O Sistema Político da Época

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

Curso: Arquitetura e Urbanismo

Disciplina: Contexto Histórico Político Habitacional

Alunos: Isadora Cachoeira Israel, Lucas Gomes Nazário

 Contexto Histórico e Político

Ano de Produção

O projeto^[a] iniciou-se em 1967, a construção teve sua primeira fase iniciada em 1973 e prosseguiu até 1981.

Sistema Político da Época

O órgão CECAP (Caixa Estadual de Casas para o Povo) criado em 1949 durante a gestão do governador Adhemar de Barros Pereira para desenvolver programas habitacionais no estado de São Paulo. 

Durante este período, devido ao golpe militar no Brasil em 1964, os militares buscaram amenizar a crise habitacional que atingia o país, criando o Banco Nacional de Habitação – BNH. O principal objetivo do governo militar com a criação do BNH era alcançar o apoio das massas populares e criar uma política permanente de financiamento “capaz de estruturar em moldes capitalistas o setor da construção civil habitacional”.

Com a troca de governo em 1966, o recém nomeado Governador do Estado, Roberto Abreu Sodré, ofereceu o cargo de superintendente da CECAP ao seu amigo e companheiro político, José Magalhães Prado. Prado elaborou critérios para aquisição das unidades habitacionais, favorecendo a classe operária sindicalizada e apresentou a proposta de um conjunto habitacional “modelo” de grande porte, com o intuito de dar uma “nova feição” ao cenário da habitação social no Estado de São Paulo. Esta nova política da CECAP ia de encontro com os planos de legitimação do momento político vivido no país, no qual o desenvolvimento econômico era um de seus principais pilares  As ações do governador Abreu Sodré em delegar uma autarquia “esquecida”, construir um grande conjunto habitacional em uma das principais cidades da região metropolitana de São Paulo, com um grande número de operários, estavam dentro do plano de ações para interiorização do desenvolvimento industrial, do qual o então governador e a CECAP focaram a sua atenção. 

O Conjunto Habitacional Zezinho Magalhães Prado seria a primeira experiência da Cecap em projetos de grande porte. A implantação deste grande conjunto habitacional ficaria localizado na cidade de Guarulhos, com financiamento do Banco Nacional da Habitação (BNH), criado dois anos antes.

Política Habitacional Vigente

O governo Militar tinha a preocupação em fazer que a política habitacional, fosse baseada na casa própria, como instrumento de combate as ideias comunistas e progressivas no país, em tempos de guerra fria e de intensa polarização política e ideológica em todo continente. Durante o Governo Militar através de sua administração autoritária, rígida e centralizada precisava dar resposta à forte crise de moradia presente num país que se urbanizava rapidamente e buscar apoio nas massas populares e tentou buscar a solução deste problema com a criação do BNH - Banco Nacional de Habitação que apresentava relevantes características na estrutura e na concepção dominante de política habitacional, com tudo nasceu também o sistema de financiamento que permitiu a captação de recursos específicos e subsidiados (apoiado no FGTS – criado em 1967) que somariam um montante significativo para o investimento inicial.

Princípios 

Buscavam inspiração nos princípios da funcionalidade, na valorização do espaço público e na industrialização da construção, subjacentes ao espectro da arquitetura moderna. E não importava a ideologia política de seus responsáveis, como no caso emblemático de Villanova Artigas, membro do PCB (Partido Comunista Brasileiro).

A linha de raciocínio para a elaboração do projeto foi definida por Artigas, segundo a arquiteta Sylvia Ficher (antiga estagiária do grupo), como Tratando-se de equacionar em padrões mais atualizados o problema da habitação, o importante é reconhecer que a casa não termina na soleira da porta. Ao contrário, ela se liga aos recintos, aos espaços, aos edifícios e locais, onde se praticam esportes, onde se reza e onde se aprende a ler e a cultivar o espírito, para penetrar o conhecimento da cultura e da ciência. O lar se liga ao hospital, à escola como aos teatros e aos cinemas, em um verdadeiro sentido de comunidade. (FICHER, 1972, s. p.)

