A DISCRIMINAÇÃO, ACESSIBILIDADE, FAMÍLIA, TRABALHO E DIREITOS

A DISCRIMINAÇÃO, ACESSIBILIDADE, FAMÍLIA, TRABALHO E DIREITOS

As pessoas com deficiência sofrem com a discriminação, desde muito tempo atrás são consideradas pela sociedade como pessoas incapazes de desempenhar alguma atividade e assim, também incapazes de garantir seu próprio sustento. Como diz FIGUEIRA (2008), “quando nascia uma criança com deformidades físicas eram imediatamente rejeitadas, acreditando-se que traziam maldição para a tribo ou coisa da natureza”, isso fazia com que os deficientes fossem abandonados. Mesmo nos dias atuais, podemos perceber que existe o preconceito por parte da sociedade. Muitas famílias escondem seu deficiente por vergonha, e dizem que não sabem lidar com o seu deficiente, e por comodismo não procuram ajuda, não buscam informações.

“Algumas pessoas têm medo, inclusive, de conviver com as pessoas com deficiência, como se a deficiência fosse ‘contagiosa’ e desaprovam a convivência daqueles que escolhem um(a) parceiro(a) com deficiência através de chantagens e outros tipos de manipulação, auxiliando a perpetuação do preconceito e mantendo a exclusão.” (Convenção dos direitos da pessoa com deficiência Comentada, por Rezende, p. 83)

A Constituição Federal de 1988 estabelece medidas que oferecem igualdade de oportunidades como o trabalho, a educação, a saúde, esporte, cultura, lazer. Todos esses itens são contribuidores para uma integração social, são os primeiros passos de uma sociedade inclusiva. Destaque para o art. 3º item IV da CF: “promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.” Com os movimentos sociais se conseguiu muitos espaços antes jamais pensados, isso abriu espaço para se pensar políticas públicas adquiridas através de muitas lutas por parte desses movimentos.

Segundo GUGEL (2006) “o decreto legislativo n.º 3.956 de 8.10.2001 que promulga a Convenção da Guatemala ou convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência”. No entanto, a discriminação que as pessoas com deficiência sofrem no trabalho por não haver espaço físico, limitando a pessoa com deficiência ao invés de promover uma vida independente. Com esses retrocessos a ruptura com o preconceito fica a desejar, os acessos são ainda muito restritos.

Podemos dizer que a discriminação é um obstáculo ao acesso para a pessoa com deficiência, pois impede que o sujeito de direito venha exercer qualquer tipo de função, em decorrência disso estamos impedindo essa pessoa de fazer ou deixar fazer aquilo que ela deseja, onde muitas vezes o que falta são informações para os seus familiares que também não tem acesso por não saberem onde buscar tais serviços que possam viabilizar os recursos que lhe são pertinentes para resolver sua problemática. As famílias muitas vezes desconhecem e não sabe lidar com essa pessoa com deficiência. As políticas públicas existem, mas precisam ser mais divulgadas para que a pessoa com deficiência tenha mais acesso aos seus direitos.

Podemos salientar um ponto fundamental referente à pessoa com deficiência, em que a sociedade a estigmatiza dizendo que ela é incapaz de ter uma vida independente. E quando nos referimos à ruptura da discriminação falamos sobre a abrangência da acessibilidade quanto às estruturas arquitetônicas que precisam estar adaptadas ao deficiente físico, o atendimento nos postos de saúde disponibilizando um intérprete em LIBRAS, textos informativos em braile entre outros.

Segundo PICHON-RIVIÈRE (1981), “a família proporciona o marco para definição e conservação das diferenças humanas, dando forma objetiva dos papéis distintos, mas mutuamente vinculados, do pai e dos filhos, que constituem os papéis básicos em todas as culturas”. Na Idade Média, as famílias eram extensas somando crianças e adultos passavam de sete membros em cada família, esta se pode considerar como unidade básica da interação social e seja a forma mais genérica como agrupamento histórico evolutivo do processo civilizatório.

A família que tem uma pessoa com deficiência acaba vivenciando momentos de rupturas, pois muitas vezes interrompe suas atividades sociais, surgem vários questionamentos, principalmente, se a criança que nasceu com deficiência é fruto de castigo divino, e a família absorve essa experiência como dolorosa. Existem famílias que recebem muito bem a sua criança deficiente e abraçam a causa participando de movimentos sociais, procuram romper com a barreira do preconceito alicerçando-se através do conhecimento em torno da deficiência sofrida por seu ente.

Existem famílias que não conhecem ou não foram à procura de direitos. A partir do século XX, que as pessoas com deficiência começam a lutar em prol de direitos, começam a participar da sociedade mais ativamente.

As pessoas com deficiência, historicamente, encontram-se numa situação de marginalização, de exclusão social. Com o objetivo de eliminar estes preconceitos é que as pessoas com deficiência lutam pelo direito, não apenas à educação, mas também pela inclusão social no mercado de trabalho, uma vez que no trabalho depara-se com alguns tipos de preconceitos, pois, as pessoas com deficiência nem sempre são aceitas como mão-de-obra produtiva e competente. A criação de oportunidades de emprego torna-se crucial para a integração do deficiente enquanto indivíduo ativo na sociedade, portanto o deficiente pode ser produtivo, desde que seja aproveitado em atividades adequadas ao seu grau de deficiência.

Segundo a Lei de Cotas n. º 8.213/91 art. 93, a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, e define a contratação de deficientes em empresas. O art. 36 do Decreto n. º 3.298/99, as proporções são definidas da seguinte forma; de 100 a 200 funcionários 2% das vagas destinadas a deficientes, de 201 a 500 funcionários 3% das vagas destinadas a deficientes, de 501 a 1000 funcionários 4% das vagas destinadas a deficientes e acima de 1001 funcionários 5% das vagas destinadas a deficientes. Mesmo com a existência de leis, a inclusão de deficientes no mercado de trabalho ainda é um desafio. Além do preconceito, os empregados queixam-se da falta de mão-de-obra qualificada. Poucos completam o ensino médio, uma dificuldade a mais para sua entrada no mercado, tornando-se evidente a necessidade de uma mudança de mentalidade de empregados e empregadores.

A partir de dados estatísticos da Associação de Capacitação Emprego e Renda – ACERPAM, de 35% a 40% das vagas de emprego no Pólo Industrial de Manaus (PIM) não são preenchidas por falta de pessoas capacitadas para atuar na área industrial.