Ética na Administração Pública

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  ÉTICA, GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS

                             CONDUTA ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA

RESUMO: A elaboração deste artigo tem por objetivo o estudo da conduta ética na gestão pública, abordando os seus principais aspectos, destacando a importância da ética para o bom funcionamento da Administração, tendo em vista que a é a partir da ética que teremos a base do que é certo ou errado perante os princípios constitucionais e administrativos. Lembrando sempre que tudo o que é permitido não é ético. Por isso a ética deve sempre fazer parte de qualquer ambiente de trabalho, e a falta de ética implica na violação dos direitos do cidadão e de toda a sociedade.

Palavras-chaves: ética; violação; direitos; administração; pública.

1. INTRODUÇÃO

A palavra ética parte da filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, distorcem, disciplinam ou orientam o comportamento humano, refletindo a respeito da essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social. Imprescindível para uma sociedade e por isso sempre encontramos diversos autores tentando definir o que vem a ser ética e como ela interfere nos valores e funcionamento de uma sociedade.
        Para Chauí, todo ser ético é sujeito moral, para sermos éticos precisamos ter consciência e responsabilidade sobre os nossos atos, precisamos agir conforme a nossa razão de forma ativa e sem se deixar levar pelos impulsos ou opinião dos outros (CHAUÍ, 2004.)

            Ao ser ético o gestor ou servidor público estará automaticamente cumprindo a maioria de nossa legislação administrativa. Ser ético é uma constante busca de aprimoramento da conduta pessoal e profissional. “Ser ético é respeitar as diferenças e exaltar as boas práticas morais e éticas.”

           A escolha do tema mostra-se relevante  não só para nós enquanto acadêmicos do curso técnico em Gestão Pública como também  para a sociedade, visando analisar os impactos causados pela falta de conduta ética dos gestores e funcionários públicos.

2. METODOLOGIA

        Para a realização deste projeto foi utilizado uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e descritiva, este tipo de pesquisa é baseado em obras e trabalhos já publicados e registrados. Este estudo foi embasado em artigos retirados do Google Acadêmico, Books Google, Scielo, revistas cientificas e nas obras de renomados autores.

A presente pesquisa foi desenvolvida como pesquisa bibliográfica de caráter descritivo, procurando salientar os princípios éticos relacionados com a conduta dos gestores públicos, mostrando pontos considerados críticos nessa relação.

A CONDUTA ÉTICA NA GESTÃO PÚBLICA.

“Conduta ética na Gestão Pública”, indica a utilização de práticas novas na administração do setor público, algumas importadas do setor privado, outras recuperadas da história, outras desenvolvidas nas últimas décadas. Esta ampara os valores morais da boa conduta, ou seja, na Administração Pública contém princípios como a: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.          

Não é de hoje que a ética vem ganhando cada mais espaço nos debates envolvendo a gestão pública. E embora os avanços que tem sido feito nos últimos anos em termos de Ética na Gestão Pública, o progresso, naturalmente, demora a trazer resultados efetivos. Estamos passando por um momento de transição em que a sociedade está pressionando o poder público para que atue de forma transparente, na prestação de contas e é claro sendo éticos. Esse é um cenário animador não apenas para o contribuinte, mas também para os próprios servidores públicos e profissionais que atuam junto ao Estado. Vemos constantemente nos meios de comunicação que a corrupção no Brasil é um dos principais problemas que cerca o setor público, afetando assim, a ética.  A gestão pública,  ocupa-se da defesa, conservação   e   aperfeiçoamento  dos   bens, serviços   e   interesses   da coletividade, dessa maneira deve-se deixar visível e acessível o entendimento   para   a população, do que está sendo feito, bem como a apresentação dos resultados obtidos no trabalho.

Quando falamos sobre “conduta ética  na Gestão Pública, devemos ter consciência que  ela esta diretamente relacionada aos princípios fundamentais,  comparados ao que chamamos no Direito, de "Norma Fundamental". Norma Fundamental, uma norma presumida com premissas ideológicas e que deve reger tudo mais o que estiver relacionado ao comportamento do ser humano em seu meio social, aliás, podemos invocar a Constituição Federal. Esta ampara os valores morais da boa conduta, ou seja, na Administração Pública contém convicções como a: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Segundo Rocha (1994), os princípios relativos à administração pública não estavam incluídos, de forma expressa, nos textos constitucionais até bem pouco tempo atrás.  Ou seja, quase que a totalidade das normas relativas à administração pública encontrava-se na legislação infraconstitucional. Compreende que esta atitude poderia estar relacionada à função administrativa que aí já se encontrava elaborada.  Assim, a função de administrar o Estado não possuía a mesma nobreza e primariedade que as funções governativas, legislativas e jurisdicionais.Sobre os princípios administrativos a Constituição da República (BRASIL, 1988), dispõe:

Art.37.  A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios   de   legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade   e eficiência [...]

Diante de tudo isso, fica fácil perceber por que a ética é tão importante para os profissionais envolvidos com a gestão pública. Afinal, em diversas situações do cotidiano, precisamos abrir  do que e de quem gostamos e agir conforme um conjunto racional de princípios e regras orientados para o interesse público.   

No ordenamento jurídico está claro e expresso, "todos são iguais perante a lei”. E também a ideia de impessoalidade, supõe uma distinção entre aquilo que é público e aquilo que é privada (no sentido do interesse pessoal), que gera deste modo o grande conflito entre os interesses privados acima dos interesses públicos.

Não podemos falar de ética, impessoalidade (sinônimo de igualdade), sem falar de moralidade. A moralidade também é um dos principais valores que define a conduta ética, não só dos servidores públicos, mas de qualquer indivíduo. O princípio da moralidade na administração pública deve abranger a ideia de que o fim é sempre o bem comum, ou seja, compreender que não deve limitar-se aos interesses individuais ou particulares e sim da sociedade como um todo. Em algumas situações existe a legalidade mas pode não haver a moralidade, um bom exemplo está na inexigibilidade de licitação, onde em algumas situações permite-se contratar empresas de forma mais livre, mas será que é moral comprar produtos sem licitação (mesmo a legislação facultando) em empresas de parentes de um administrador Público, ou de um vereador? Portanto, nem tudo que é legal é moral ou ético. Podemos ver que a ética está diretamente ligada ao padrão de comportamento do indivíduo, dos profissionais e também do político.

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