ORIGENS E SIGNIFICADOS DO DIREITO DO TRABALHO-O DIREITO DO TRABALHO E A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS .

TEMA: ORIGENS E SIGNIFICADOS DO DIREITO DO TRABALHO-O DIREITO DO TRABALHO E A CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS

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PROFESSORA: PAULA CANTELLI

1-ETIMOLOGIA DO TRABALHO:

Nesse ponto, ainda não há uma definição pacificada, entretanto, a maior parte dos doutrinadores, afirmam que a palavra “trabalho” deriva da palavra Tripallium(do latim tardio "tri" (três) e "palus" (pau), "três paus".

Ressalta-se, que para Sônia Viega a acepção que o trabalho foi tomando ao longo dos tempos, foi de dois sentidos; o sentido negativo (predominante)seria a ideia de não realização de coisa imposta, manifestamente como sentido de castigo. Já o positivo, estabelece a construção do ser, de labor, ligada a atividade agrícola. Assim, trabalhar é cultivar, sendo fruto de um processo de enriquecimento, de transformação.

2- PRIMEIRA FORMA DE TRABALHO ESTABELECIDA

2.1-Fase arqueológica

Nessa fase, o trabalho era desenvolvido de forma arcaica, primitiva, sua finalidade era subsistência imediata, não havia técnicas de plantio, ou, colheita, que permitissem o acúmulo de alimentos ou excedentes. O ser humano sobrevivia de frutos apanhados diretamente das árvores, através da caça e da pesca.

Essas atividades eram desenvolvidas sempre em grupos, com utilização de ferramentas precárias.

2.2-Do Trabalho Entre os Egípcios

o Egito era organizado em uma forma de estado centralizado estatal, em que a produção era predominantemente agrícola, e a divisão social era entre a classe dominante e os livres/escravos. Sendo que a primeira classe possuía o controle da produção.

2.3- Do Trabalho na Antiguidade Clássica

Na antiga Roma, a relação estabelecida não era pessoal, mas de direitos reais, a grande parte do trabalho manual era exercida por escravos;

Havia também nesta época, uma espécie de contrato de prestação de serviço denominado LocatioConductio, em que alguém prometia a outrem o uso e o gozo de uma coisa, ou execução de uma obra, mediante promessa de uma retribuição.

2.4- Os Hebreus

Estes possuíam uma concepção mais humana e social do Trabalho, haja vista que eles prezavam a valorização do Trabalho, em um sentido transcendental.

3- O TRABALHO NA ANTIQUIDADE REMOTA – IDADE MÉDIA

3.1 Do Inicio da Idade Média

O Império Romano teve sua queda em razão da invasão bárbara e, consequenteocupação e assentamento dos vários povos germânicos.

Uma marcante transformação que ocorreu entre a Antiguidade Clássica e a Idade Média, foi em relação a forma de trabalho estabelecida, tendo em vista que a escravidão foi de forma paulatina substituída pela servidão.

A economia, entretanto, continuou a ser essencialmente agrária, já a produção, foi destinada a subsistência da população que vivia nos feudos.

3.2 Da servidão

Nesta relação o servo não era mais considerado como coisa, ele passou a ser um homem livre, entretanto, deveriam cumprir varias obrigações aos Senhores Feudais, pela troca de moradia e segurança, o que, de certa forma, restringiam os seus direitos.

A servidão era uma relação de trabalho muito árdua e desigual, um pouco mais branda que a escravidão, tendo em vista que o servo não possuía sua liberdade de forma integral.

3.3 Das Corporações de Oficio

Estas eramassociações que organizavam a produção e a distribuição de determinados produtos, reunindo profissionais do mesmo ramo, como por exemplo, os sapateiros, ferreiros, alfaiates. Sua finalidade era evitar a concorrência entre os artesãos, e adequar a produção ao consumo local. Nesta relação de trabalho existiam três personagens principais: os mestres, os oficiais e os aprendizes.

As corporações atuaram como incentivo para o aumento da produção, já que os comerciantes manufatureiros foram obtendo cada vez mais lucros o que gerou um crescente acúmulo de capitais, nas mãos de uma nova classe, que passou a ser denominada de burguesia.

4- DO SURGIMENTO DO CAPITALISMO

O desenvolvimento urbano e comercial foi responsável por mudanças no cenário da Idade Media. Alteram-se as idéias e os costumes, favorecendo maior liberdade e tolerância.

