A Acessibilidades nas Calçadas

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FACULDADES INTEGRADAS APARÍCIO CARVALHO – FIMCA

ARQUITETURA E URBANISMO

JUNIOR DOS SANTOS ROSAS

ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS

PORTO VELHO – RO

2017

JUNIOR DOS SANTOS ROSAS

ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS

Trabalho apresentado a Faculdades Integradas Aparício Carvalho – FIMCA, como requisito parcial para obtenção de nota N2 da matéria de Metodologia da Pesquisa do curso de Arquitetura e Urbanismo.

Professor Felipe Michel

PORTO VELHO – RO

2017

01 TEMA

Acessibilidade nas calçadas.

02 PROBLEMA

Quais as possíveis consequências da ausência da acessibilidade nas calçadas?

03 HIPÓTESE

A ausência da acessibilidade nas calçadas causa acidentes dentre outros, obrigando a quem utiliza a usar as ruas aumentando os ricos de graves acidentes.

04 JUSTIFICATIVA

Em nossa cidade, há inúmeros casos de calçadas em péssimas condições de manutenção, cheias de desníveis e buracos, aptas a provocarem acidentes e acometerem seriamente àqueles que por elas transitam.

Também, há muitos abusos com relação à obstrução de calçadas, seja por parte de pessoas que depositam os mais variados materiais defronte suas residências, principalmente materiais de construção, seja por parte de alguns estabelecimentos comerciais que insistem em ocupar todo o espaço da calçada com seus produtos ou, ainda, com mesas e cadeiras destinadas aos seus clientes, impedindo o trânsito dos pedestres.

Além do desrespeito ao direito de ir e vir do cidadão, a qual resguarda os direitos das pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida.

Tais desrespeitos também afrontam o Código de Posturas do Município — Lei Complementar n° 15, de 08/12/1998, que dispõe, entre outros, sobre as medidas administrativas do Município no que se refere a ordem pública e o livre trânsito pelos passeios e caminhos públicos.

Assim, pode-se notar que há previsão legal para coibir tais abusos, os quais, além de atentar quanto ao direito de ir e vir de outros cidadãos, como já mencionado, obrigam as pessoas a trafegarem pelas ruas e não calçadas, ficando expostas aos perigos do trânsito de veículos.

Os parâmetros estabelecidos na NBR 9050/2015 compreendem a instrumentalização necessária para que qualquer indivíduo possa adaptar ás condições ambientais do espaço edificado, visto que o conforto e a funcionalidade devem acomodar níveis de segurança ajustáveis a diferentes habilidades, abrangendo a minimização de estresse seja ele pelo esforço físico, pelo movimento ou pela percepção sensorial. Porém a norma é um trabalho em evolução e não um produto acabado, razão pela qual se faz necessário avaliar as condições ambientais para verificar o atendimento as necessidades das pessoas com deficiências.

05 OBJETIVOS

5.1 Objetivo Geral

Propor sugestões de melhorias e readequação de acessibilidade das calçadas.

5.2 Objetivo Específico

Pesquisar leis e planos diretores a respeito de acessibilidade;

Coletar dados sobre acessibilidade nas calçadas;

Analisar as condições sobre acessibilidade assim como o cumprimento de normas e sua utilização de forma adequada quanto às calçadas;

06 METODOLOGIA

A metodologia utilizada nesta pesquisa foi por meio de levantamento de dados, levantamento bibliográfico, estudo de caso.

07 FUDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Por Eng. Jary de Carvalho e Castro. Calçadas e acessibilidade

De acordo com o autor, as calçadas são os ambientes mais democráticos que existem, já que impulsionam as atividades econômicas. Por meio delas chegamos ao trabalho, ao comércio, aos clubes, aos shoppings. A grande questão é que esses espaços, conforme determinam as leis, são de responsabilidade do proprietário do imóvel e talvez por isso nos deparamos com as mais diferentes situações: pisos inadequados, degraus, raízes de árvores, enfim, passeios deteriorados e, o mais grave, inacessíveis.