A CONTABILIDADE APLICADA

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 A CONTROLADORIA DESTACA-SE EM AÇÃO PLANEJAMENTO TRIBUTARIO 4

2.1.1 CONTROLADORIA PODERA REALIZAR AQUISIÇÕES NOVAS EMPRESAS 5

2.1.1.1 A CONTROLADORIA EM UMA CISÃO 5

2.1.1.1.1 ELISÃO OU EVASÃO FISCAL 6

3 BALANÇO PATRIMONIAL DAS EMPRESA ALFAS/A E BETA S/A 7

3.1 o processo adotado após incorporação do balanço patrimonial 8

3.2 PARECER DO AUDITOR SOBRE A DEMONSTRAÇÃO CONTABIL 9

3.3 parecer do auditor independente 10

4 CONCLUSÃO 11

REFERÊNCIAS 12

1 INTRODUÇÃO

A complexidade do sistema tributário brasileiro, que é composto por um número exagerado de normas atreladas aos diversos tributos cobrados no Brasil, entre impostos, taxas e contribuições, vem gerando uma constante insegurança para as organizações. Diante destes aspectos, as empresas precisam buscar alternativas concretas e legais que permitam a redução do custo tributário e uma posição de destaque no ambiente competitivo, o qual faz parte. As constantes alterações da legislação tributária federal e principalmente dos Estados representam ameaças e oportunidades para as organizações, pois causam reflexos imediatos no processo de competitividade e nas políticas de investimento e expansão. Neste contexto, os aspectos que envolvem a redução da carga tributária são inseridos em uma abordagem estratégica, a qual deve ser monitorada e coordenada pela controladoria. A relevância que os tributos representam na estrutura financeira da organização e o acompanhamento constante de todos os aspectos fiscais inerentes às operações da organização necessita de ações diretas e precisas da controladoria. Uma modalidade de planejamento estratégico de tributos que está ocorrendo com grande freqüência em diversos Estados brasileiros é oriunda da falta de comprometimento dos governantes, trata-se da guerra fiscal entre os estados, utilizada pelos próprios Estados como uma ferramenta para atrair investimentos por meio da migração de organizações. O planejamento tributário consiste na organização da atividade econômica com vistas à redução dos custos com tributos. Sendo ele utilizado como arma para proteger os contribuintes dos ataques do fisco. Nesse contexto, a doutrina jurídica diferencia dois importantes conceitos: a evasão e a elisão fiscal. Evasão fiscal seria o resultado de uma ação dolosa, ilícita, com o intuito de impedir ou retardar o conhecimento da ocorrência do fato gerador de um tributo. A elisão fiscal, por outro lado, é a atividade lícita na qual se busca alternativas que levem a uma menor carga tributária. A edição da Lei Complementar 104/2001 (LC 104/01) incluiu o parágrafo único ao art. 116 do Código Tributário Nacional (CTN), como uma tentativa de barrar o planejamento tributário, obrigando os contribuintes a arcar com toda a carga tributária existente, sem nenhuma forma de atenuar essa incidência. Esse dispositivo introduz no ordenamento jurídico brasileiro a chamada norma geral antielisão. Todavia, a referida norma pende de regulamentação. A própria LC 104/01 prevê a edição de uma lei ordinária como condição de sua aplicação.

2 DESENVOLVIMENTO

A gestão tributária na controladoria é um aspecto muito importante nas organizações em função do impacto que a alta carga tributária gera no resultado econômico e financeiro. A complexidade do sistema tributário brasileiro, que é composto por um número exagerado de normas atreladas aos diversos tributos cobrados, entre impostos, taxas e contribuições, vem gerando uma constante insegurança para as organizações. Diante destes aspectos, as empresas precisam buscar alternativas concretas e legais que permitam a redução do custo tributário e uma posição de destaque no ambiente competitivo. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo foi a pesquisa qualitativa do tipo descritiva. Este estudo identificou os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos governadores. O presente estudo pretende identificar os principais aspectos relacionados à operação de Planejamento tributário no âmbito do ICMS dos Estados, melhorando o resultado dos negócios, por meio dos vários benefícios fiscais concedidos pelos governadores. Este trabalho procurou evidenciar em termos conceituais e práticos a necessidade do planejamento tributário para o processo de gestão empresarial, sendo de suma importância na maximização do resultado e em todo o processo de vantagem estratégica.

2.1 A CONTROLADORIA DESTACA-SE EM AÇÃO PLANEJAMENTO TRIBUTARIO

O sucesso na economia legal de tributos, por meio do planejamento tributário, está vinculado à integração de todos os departamentos da organização. Ao elaborar diversos estudos e criar alternativas lícitas de redução da carga tributária, as pessoas que fazem parte do processo precisam ser comunicadas e envolvidas em todas as fases pertinentes ao planejamento tributário, caso contrário, o processo de redução da carga tributária torna-se ineficaz. Sendo assim, a controladoria é de suma importância na coordenação e execução do planejamento tributário, pois faz parte da sua missão a coordenação dos esforços para o atingimento global do resultado. Conforme Musicam e Fisch (1999, p. 90) “a missão da controladoria é otimizar os resultados econômicos da empresa para garantir sua continuidade, por meio da integração dos esforços das diversas áreas”. O Instituto Brasileiro