Trabalho

Participação 01

1 - Caso o participante do Programa O Aprendiz tivesse oferecido dinheiro ao fiscal e este tivesse aceito, haveria infração a qual (ou quais) dispositivos da Lei 8.429/97? Justifique.

O fiscal deixaria de cumprir os princípios básicos da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Desrespeitando assim, os Artigos 9 e 11.

        

2 - Você considera que à situação apresentada deve ser aplicada a Lei 8.429/97 ou acredita que o ocorrido é insignificante em relação à importância de outras atividades públicas?

A Lei 8429, de 2 de junho de 1992, e a legislação complementar, têm em vista a defesa do patrimônio público e dos direitos constitucionais do administrado. Sendo dessa forma, creio que a lei deve ser cumprida  afinco, afinal as leis em nosso país foram feitas para que sejam cumpridas, devemos buscar sempre os princípios da Administração, não somente dos servidores públicos, buscar que o povo respeite para que seja também respeitado. O uso de bem público por funcionário público para fins particulares, qualquer que seja a hipótese, caracteriza ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9°, IV, da Lei n. 8.492/92.

3 - Na hipótese de aplicação da Lei 8.429/97 à situação descrita no vídeo, se a mesma se concretizar, quem deverá ser responsabilizado: o servidor ou o participante que ofertou a proposta? Justifique.

A consumação da infração descrita no vídeo, do participante oferecer e o servidor público aceitar algum suborno, ambos deverão ser punidos, conforme o artigo 3º da Lei 8429/97, que os responsabiliza.

Participação 02

Estou de acordo com o Ulisses, pois o Estado escolhe quando, como e com quem as leis devem ser aplicadas, a falta de controle e de fiscalização são os principais fatores que contribuem para que certas coisas acontecem e acabam fugindo do controle, pois quando se é descoberto a situação já está em um estágio altamente errôneo, onde para depois regularizar e fazer com que as coisas voltem ao normal se tornem praticamente quase impossíveis.

Participação 03        

Concordo com você Inayara, pois não tem como a gente querer fala da ética sendo que a grande maioria dos componentes da Administração Pública sequer sabem o que é ética, então usar é praticamente impossível. Outro ponto posicionado é a questão da administração da cidade e ou país, pois as pessoas, aliás os brasileiros tem o péssimo hábito de reclamar, reclamar e reclamar e ainda depois quando chega a época das eleições ainda não sabe votar. Votando errado eles estão prejudicando uma nação por inteiro, pois eu me perguntando o que adiantou manifestar tanto para no fim das contas reeleger o mesmo candidatado. Está na hora das pessoas acordarem e colocar gente nova e mudar sempre, pois mudanças são necessárias pois delas podem vir grandes melhorias para o Brasil.        

        

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