Houve a concepção de organizar os blocos em um conceito de freguesias, semelhante ao conceito de unidade de vizinhança e a superquadra de Lucio Costa. Esta denominação partia da história da formação dos territórios durante a época de colonização. As freguesias seriam formadas por 1.920 unidades habitacionais mais equipamentos públicos e particulares desenvolvidos pelo escritório técnico, sendo que sua principal característica era construir um espaço de convivência entre os moradores do conjunto, sem delimitação de espaços de cada um dos condomínios, ou seja, nenhuma das freguesias teria grades ou espaços fechados.

Como era executada

O novo sistema pelo Governo Federal, que pretendia formular e implementar uma política habitacional nacional: O Sistema Nacional de Habitação, que teria o BNH – Banco Nacional de Habitação – como financiador dessa política. “O poder público, a partir de 1964, financiou uma quantidade extremamente expressiva do espaço urbano brasileiro. O BNH controlava o SBPE e era responsável pela normatização e fiscalização da utilização dos recursos. Era o BNH, portanto, que definia as condições de financiamento das unidades habitacionais aos consumidores finais – mutuários. Como característica da época política, o BNH cotinha pressupostos rígidos e centralizados, de administração autoritária. Assim, adotava como a única forma de acesso à moradia a adoção da casa própria, restando inerte e omisso com relação a processos alternativos de produção da moradia que utilizasse o esforço próprio e a capacidade organizativa das comunidades. Essa omissão acarretou na exclusão de parcela significativa da população de baixa renda do atendimento da política habitacional e quando abarcava essa parcela da população, ocorria um alto índice de inadimplência. Em consequência, houve um aumento crescente de centros urbanos precários, como favelas, vilas irregulares dentre outros.

Os atendidos prioritariamente

A prioridade da CECAP eram famílias com menores salários, maior número de filhos, maior tempo de sindicalização e maior tempo vivendo na Grande São Paulo;

Sobre o Projeto  

Qual o conceito do projeto?                                                                                                        Sintetizou conceitos de funcionalidade, racionalidade, valorização do espaço público e a industrialização da construção (algo que ocorria de modo extensivo na Europa, principalmente nos esforços de reconstrução das cidades no pós-Segunda Guerra Mundial, as principais decisões de projeto foram tomadas sob essa perspectiva, incluindo a pré-fabricação e até mesmo o projeto de equipamentos e eletrodomésticos), subjacentes ao aspectos da arquitetura moderna, mesclando os desejos das famílias ao momento econômico vivenciado pelo país, chegando a um projeto com solução plausível para a problemática da habitação social.                                                                                                                                                         Não se tratava apenas de um condomínio, mas de toda uma estrutura urbana locada naquela extensa área. As unidades habitacionais eram apenas partes desse complexo, o projeto original previa a construção de 10.560 unidades, divididos em subzonas compostas por 08 freguesias cada, dispostos ao longo de todo o terreno, eram 192 blocos, cada um com três pavimentos sobre pilotis, e interligados dois a dois por meio unidades separadas que continham as escadas. No térreo, essa conexão era feita por meio de um jardim, e esse agrupamento formavam as freguesias ou setores, que deveriam conter cada um deles um centro comercial e uma escola, cada bloco continha 60 apartamentos de 64m², atendendo a um público aproximado de 55 mil pessoas. Desse modo, o condomínio também atendia a uma demanda por serviços coletivos tais como escola, espaços esportivos, hospitais, ambulatórios, postos de puericultura, cinemas, hotéis, teatros, comércios, igrejas, clubes, postos de abastecimento, caixas d'águas e gasômetro. Pensava-se não em um conjunto habitacional, mas sim em uma pequena cidade;