A Contabilidade Comercial

1) Faça uma pesquisa na Internet, ou em outros materiais bibliográficos, sobre a incidência do ICMS e do IPI nas transferências de mercadorias entre matriz e filial, tendo em vista as seguintes questões:

a) Qual é a determinação do Fisco sobre a incidência do ICMS e do IPI nas transferências de mercadorias entre matriz e filial?

O ICMS é um imposto de competência de cada Estado, com alíquotas de diferentes percentuais. É entendimento do Estado que a mercadoria produzida ou comercializada em seu território seja tributado e recolhido exclusivamente na origem.

Este entendimento cabe também para transferências entre matriz e filial, mesmo quando a operação ocorrer entre outras unidades da federação, entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte.

Por ocasião da reforma tributária tem causado muitos conflitos entre os Estados. Há jurisprudência sobre o tema.

Os Estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais, não aceitaram esta hipótese. Por isso, entendemos que a transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte sem o devido recolhimento fere, o princípio federativo. Pois este tributo o ICMS pertence à pessoa política onde a operação mercantil se realizou.

No Estado de São Paulo, a legislação traz disposições específicas relacionadas a operação de transferências, conforme o artigo 2º RICMS/2000SP.

Artigo 2º - Ocorre fato gerador do imposto na saída de mercadoria a qualquer título, de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular.

Então o contribuinte deverá tributar normalmente a operação aplicando as alíquotas internas bem como as interestaduais quando for o caso, ressalvado os possíveis benefícios fiscais (por exemplo isenção).

O contribuinte que, de alguma forma se sentir prejudicado, pode e deve recorrer a Justiça.

E quanto a tributação da operação IPI, a legislação federal permite que o imposto fique suspenso nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos distintos do mesmo contribuinte, conforme o art. 43, X, do RIPI/2010.

Há dois requisitos para que se possa dar saída com suspensão:

I - as mercadorias devem ser destinadas a industrialização ou comercialização;

II - ambos os estabelecimentos devem ser industriais ou equiparados a industriais. Lembre-se que a aplicação de tal suspensão é facultativa, devendo o contribuinte analisar o que lhe convém na hora de fazer transferência de mercadorias.

DEBATE FORUM

Com a colega Camille Foligno Carvalho de Menezes: Pelo que eu entendi não há benefício fiscal entre as operações de transferências de mercadorias, ressalvados os casos em que a mercadoria possui benefício fiscal, as transferências são tributadas normalmente.

http://www.blvcontadores.com.br/noticias2.asp?pg=2&cdg=20

http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=92

file:///C:/Users/Hblue%20Informatica/Downloads/Parecer+Consultoria+Tribut%C3%A1ria+Segmentos+%E2%80%93+TIGEBX+%E2%80%93+ICMS-SP+-+Transfer%C3%AAncia+de+mercadoria+entre+estabelecimento+de+mesmo+titular%20(2).pdf

b) Como estas transações são escrituradas na legislação societária?

Publique sua resposta no Fórum. Comente a resposta de, no mínimo, dois colegas, concordando ou discordando do que foi exposto, justificando-se. Escreva um texto de no máximo 10 linhas destacando os autores pesquisados de acordo a norma da ABNT e o que você debateu com no mínimo dois colegas. (2,0 pontos)

CONTABILIZAÇÃO - A contabilização das operações realizadas pelas filiais, agências, sucursais ou pelos diversos estabelecimentos pode ser da seguinte forma centralizada ou descentralizada.

CENTRALIZADA - Quando a escrituração da empresa com o um todo, o levantamento das demonstrações financeiras e a apuração do resultado são efetuados somente pela matriz. Convém esclarecer que, mesmo efetuando a contabilização de forma centralizada, é possível segregar no plano de contas da matriz as contas dos diversos estabelecimentos da empresa, sendo, dessa forma, possível apurar o resultado, apresentar informações e demonstrações contábeis de cada filial como se fosse unidade absolutamente autônoma.

DESCENTRALIZADA - A contabilização é descentralizada quando cada estabelecimento, filial, sucursal ou agência tem seus próprios livros de escrituração comercial , procedendo à apuração contábil e às demonstrações financeiras independentemente. Nesse caso os resultados de cada filial, ao final de cada mês, deverão ser adicionados ao constante na escrituração da matriz que fará a consolidação das demonstrações.

DEBATE FORUM

Concordo com a colega Rebeka que a contabilização pode ser centralizada ou não centralizada e vai depender da necessidade e particulariedade de cada empresa, mas como um todo, o levantamento das demonstrações financeiras e a apuração do resultado são efetuados somente pela matriz e com o colega Evandro o seguinte: Concordo com o colega, o que vai depender realmente a forma de escrituração é a necessidade e capacidade do tamanho da empresa. E no final ficará tudo consolidado pela Matriz.

BIBLIOGRAFIA

ALMEIDA, Marcelo Cavalcante. Contabilidade Intermediária. São Paulo: Atlas, 1996 BRASIL, Legislação. Resolução CFC N o 684 de 14 de dezembro de 1990 POTEAU, Raymond R. Advanced Accounting. Orlando Flórida: Harcourt Brace &

Company, 1995

2) No Leasing financeiro, a empresa arrendadora transfere à arrendatária todos os riscos e benefícios do uso do bem arrendado, por um período de tempo contratado, geralmente equivalente à vida útil do bem. Esse mesmo contrato prevê a possível transferência da propriedade do bem ao fim do período acordado à arrendatária, por um valor “residual” significativamente inferior ao valor do bem arrendado.

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