Resenha sobre manual de aprovação de projetos Prefeitura municipal de Cuiabá-MT

Maio /2015

Este documento tem como objetivo demonstrar Orientações sobre os procedimentos realizados e os serviços prestados pela secretaria municipal de desenvolvimento urbano (SMDU), para aprovação de projetos no município de Cuiabá, sendo que cada projeto tem suas particularidades, passando por várias fazes que são necessárias documentações especificas,como citado nas situações a seguir.

Caso o projeto necessite da demolição de um imóvel para sua implantação a primeira medida a ser tomada é o alvará de demolição, alvará de tapumes, alvará de terraplanagem, que tem uma lista de documentos que devem ser anexados no pedido dos alvaráse taxas a serem pagas, passamos para aprovação de projeto unifamiliares de até 60 m² que já obtém todos os alvarás necessários deverão apresentar os seguintes documentos para pedido de aprovação, Requerimento assinado pelo proprietário (formulário próprio do protocolo da SMDU), Certidão de inteiro teor atualizada e/ou contrato ou escritura de compra e venda registrado no cartório de imóveis, Croquis de localização do terreno na quadra, Planta de situação da edificação no terreno, Certidão Negativa de Débitos do Imóvel (pelo número do IPTU), Certidão Negativa de Débitos Gerais do Proprietário (pelo CPF), Comprovante de quitação das taxas municipais, todos os documentos apresentados devem ter as mesmas medidas da escritura e na mesma situação do local. Aprovação de projeto em geral para edificações e regularização de obras tem uma maior necessidade de documentos resultando em muita burocracia como relacionada a lista a seguir,Requerimento assinado pelo proprietário e responsável técnico (formulário próprio do Protocolo da SMDU), Consulta prévia de obras (opcional), Certidão de inteiro teor atualizada e/ou contrato ou escritura de compra e venda registrado no cartório de imóveis, ART (CREA) ou RRT (CAU) de projeto arquitetônico, ART (CREA) ou RRT (CAU) de execução de obras, Projeto arquitetônico, Certidão negativa de débitos do imóvel (pelo número do IPTU), Certidão negativa do proprietário (pelo CPF), Certidão negativa do responsável técnico (pela elaboração do projeto e pela execução da obra) pelo CAE, Tratamento de Esgoto, indicando lançamento em sistema público, se houver, Projeto de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil, para obras a partir de 125 m², em três vias, com ART (CREA) ou RRT (CAU) do responsável, Apresentar CD com projeto digital em arquivo .DWG (não apresentar .PDF), Comprovante de quitação das taxas municipais.

Chegamos as reformas sendo elas com acréscimo e sem acréscimo, quando há acréscimo na reforma são necessários mais documentos para serem anexados ao pedido pelo motivo de aumento do imóvel, porem a reforma tem que obedecer aos alvarás necessários para a obra como demolição tapume etc., na situação de sem acréscimo enfrentara menos burocracia de documentos, mas também há a necessidade de respeitar os alvarás solicitados. Certidões em geral, para pleitear todos os alvarás é preciso que as certidões do imóvel e seu proprietário estejam em dia com seus pagamentos para retirá-las devem ser apresentados os seguintes documentos, Requerimento assinado pelo proprietário (formulário próprio do Protocolo da SMDU), Certidão de inteiro teor atualizada e/ou contrato ou escritura de compra e venda registrado no cartório de imóveis, Certidão negativa de débitos do imóvel (pelo número do IPTU), Certidão negativa do proprietário (pelo CPF), Comprovante de quitação das taxas municipais.

Habite-se, Concessão de autorização para ocupação Habite-se, de edificações que tenham sido construídas e concluídas, compatíveis com o projeto aprovado, após vistoria por engenheiro ou arquiteto da PMC, documentos exigidos para análise do empreendimento, Requerimento assinado pelo proprietário (formulário próprio do Protocolo da SMDU),Certidão de Baixa da ART (CREA) ou Certidão de Acervo Técnico (CAU), Certidão de Numeração Predial, Cópia autenticada do Alvará de Obras ou original, Cópia do