Formulário Para Acompanhamento De Estágio

UNIVERSIDADE PAULISTA[pic 1]

FORMULÁRIO PARA ACOMPANHAMENTO DE ESTÁGIO

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Campus: São José dos Campos

Mês: Outubro

Ano: 2022

Aluno: Paulo Roberto Paes

RA: D651838

Semestre: 10º Turma: P

Período (diurno / noturno): Noturno

 

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Data da audiência: 11/08/2019

Horário: 08.00

Cível (  ) Criminal ( X  ) Trabalhista (  )

Local: Vara Criminal

Vara: 1ª

Processo Nº:  0006542-88.2019.8.12.0800

Juiz de Direito: José de Andrade Neto

Assinatura e Carimbo: Audiência online (certificado em anexo)

Autor(s), Recte(s (s): Ministério Público

 Réu (s), Recda (s): Eva Moreira Barboza

Natureza da Ação: Audiencia de Custódia

Resumo da inicial:

A custoadiada Eva Moreira Barbosa foi presa em flagrante delito em seu comércio, na data de 10/08/2019, sendo localizados com a mesma, produtos de roubo. Como também localizados, por meio de busca domiciliar, televisores e cigarros oriundos do Paraguai. O Ministério Público ofereceu a denúncia pelo crime de receptação.

Demais Atos Realizados no Processo até a audiência:

Os documentos que acompanham o preso em sua prisão em flagrante seriam:

Auto de prisão em flagrante – constando o fato, as circunstâncias a prisão e demais fatos sobre a autora.

Termo de depoimento do auto de flagrante – das duas testemunhas; sendo uma Erick e a outra o condutor.

Recibo de entrega do preso;

Vida pregressa do acusado; onde diz se ele é primário, de bons antecedentes, sua vida rotineira e etec.

Termo das duas testemunhas; no caso o condutor e o co-condutor

Termo de fiança.

Atos Realizados na Audiência:

Às 08:00h horas do dia 11 de agosto de 2019, foi aberta a audiência, onde foi questionado a ré se a mesma gostaria de responder às perguntas do Juiz e a mesma respondeu positivamente à questão. Foi questionado se a mesma havia sofrido qualquer tipo de violência e a ré afirmou que não. Disse exercer profissão em um bar junto de sua residência e que recebe em média de R$ 1800,00 (um mil e oitocentos reais) com seu trabalho para sustentar a casa, onde mora com sua filha. A ré afirmou estar respondendo à um processo de estelionato. O MP e a defensoria pública não realizaram mais perguntas à

O MP ofereceu seu depoimento por escrito.

A Defensoria Pública, alegou não estarem presentes os requisitos do artigo 312 do cpp. Solicitou ainda que o valor aplicado pela fiança fosse retirado ou reduzido, devido às características da indiciada e por esta estar em relação desproporcional a realidade financeira da mesma. Solicitou ainda a possível aplicação de demais medidas cautelares diversas da prisão caso não for possível esta redução.

O Juiz entendeu que o flagrante estava formalmente em ordem. Que haviam indícios da autoria e prova da materialidade da infração atribuída à ré.