A Atividade Anhembi Morumbi - Rotinas de Pessoal

ROTINAS DE PESSOAL

ATIVIDADE 1 (A1)

Anhembi Morumbi

PERGUNTA:

Na CLT estão inseridos os direitos e deveres do empregador e do empregado. Apesar de criticada, ela assegura importantes benefícios aos trabalhadores. Como toda legislação, precisa de atualização com o tempo, e ajustes, especialmente em cenários diferenciados e mais específicos, como pequenas e médias empresas.

Antes da criação da CLT, era comum haver o abuso nas relações trabalhistas, pois não existiam leis que regulamentavam o horário de trabalho, as condições, descansos, férias e outros benefícios. Outra vantagem da criação da CLT é que os processos trabalhistas passaram a ser julgados mais rapidamente.

Explique, com suas palavras, como e quando foi criada a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e qual a sua contribuição para os trabalhadores. Mencione os assuntos abordados pela CLT, e quem não é assistido por ela também.

RESPOSTA:

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) surgiu pelo Decreto - Lei n.5452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo presidente Getúlio Vargas. Ela unificou a legislação trabalhista existente no Brasil.

A CLT melhorou consideravelmente a vida dos trabalhadores, nos protegendo de alguns abusos cometidos pelo empregador, e vem nos resguardando e nos dando segurança em relação a alguns benefícios que temos hoje através desta lei. Apesar desta lei ser alterada algumas vezes por seguir a legislação ela nunca prejudica os

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trabalhadores, visando sempre o bem estar do mesmo.

As normas da CLT são aplicáveis tanto para as relações individuais de trabalho quanto para as coletivas.

Os principais assuntos abordados pela CLT são: Registro do trabalhador; jornada de trabalho; horas extras; descanso; férias; contratos de trabalho; rescisões; estabilidade; aviso prévio; direito à greve; licença-maternidade; medicina do trabalho; convenções coletivas; justiça do trabalho e fiscalização.

Trabalhadores que não são assistidos pela CLT:

Trabalhadores Rurais : os trabalhadores da agricultura e da pecuária que não desempenhem atividades consideradas industriais ou comerciais. Trabalhadores Públicos : Nos âmbitos Federais, Estaduais e Municipais.

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