A Contabilidade Aplicada

contabilidade aplicada

• Enviado por criskcoal

 

• 20/10/2014

 

• 1450 Palavras

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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 CONTABILIDADE APLICADA 4
3 CONCLUSÃO 9
REFERÊNCIAS 10
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa destacar a importância da contabilidade aplicada aos diversos setores da economia brasileira, destacando a importância da contabilidade pública e as formas de verificação da aplicação dos princípios e o uso dos relatórios resumidos da execução orçamentária e a importância da contabilidade aplicada ao agronegócio.
Abordaremos ainda o Índice de Sustentabilidade empresarial, as empresas que dele fazem parte e a importância deste índice para os investidores.



2 CONTABILIDADE APLICADA
A contabilidade é uma ciência que estuda e pratica as funções de orientação, registro e controle do patrimônio de qualquer entidade. Pode ser dividida em dois grandes ramos: 
A contabilidade geral que trata dos princípios, das normas e das funções que se aplicam às empresas de ordem geral, e a contabilidade aplicada, que utiliza tais princípios, normas ou funções em determinada empresa. Assim, temos a contabilidade especifica para empresas industriais, comerciais, públicas, se seguros, agrícolas e instituições financeiras. Ainda que o mecanismo contábil seja idêntico, cada ramo da contabilidade tem condições que lhe são próprias, ou seja, o tratamento contábil e administrativo é adequado às diversas formas de especialização (ATHAR, 2005, p. 05).
2.1 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
A contabilidade aplicada ao setor público é um ramo da contabilidade geral aplicada ao registro dos fatoscontábeis das entidades de direito público que registra, controla e elabora as demonstrações da execução dos orçamentos públicos, dos fatos contábeis da fazenda pública, o patrimônio e suas variações. 
A contabilidade pública é regida basicamente pela Lei 4320/64, que aborda o orçamento e a contabilidade.
A lei complementar 101/00, também conhecida como lei de responsabilidade fiscal, trouxe visibilidade para contabilidade, tendo em vista que é ela que evidencia as decisões políticas e estabelece prioridades.
O art. 165 da Constituição Federal de 1988, estabelece que é de iniciativa do Poder Executivo estabelecer o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. 
O plano plurianual tem duração de 04 anos e deve ser confeccionado no primeiro ano de mandato do Executivo, ele estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal.
A lei de Diretrizes Orçamentárias dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, os critérios e limitações de empenho, controle de custos, avaliação de resultados dos programas e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.
A lei orçamentária anual estabelece as políticas publicas para o exercício seguinte. Nesta lei não poderá haver matérias estranhas ao orçamento. Nela constará o orçamento fiscal, orçamento de investimentos e o orçamento de seguridade social.
2.1.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF
A Lei de Responsabilidade Fiscal é um código de conduta para os administradores públicos das três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), que vale para os três poderes (*Executivo, Legislativo eJudiciário). Foi criada para atender a prescrição do artigo 163 da Constituição Federal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem como finalidade atender o disposto no artigo 169 da carta magna ao limitar os gastos com pessoal, e os artigos 165 e 250 da Constituição Federal que buscam estabelecer normas de gestão financeira ao que se refere ao endividamento público, à definição de metas fiscais anuais, determinação de mecanismos de compensação para despesas de caráter permanente e controle de finanças públicas em ano eleitoral.
O principal objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme estabelecido no artigo 1º é Estabelecer Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O parágrafo primeiro do artigo 1º conceitua gestão fiscal como pressuposto de ações planejadas e transparentes, prevenção de riscos e correção de desvios que possam vir a afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante cumprimento de metas e resultados entre receitas de despesas e a obediência aos limites e condições no que tange a renuncia de receita, geração de despesas, dívidas consolidadas e mobiliárias, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em restos a pagar. Tal lei não revoga, nem invalida a lei 4320/64, ainda em vigência.
Vale ressaltar que os mecanismos de controle permanecem os mesmos, porém há mais enfoque na relação planejamento e execução, sem contar que sendo planejado, é possível serem submetidos ao legislativo, garantindo legitimidade aos atos públicos.

