisão e evasão fiscal.

As operações efetuadas com base na evasão fiscal é que devem ser combatidas, pois têm fundamento na ilicitude e na ilegalidade. Definindo-se pelo trecho a seguir:

O conceito corrente na doutrina brasileira de evasão fiscal corresponde ao agente (contribuinte), que por meios ilícitos, visa a eliminar, reduzir ou retardar o recolhimento de um tributo, já devido pela ocorrência do fato gerador. Em momento precedente, na elisão fiscal, o agente licitamente visa a evitar, minimizar ou adiar a ocorrência do próprio fato gerador, que daria origem a obrigação tributária (OLIVEIRA, 2005, p.167).