A Contabilidade Aplicada ao Agronegócio

O artigo Contabilidade Aplicada ao Agronegócio: Evidenciação e Mensuração dos ativos destaca a importância do Agronegócio na economia. O Agronegócio, responsável por impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB) para 1%, é um dos segmentos econômicos com maior crescimento, comparado ao setor de serviços, comércio e indústria. O sucesso do Agronegócio, conforme pontuado pelo artigo, deve-se, entre outros fatores, ao empreendedorismo e inovação pertinentes a esse setor. No Brasil, apesar do setor representar um percentual significativo do PIB, existe apenas cerca de 50 companhias de capital aberto atuantes no ramo. A Contabilidade Aplicada ao Agronegócio surge como uma ferramenta de gestão, capaz de revelar o desempenho da entidade, auxiliar na gestão de custos, revelar os índices de endividamento, tendências futuras e demais itens essenciais ao processo decisório dos usuários. Nesse sentido, em razão da significância e crescimento econômico do setor de Agronegócio para a economia e considerando também o papel da Contabilidade Aplicada ao Agronegócio nesse cenário, em 2009, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) emitiu o CPC 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola, este trata da divulgação e mensuração do Ativo Biológico e dos Produtos Agrícolas. Em 2016, surge também uma revisão da Norma Brasileira de Contabilidade, abordando também o tema Ativo Biológico. Deste modo, o artigo analisou se as companhias de capital aberto, atuantes no setor do Agronegócio, estão observando as normas vigentes para mensuração e evidenciação de ativos. As companhias objetos da análise foram: JBS, Brasil Foods e Marfrig Group., no exercício de 2016. O CPC 29 e a IAS 41 foram as normas utilizadas como referência para análise de adoção das normativas pelas empresas.

Conforme explicitado no artigo, o Agronegócio possui determinadas características que o difere dos demais setores, dentre elas encontra-se a capacidade de mudança, administração da mudança e mensuração da mudança, em razão do processo de transformação biológica; sensibilidade ao fator climático; sazonalidade da produção; maior exposição aos riscos; e o ano agrícola, fixado no início da produção e finalizado com a colheita ou venda da safra. De um modo geral, a Contabilidade Aplicada ao Agronegócio apresenta peculiaridades na informação contábil, uma vez que o lucro da organização está diretamente ligado à evolução dos ativos biológicos e a sensibilidade do setor aos fatores climáticos e tecnológicos provoca volatilidade nos preços. O artigo pontua que a gestão do setor de Agronegócio engloba três fatores, a saber: técnico, responsável pelo estudo da cultura utilizada; econômico, encarregado da analise dos custos e resultados da cultura utilizada, com vistas a alcançar o lucro desejado; e financeiro, responsável pela análise da captação de recursos fundamentais para o sucesso dos fatores citados.

Baseada no CPC 29, a pesquisa dispõe que o termo ativo biológico é definido como animais e/ou plantas, vivos. Existem três condições exigidas para que a entidade reconheça um ativo biológico, a saber: quando o ativo for controlado pela organização, resultante de eventos passados; quando for provável que o ativo trará benefícios econômicos futuros para a organização; e quando o valor justo ou o custo do ativo puder ser mensurado de forma confiável. No que tange à mensuração, os ativos devem ser mensurados no início e fim de cada competência ao valor justo, deduzida as despesas com vendas, ou, quando este não for mensurável de forma confiável, o ativo será mensurado ao custo, deduzida depreciação e perda por irrecuperabilidade. De forma detalhada, o valor justo consiste no valor que seria recebido pela venda de um ativo ou liquidação de um passivo, entre partes interessadas e cientes do negócio, em uma transação não forçada. Além disso, para que o ativo seja mensurado ao valor justo, são exigidas condições de mercado tais como homogeneidade do objeto transacionado, facilidade de encontrar as partes envolvidas (vendedores e compradores) dispostas a efetivar a operação e publicidade dos preços. O método de custo, por sua vez, mensura os ativos pelo custo de aquisição, acrescido todos os dispêndios realizados para conferi-lo condições de uso. No Brasil, a pesquisa destaca que antes da adoção das IFRS, não havia diferença clara entre ativo biológico e não biológico e o custo histórico não era capaz de refletir as transformações biológicas e econômicas dos ativos. Nesse sentido, o valor justo surge como um método de mensuração capaz de preencher as lacunas deixadas pelo custo histórico, demonstrando o real valor do ativo, baseado no mercado.

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