Alguns fatores também foram necessários para a mudança de paradigma, pois foram os responsáveis pelo desemprego em massa que ocasionou a formação do exercito de mão de obra. Estes fatores foram importantes, tendo em vista que o trabalhador juridicamente livre é pressuposto indispensável para o surgimento do capitalismo e de uma relação de trabalho baseada na subordinação e consequente na relação de emprego, núcleo do Direito do Trabalho.

4.1- Da Revolução Francesa

A Revolução Francesa foi um marco entre a queda do Absolutismo e início do Capitalismo. Sua grande importância foi a introdução na sociedade de um conjunto de novas idéias democráticas e valores, influenciada pelo Iluminismo (principalmente por Rousseau, e outros pensadores como Voltaire e Kant).

O lema dos revolucionários era "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", pois ele resumia muito bem os desejos do terceiro estado francês, composto pela burguesia e trabalhadores, em geral, contra o primeiro e o segundo estado, representado pelo clero e pela nobreza.

4.2- Da revolução Industrial

A Revolução Industrial foi um conjunto de mudanças que aconteceram na Europa nos séculos XVIII e XIX. A principal particularidade dessa revolução foi a substituição do trabalho artesanal pelo assalariado e com o uso das máquinas.

Este novo sistema industrial transformou as relações sociais e criou duas novas classes sociais. Os empresários (capitalistas) e os operários.

4.3- Da Ideologia Liberal

Defendida por Jonh Locke, Rousseau e Montesquieu, na convicção liberal o homem é um ser livre, não devendo o Estado interferir na economia, sendo o seu papel a manutenção da ordem publica e do liberalismo.

4.4- Da Exploração do Trabalho

Neste contexto, o trabalhador não possuía qualquer liberdade de estabelecer formas mais humanas de trabalho, pois ao empregador cumpria exclusivamente estabelecer as condições de trabalho, tendo em vista que nesta época não havia nenhuma regulamentação de Direito do Trabalho.

Além disso, com a constante mecanização, o desemprego se intensificou, fazendo com que o trabalho humano se tornasse cada vez mais barato, possibilitando o empregador explorar cada vez mais os seus trabalhadores, para intensificar o seu lucro.

5- DO SURGIMENTO DO DIREITO SOCIAL

A técnica utilizada de opressão e desigualdade implantada pela Revolução Industrial, trouxe para o sistema capitalista um problema: a questão social.

Relatos históricos apontam que o acidente do trabalho, foi uma das razões principais das lutas dos trabalhadores e, consequente reação no mundo jurídico.

5.1 Estado do Bem Estar Social

Este consiste numa política social na qual o Estado era o responsável para atender as demandas da população, regulando serviços, bem como fornecendo à sociedade esses mesmos serviços, como forma de garantir melhor qualidade de vida, teoria esta defendida pelo economista britânico John Maynard Keynes.

Assim, o Direito do Trabalho, alterou o modelo capitalista do liberalismo econômico para o Sistema do Bem Estar Social. Este sistema (ainda capitalista), transformou a máxima política dos trabalhadores, voltada para o socialismo, em uma máxima voltada para os resultados.

5.3 – Da Crise do Estado do Bem Estar social

Com a introdução deste novo sistema a margem do lucro dos capitalistas, havia diminuído consideravelmente, entretanto, o modelo era necessário frente a ameaça do socialismo que vinha ganhando cada vez mais forma. Assim, concluía-se que era melhor um Estado capitalista onde os lucros são menores que enfrentar a ameaça real de uma sociedade socialista.

Uma das alternativas que o capitalismo enxergou,foi romper as barreiras nacionais, ampliando o mercado consumidor, de forma a alcançar todo o globo terrestre, dando inicio assim a globalização.

O capitalismo inicia um processo de reorganização de seu sistema ideológico e político chamado Neoliberalismo

6- NEOLIBERALISMO

Este sistema defende a pouca intervenção do governo no mercado de trabalho, a política de privatização de empresas estatais, a livre circulação de capitais internacionais, a ênfase na globalização, a abertura da economia para a entrada de multinacionais, a adoção de medidas contra o protecionismo econômico, a diminuição dos impostos e tributos excessivos, dentre outras características.