Atividade Teórico Prática Meio Ambiente e Sustentabilidade: Saneamento Básico

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Disciplina: Meio Ambiente e Sustentabilidade	Data de Entrega: 25/09/2023
Curso: Arquitetura e Urbanismo

ATPS – ATIVIDADE TEÓRICO-PRÁTICA SUPERVISIONADA

Introdução

Os seres humanos têm a capacidade de transformar drasticamente o ambiente natural em que vivem, criando um ambiente favorável para si mesmos e para a coletividade. Ao longo do tempo, eles têm modificado a natureza para diversos propósitos, mas a preocupação com a qualidade da água que consomem e o destino do esgoto que produzem aumentou com o conhecimento dos efeitos prejudiciais que a falta de cuidado com esses elementos pode causar tanto às pessoas quanto ao meio ambiente.

O saneamento básico, definido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), consiste no controle dos aspectos do ambiente físico que podem ter efeitos negativos na saúde física, mental e social de um indivíduo. Isso abrange ações e medidas para preservar o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população, especialmente na prevenção de doenças, por meio do fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos e sistema de drenagem urbana.

Os serviços de saneamento básico, como abastecimento de água, tratamento de esgoto, coleta de lixo e drenagem urbana, têm um impacto significativo na saúde da população local. No Brasil, o saneamento básico é um direito garantido pela Constituição e definido por lei como um conjunto de serviços e infraestruturas que cada município deve planejar por meio de um Plano Municipal de Saneamento Básico.

Essas ações melhoram a qualidade de vida e a saúde da população, reduzindo doenças como diarreia, doenças parasitárias e problemas de pele. A falta de serviços de saneamento básico está relacionada à saúde pública precária e à degradação ambiental, afetando especialmente as populações mais pobres e vulneráveis, que sofrem com doenças relacionadas à água e ao saneamento inadequados.

No entanto, apesar de ser um direito, muitos brasileiros não têm acesso a esses serviços, especialmente em áreas rurais e periurbanas. Isso prejudica o meio ambiente, a qualidade de vida e a saúde das pessoas que vivem nessas comunidades.

Entretanto, embora sendo um direito, há uma significativa parcela populacional brasileira que não usufruem destes serviços. A inexistência ou ineficiência dos sistemas de saneamento ambiental em comunidades residentes em áreas periurbanas ou rurais, ocasionam prejuízos ao meio ambiental que os cercam, prejudicando a qualidade de vida e trazendo malefícios à saúde de seus moradores.

No presente relatório diagnóstico, abordaremos a realidade da região localizada no Núcleo Rural Alexandre Gusmão (Incra 07, próximo ao Hipermercado Atacadão Dia a Dia), Ceilândia/DF. A região ilustra o que discorremos acima considerando que o local não possui saneamento básico minimamente adequado.

Problema

Até aproximadamente 25 anos, a referida região de fato apresentava características de uma região rural. O fato de estar localizada próximo a um perímetro urbano em expansão, desencadeou o interesse para comercialização de parcelas de terrenos locais e isso desencadeou o crescimento da população na área. O pouco saneamento existente no local foi se tornando deficitário para atender a demanda dos moradores que inclusive tem aumentado a cada dia.

Hoje a realidade é que o abastecimento de água é individualizado, por meio de poços, cisternas ou outras fontes, sem tratamento adequado. A coleta e o tratamento do esgotamento sanitário, não existem. Os esgotos sanitários são destinados geralmente em fossas. Quanto aos lixos, na maioria dos casos, são jogados a céu aberto, em terrenos baldios, queimados ou enterrados no fundo das residências, pois a coleta realizada pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) não acontece no local.

Essa realidade somada ao aumento populacional da região desencadeou ações por parte de alguns moradores que amplificam a problemática em torno do saneamento básico: descarte de lixo em locais inapropriados e aleatórios, o ‘espalhamento’ desse lixo quando ocorrem as chuvas já que não existe escoamento, etc.

Outra questão é o fornecimento de energia. O aumento da demanda tornou este fornecimento deficiente. O fornecimento que antes era destinado para o consumo dos ‘poucos’ moradores de uma Gleba, por exemplo, precisa ser dividido para o total de famílias que atualmente residem no local, de forma não planejada. Em decorrência disso, e considerando que a área não é reconhecida e legalizada pelos órgãos de habitação e saneamento, a comunidade acaba assumindo a responsabilidade pelo estabelecimento e ‘melhoria’ do fornecimento de energia adotando algumas estratégias como a aquisição dos postes de energia por conta própria mas sem a devida manutenção da companhia energética.