2.1.2 RELATORIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO é exigido pela CF/88, que estabelece em seu artigo 165,parágrafo 3º, que o Poder Executivo o publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. A Lei Complementar 101/00, que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO. 
São Obrigados a publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes. A publicação é efetuada pelo Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve ser assinado pelo Chefe do Poder Executivo em conjunto com o profissional de contabilidade responsável pela elaboração do relatório. 
Os demonstrativos que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária são:
a) Balanço Orçamentário; 
b) Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção; 
c) Demonstrativo da Receita Corrente Líquida; 
d) Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias 
e) Demonstrativo do Resultado Nominal; 
f) Demonstrativo do Resultado Primário; 
g) Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão; 
h) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; 
i) Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; 
j) Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. 

Além dos demonstrativos acima citados, também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes: 
a) Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital; 
b) Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência ; 
c)Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos; e 
d) Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas. 

Em todos os demonstrativos, será permitido o desdobramento de informações cujos entes julgarem necessárias, para melhor transparência.

2.2 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL
O índice de sustentabilidade empresarial é um índice que mede o retorno médio de uma carteira teórica de ações de empresa de capital aberto e listadas na BM&FBOVESPA com as melhores práticas de sustentabilidade. Neste índice são avaliados critérios relacionados a sustentabilidade e não apenas à liquidez, tais como natureza do produto, governança corporativa, clima organizacional, econômico-financeiro, social, ambiental, alinhamento, compromisso, corrupção, entre outros.
O conselho deliberativo do ISE selecionada, no máximo, quarenta empresas para compor a carteira do índice.
A vantagem de integrar o índice é ganhar o status de referencia no assunto em seu setor de atuação, agregando valor à marca. É vantajoso também para os investidores, por definir as empresas mais seguras a investir.

2.3 AGRONEGÓCIOS
Enquadram-se no agronegócio todas as empresas rurais. Segundo MARION (1996) Empresas rurais são aquelas que exploram a capacidade produtiva do solo, através do cultivo da terra, da criação de animais e da transformação de determinados produtos agrícolas. 
O Agronegócio é considerado um dos setores mais importantes na economia brasileira, respondendo por um terço do PIB. Devido a isso, é essencial ao setor de agronegócios o controle de custos e receitas patrimoniais para reunir informações que subsidiem a tomada de decisão do gestor.

Paragerenciar e contabilizar o agronegócio há a necessidade de itens fundamentais, como conhecimento da terra, do produto a ser cultivado, da criação de animais ou da industrialização dos produtos agrícolas e principalmente, da parceria existente com a contabilidade, pois é esta que fornece as informações estruturadas de natureza econômica e financeira.
A contabilidade aplicada ao agronegócio está em franca expansão e é um mercado promissor para o profissional contábil, considerando que o mesmo representa um terço da economia.



3 CONCLUSÃO
O presente trabalho destacou a importância da contabilidade aplicada aos diversos setores da economia brasileira, a importância da contabilidade publica, as formas de verificação da aplicação dos princípios e o uso dos relatórios resumidos da execução orçamentária e a importância da contabilidade aplicada ao agronegócio.
Abordou ainda o Índice de Sustentabilidade empresarial, as empresas que dele fazem parte e a importância deste índice para os investidores.














REFERÊNCIAS
ATHAR, Raimundo Aben. Introdução à Contabilidade. 1ª Edição. São Paulo: Prentice Hall, 2005. 
MARCONDES, Adalberto Wodianer e BACARJ, Celso Dobes. ISE: Sustentabilidade no mercado de capitais. São Paulo: Report Ed, 2010.
MARION, José Carlos. Contabilidade Rural. 4ª Edição. São Paulo: Atlas, 1996.
Índice de Sustentabilidade empresarial. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2014.
Índice de Sustentabilidade empresarial. Disponível em: . Acesso em: 30 set. 2014.
BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. Texto da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000. Disponível em . Acesso em: 15 set. 2014.

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