Trabalho semestral de administração
Por: jurandson • 21/1/2016 • Trabalho acadêmico • 2.284 Palavras (10 Páginas) • 460 Visualizações
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.........................................................................................................
2 DESENVOLVIMENTO.............................................................................................4
2.1 PRINCIPAIS MUDANÇAS INSTITUÍDAS PELA CONSTITUIÇÃO......................6
2.1.1 Conceito de Ministro Bresser.............................................................................6
2.1.2 Cinco movimentos abordados............................................................................7
2.2 APRESENTAÇÃO DAS CONCLUSÕES..............................................................8
3 CONCLUSÃO..........................................................................................................9
REFERÊNCIAS..........................................................................................................10
- INTRODUÇÃO
Ao elencar-se o tema da gestão pública, faz-se necessário a compreensão dos elementos básicos da contabilidade, que proporciona informações corretas e confiáveis para a tomada de decisões. A contabilidade não é apenas importante no ambiente empresarial, mas também ao setor público, que permitem à identificação, o registro, a mensuração e possibilita a análise dos eventos econômicos que os entes governamentais vai gerenciar através dos recursos oriundos dos impostos pagos pela sociedade de um modo geral.
O artigo que aborda sobre a trajetória recente da gestão pública brasileira, através do autor Abrucio, faz um contexto permeando as principais mudanças que são essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade, quando esta tem governos comprometidos com a gestão pública.
O objetivo do trabalho é conhecer as principais mudanças que foram necessárias para uma melhor alocação de recursos no país. Compreender as políticas governamentais e econômicas que são inerentes ao processo de estratégias quando se trata de recursos públicos.
Justifica-se o interesse pelo tema, a priori para formação enquanto aluno, e por outro lado, o contribuinte que paga seus impostos e almeja que os recursos sejam bem direcionados.
A realização deste opta-se pela pesquisa bibliográfica que norteará o referencial teórico a ser demonstrar no decorrer da elaboração.
Para o autor Gil (2008), de forma geral, qualquer informação publicada (impressa ou eletrônica) é passível de se tornar uma fonte de consulta. Os livros constituem-se nas principais fontes de referências bibliográficas.
Conclui-se com vistas que muito contribuirá na formação enquanto aluno, galgando novos horizontes na gestão pública em futuro próximo.
- DESENVOLVIMENTO
A principal discussão do tema é o processo que se dá entre o fim do período militar, e um Brasil novo, que necessita mudar, sobretudo por que o seu regime autoritário até então aplicado, nada contribuía para o desenvolvimento do país, que saí de um regime militar autoritário, e adere a redemocratização obviamente enfrentando grandes entraves seja no campo econômico e político. Fato a ser destacado no governo Sarney, favorecendo o controle interno, e reordenamento da administração pública, o que culmina com a CF/88 que veio sobremaneira ampliar normas, decretos e leis pertinentes à gestão pública, e sua plenitude.
Vê-se, portanto, que ao longo dos tempos o assunto é tratado, através das cartas magnas que o país assim se organiza em sua história, como por exemplo: o processo de descentralização, participação social e democracia, no Brasil, a forma federativa de Estado foi adotada a partir da primeira Constituição Republicana de 1891.
Por força do que dispõe o Artigo 1º da Constituição Federal de 1988, o Brasil é um Estado federativo formado pela União, Estados e Municípios, respeitando-se a autonomia de cada um desses entes federativos.
A Constituição Federal de 1988 contemplou o tema no artigo 43, indicando a criação de políticas públicas para o desenvolvimento, atribuindo à própria sociedade civil a oportunidade de participar na gestão pública dentro de determinados assuntos. Assim, a descentralização seria uma diretriz a ser assumida por todos os entes da federação (União, Estados e Municípios), a fim de deslocar competências, antes exclusivas do Estado centralizado, para as mãos dos cidadãos brasileiros.
Para abordar o tema gestão pública, é necessário entender o que é Contabilidade Pública, trata-se de um ramo da Ciência Contábil que aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro Lei 4.320/64, os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade. As funções da Contabilidade Pública relacionadas acima podem ser confirmadas pelo artigo 78 do Decreto-Lei 200/67 que estabelece:
O acompanhamento da execução orçamentária será feito pelos órgãos de contabilização. Também é possível encontrar base legal para os procedimentos aplicados pela Contabilidade Pública na Lei n.4.320/64, que em seu artigo 90 determina a contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis. (SANTOS, 2006).
De outro modo, além da contabilidade pública, tem suas normas e leis que vão direcionar suas contas e alocação de recursos de acordo com os orçamentos aprovados por lei, e a gestão pública que faz uso desta ferramenta também usufruirá de leis e princípios inerentes, cita-se, por exemplo, o artigo 37 da CF/88, ensina que: deve priorizar a administração adequada, eficaz e eficiente de tudo aquilo que for gerado no seio social, sempre tendo em vista o interesse do coletivo.
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