Terceirização na Administração Pública

A TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA: Sua importância, vantagens e desvantagens.  

Edson Pereira da Silva1 Adriane Maria Moreira Reis2  

RESUMO A presente pesquisa foi desenvolvida a partir do momento em que o autor passou a observar as constantes terceirizações no seu órgão de trabalho na Administração Pública. A necessidade do entendimento de como se procede a um processo de terceirização e que vantagens e desvantagens poderia trazer para a Administração Pública é que se baseia este trabalho. Esta pesquisa esta divida em duas partes a primeira apresentará nos seu referencial teórico os conceitos e os aspectos legais de um processo de terceirização, bem como a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal, a não realização de concursos públicos nas áreas meio o que contribuiu em muito para o fortalecimento da terceirização no âmbito da Administração pública. Em seguida, serão apresentados os resultados de um comparativo de vários autores sobre o tema terceirização na administração onde foi observado as vantagens e as desvantagens do processo de terceirização; com base nestes  estudos e nos comparativos procurou-se apresentar a importância da terceirização na Administração Pública.  

Palavras chave: Administração Pública, Terceirização, Vantagens e Desvantagens.

ABSTRACT Present research was developed from the time the author spent watching the constant outsourcing in his body of work in Public Administration. The  necessity of understanding how performing a process of outsourcing and what advantages and disadvantages might bring to the Public Administration is that this work is based. This work is divided into two parts the first to present its theoretical concepts and the legal aspects of a business process outsourcing, as well as the importance of the Fiscal Responsibility Law, the non-implementation of open areas through which contributed in much to the strengthening of outsourcing within the public administration. Then it will be presented the results of a comparison of various authors on the subject of outsourcing in the Administration where he was observing the advantages and disadvantages of outsourcing process, based on these studies and comparative tried to show the importance of outsourcing in Public Administration. Keywords: Public Administration, Outsourcing, Advantages and Disadvantages.    

                                                           1 Graduado em Administração pela Faculdade projeção unidade I Sobradinho. 2 Profª , Msc.  Adriane Maria Moreira Reis Orientadora pela Faculdade Projeção unidade I Sobradinho.

2  

INTRODUÇÃO  

A terceirização é um fenômeno de mercado que ultrapassou o sec. XX com o movimento de organização de empresa, mas que se desenvolveu nos países de economia central a partir da década de 70, como um grande processo de reformulação produtiva, tendo seu foco no modelo japonês “o toytista” no qual passou a ser uma referência mundial por ter um ganho superior ao modelo fordista de organização da produção. No serviço público ocorreu com maior força na década de 90, com o governo Collor. Onde houve um processo de enxugamento da máquina pública, e as demissões de funcionários públicos com o objetivo de tornar o Estado mais flexível, mais leve e mais enxuto. Além disso, a constituição de 1988 que passou a exigir o concurso para ingresso no serviço público o que levou a terceirização a ser um instrumento alternativo de captação de mão-de-obra. Para ter uma relação comercial com o governo em qualquer esfera, é preciso que seja  regido por contratos e regras, onde o empresário precisa seguir as exigências previstas na lei, principalmente a lei  8.666/93 das licitações, sempre tomando por base o preceito da supremacia do interesse público. Com a evolução das contas públicas e a dificuldades em controlar seus gastos inclusive com pessoal,a União a aprovou uma lei para estabelecer normas de responsabilidade de finanças públicas voltadas para o controle fiscal da gestão, a Lei 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) O presente trabalho aborda em um primeiro momento os aspectos que envolvem um processo de terceirização pública, seus conceitos e as definições relevantes ao tema. E principalmente apresentar as principais vantagens e desvantagens de uma terceirização nas atividades-meio na Administração Pública. Em um segundo momento é feito um comparativo de cinco artigos retirados do site do TCU – Tribunal de Contas da União, sobre o tema terceirização pública, onde se levou em consideração os objetivos gerais da pesquisa que é mostrar a importância da terceirização na Administração Pública e apresentar as principais vantagens e desvantagens da terceirização.    

3  

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA     Antes de falarmos sobre as vantagens e desvantagens da terceirização na Administração Pública é fundamental que saibamos o que é Administração Pública.  Segundo Di Pietro (2007, p.45): são dois os sentidos mais utilizados para designar o termo Administração Pública: a) Em sentido subjetivo, formal ou orgânico, ela designa os entes que exercem a atividade administrativa; compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes incumbidos de exercer uma das funções administrativas. b) Em sentido objetivo, material ou funcional, ela designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a administração pública é a própria função administrativa.  

A HISTÓRIA DA TERCEIRIZAÇÃO  

Com o advento da segunda guerra mundial, onde a crescente necessidade de suprir as novas atividades, empresas  passou a transferir o sistema de trabalho; fragmentado as etapas da fabricação de armas, essa fragmentação era a terceirização, onde DI PIETRO (2008, p.213), saliente que “é a transformação da execução das atividades acessórias a parceiros especializados, objetivando tornar a empresa mais ágil e competitiva na atividade principal”. Com o pós-guerra muitas empresas multinacionais absorveram esse formato de trabalho e a expandiu para o mundo, no Brasil por volta da década de 50 esse sistema foi implementado pelas empresas automobilísticas multinacionais, como forma de diminuir gastos, tempo e armazenamento, passando a sublocar a produção, formando-se ao redor das montadoras um complexo industrial integrado por uma rede de empresas fornecedoras de autopeças. Na década de 60 onde a preocupação com o crescimento da máquina administrativa, e a ampliação dos princípios da economicidade, eficiência e qualidade dentro da esfera pública, esses os princípios que nortearam a reforma administrativa do Estado brasileiro. O decreto lei (DL. Nº 200/67), que ampliou a reforma administrativa, permitia ao administrador público sempre que necessário a execução indireta de tarefas executivas, por meio de contratação de empresas privadas, como forma de impedir o crescimento da máquina administrativa (art.10, $7º).

...