Os significados do direito a moradia

INTRODUÇÃO

DEFINIÇÃO

▸ é a estrutura material que abriga e serve de

referência para uma pessoa ou para uma família;

HABITAÇÃO

DEFINIÇÃO

▸ por moradia se entende uma exigência que

decorre da própria situação humana, referente à

necessidade de o homem proteger-se das

intempéries e possuir um espaço que sirva como

referencial para sua vida social

MORADIA

MORADIA

DIREITO À

▸ moradia adequada é um direito humano

fundamental desde 1948, com a Declaração

Universal dos Direitos Humanos,

▸ vários tratados internacionais após essa data

reafirmaram que os Estados têm a obrigação de

promover e proteger este direito.

MORADIA

DIREITO À

▸ hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU

que reconhecem o direito à moradia;

▸ no Brasil, a moradia é um direito fundamental

constitucional;

▸ apesar disso, a implementação deste direito ainda

é um grande desafio.

direitos não são dados, são construídos

através de processos sociais, muitas vezes na

forma de luta encampada por setores

oprimidos ou marginalizados em uma

determinada época que reivindicam algo.

isso significa também que os direitos evoluem

ao longo do tempo, transformam-se.

ESTADO

RESPEITAR

GARANTIR

PROMOVER

EFETIVAR

DIREITOS

HUMANOS

PERSPECTIVA INTERNACIONAL

DIREITOS FUNDAMENTAIS

‣ PRIMEIRA DIMENSÃO | DIREITOS DE LIBERDADE

‣ século XVII e XVIII

‣ direitos individuais [civis e políticos]

‣ direito à vida, segurança, justiça, propriedade

privada, liberdade de pensamento, voto, expressão,

crença, locomoção, entre outros

DIMENSÕES

‣ SEGUNDA DIMENSÃO | DIREITOS DE IGUALDADE

‣ pós segunda guerra + estado de bem-estar social

‣ direitos coletivos [sociais, econômicos e culturais]

‣ direito à saúde, trabalho, educação, lazer, repouso,

habitação, saneamento, greve, livre associação

sindical

DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIMENSÕES

‣ TERCEIRA DIMENSÃO | DIREITOS DE FRATERNIDADE

‣ direitos difusos ou transindividuais

[proteção ao gênero humano]

‣ direito ao desenvolvimento, à paz , à comunicação,

ao meio-ambiente, à conservação do patrimônio

histórico e cultural da humanidade, à

autodeterminação dos povos

DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIMENSÕES

‣ QUARTA DIMENSÃO

‣ contexto: globalização | engenharia genética

‣ direito à democracia, à informação…

PANDEMIA: DIREITO À INTERNET?

DIREITOS FUNDAMENTAIS

DIMENSÕES

▸ Inalienabilidade: são direitos intransferíveis e inegociáveis.

▸ Imprescritibilidade: não deixam de ser exigíveis em razão do não

uso.

▸ Irrenunciabilidade: nenhum ser humano pode abrir mão da

existência desses direitos.

▸ Universalidade: devem ser respeitados e reconhecidos no

mundo todo.

▸ Limitabilidade: não são absolutos. Podem ser limitados sempre

que houver uma hipótese de colisão de direitos fundamentais.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

CARACTERÍSTICAS

DIREITOS HUMANOS

▸ Pós 2a Guerra Mundial: necessidade de criar

mecanismos de cooperação entre os países;

▸ Criação da ONU;

▸ Movimento de criação de normas internacionais

de proteção dos Direitos Humanos

(Declarações, Cartas, Tratados, etc.)

(INSTITUTO POLIS, 2020)

CONTEXTO

ATO INTERNACIONAL?

é um acordo firmado entre países, regido pelo direito

internacional.

são como contratos firmados entre pessoas jurídicas

de