A CONTABILIDADE APLICADA

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 CONCEITO DO ENQUADRAMENTO DA EMBRAPA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA......................................................................................5

2.2 NORMAS QUE REGEM OS ASPECTOS CONTÁBEIS DA ENTIDADE..............9

2.3 ATIVIDADES DA EMPRESA...............................................................................10

2.4 FORMA DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL.....................................................10

2.5 REGIME JURÍDICO.............................................................................................12

2.6 COMPARATIVO DE INVESTIMENTO NAS ÁRIAS SOCIAIS E AMBIENTAIS, ANO 2012 E 2013 NO BALANÇO SOCIAL, RELEVÂNCIA DESTAS DEMONSTRAÇÕES PARA A EMPRESA EMBRAPA E SEUS INVESTIDORES...13

2.7 NOTAS APRESENTADAS NO BALANÇO SOCIAL DA EMBRAPA.................19

2.8 OBRIGATORIEDADE DO BALANÇO SOCIAL em uma empresa de economia publica.......................................................................................................................19

2.9 IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA FAMÍLIAR PARA O CENÁRIO BRASILEIRO.............................................................................................................21

3 CONCLUSÃO.........................................................................................................23

REFERÊNCIA............................................................................................................24

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda a história da Embrapa na estrutura de administração pública, suas atividades, as normas que regem os aspectos contábeis da entidade, a forma de contratação de pessoal, o Regime Jurídico.

Demonstram o comparativo de investimento nas áreas sociais e ambientais, ano 2012 e 2013, notas apresentadas no Balanço Social da Embrapa. A obrigatoriedade Balanço Social em uma empresa de economia pública e a importância da agricultura familiar para o cenário Brasileiro.

A Embrapa é uma empresa com espírito global, que, ao longo da sua história, tem construído uma sólida rede de cooperação internacional. Sempre investiu na formação de seus colaboradores, procurando estar ou mesmo á frente da ciência mais avançada produzida no mundo.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no cumprimento de sua atribuição privativa, edita as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs) que devem ser adotadas por todos os profissionais da contabilidade no Brasil.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público.

2 DESENVOLVIMENTO

A sociedade precisa da empresa. Porém, esta precisa muito mais da sociedade; sem o seu aval nenhuma empresa permanece no mercado por muito tempo.

O Balanço Social é um instrumento de informação da empresa para a sociedade. Tem finalidade de demonstrar o lado social e humano das empresas, sua responsabilidade social e compromisso com as gerações presentes e futuras. Cuja intenção é divulgar as informações sociais e ecológicas, destinados aos mais diversos usuários da Contabilidade (internos e externos), que refletem os impactos de algumas ações das entidades na sociedade e no meio ambiente.

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os princípios de contabilidade e as normas contábeis direcionadas ao controle patrimonial das entidades do setor público.

Objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público, em apoio ao processo de tomada de decisão, à adequada prestação de contas e ao necessário suporte para a instrumentalização do controle social.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, art. 101, “os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, além de outros quadros demonstrativos”.

2.1 CONCEITO DO ENQUADRAMENTO DA EMBRAPA NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Origem da Embrapa: Pública de Direito Privado

Embrapa é uma empresa de inovação tecnológica focada na geração de conhecimento e tecnologia para agropecuária brasileira.

EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, foi instituída com fundamento na Lei no 5.851, de 7 de dezembro de 1972, Está registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob n° 03.826773. É uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.

Devido os profissionais da extensão rural começar a levantar a questão da falta de conhecimentos técnicos, gerados no País, para repasse aos agricultores. O ministro da Agricultura, Luiz Fernando Cirne Lima, constituiu um grupo de trabalho para definir objetivos e funções da pesquisa agropecuária, identificar limitações, sugerir providências, indicar fontes e formas de financiamento, e propor legislação adequada para assegurar a dinamização desses trabalhos.

Em 7 de dezembro de 1972, o então presidente da República, Emílio Garrastazu Médici, sancionou a Lei nº 5.851, que autorizava o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura. O artigo 7º estabelecia um prazo de 60 dias para a expedição dos estatutos e determinava que o decreto fixasse a data de instalação da empresa. O Decreto nº 72.020, datado de 28 de março de 1973, aprovou os estatutos da Empresa e determinou sua instalação em 20 dias. Este foi atualizado em 04 de agosto de 1997 pelo Decreto n° 2.291.

Possuindo o desafio de desenvolver um modelo de agricultura e pecuária tropical genuinamente brasileiro, superando