Trabalho

 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 2]

Disciplina: Direito e Legislação

Nome	Bruna da Silva Ferreira
RA	820685534

Atividade de Autodesenvolvimento

        

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

O princípio da capacidade contributiva é a capacidade economica do contribuinte e o desenvolvimento do principio de igualdade, buscando uma necessidade menos injusta e impondo impostos maiores sobre aqueles que tem mais riqueza.

Ela pode ser compreendida de duas maneiras diferentes: O OBJETIVO e o SUBJETIVO. No caso OBJETIVO há uma riqueza a ser tributada e no caso SUBJETIVO a parcela da riqueza será tributada. A capacidade tributaria é feita após feita a dedução de gastos da manutenção da atividade economica e serve para determinar a quantia a ser tributada a cada indivíduo. O imposto sobe á medida que o salário minimo vigente ou os ganhos também sobem, proporcionamente.

A tabela de impostos de renda em anexo nos possibilita visualizar um exemplo claro acima do principio da capacidade contributiva, pelo fato de nele conter valores sobre a base de cálculo conforme salários. Quem ganha mais, da mesma forma também paga impostos maiores. Segundo o site da webartigos “Ser justo, em suma, é tratar a todos com Igualdade. Entendemos que no Direito Tributário a Igualdade se realiza através do princípio da capacidade contributiva, porque somente garantida a satisfação das necessidades mínimas, comuns a todos, é que, ao depois, se poderá tratar desigualmente os desiguais, discriminado-os licitamente com base nas respectivas riquezas diversas.”  

Referências bibliográficas

http://jus.com.br/artigos/4138/o-principio-da-capacidade-contributiva 

acesso em 18/03/2015 as 11:56H

http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/

acesso em 18/03/2015 as 15:17h

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