A Contabilidade de Receitas, Contingências e Grupos Empresariais

MBA Executivo em Finanças: Controladoria, Auditoria e Compliance

Contabilidade de Receitas, Contingências e Grupos Empresariais

Aluna: Vanessa

TRABALHO DE AVALIAÇÃO INDIVIDUAL

O Impacto da Receita de Contrato com Clientes (IFRS 15/CPC 47) nas Demonstrações Financeiras das Empresas

Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2020

Em primeiro de janeiro de 2018, aprovado pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e com base no IFRS 15 entrou em vigor um novo pronunciamento técnico, o CPC 47 – Receita de contrato com cliente, essa norma é aplicável a todas as entidades que possuem contratos de fornecimento de bens e serviços para clientes. Ela visa reconhecimento das receitas através da transferência de bens ou serviços prometidos em troca de uma contraprestação que valorize o que o cliente espera por esses bens ou serviços.

Estudos de Lopes, Teixeira e Slavov (2017), apontam que este pronunciamento técnico, embora tenha trazido uma série de conceitos antigos, também apresenta um método com maior riqueza de detalhes e clareza para determinar o momento em que a receita deve ser reconhecida pela empresa.

Segundo Cova (2015, p.51) “As novas exigências de divulgação qualitativa e quantitativa têm por fulcro auxiliar os usuários das demonstrações financeiras a entender a natureza, o montante, o momento e a incerteza em relação aos fluxos de caixa decorrentes de contratos com clientes”.

A KPMG, aponta que o CPC 47 apresenta um princípio novo por reconhecer a receita no exato momento em que é transferido o controle do bem ou serviço para o cliente.

O controle do ativo refere-se à capacidade de determinar o uso do ativo e de obter substancialmente a totalidade dos benefícios restantes provenientes do ativo. O controle inclui a capacidade de evitar que outras entidades direcionem o uso do ativo e obtenham benefícios desse ativo. Os benefícios do ativo são os fluxos de caixa potenciais (entradas ou economias em saídas) que podem ser obtidos direta ou indiretamente de muitas formas (CPC 47, 2016, item 33).

Em complemento, a PWC destaca em suas analises outras relevantes mudanças, como: Bens ou serviços agregados, que sejam distintos, devem ser reconhecidos separadamente; Caso ocorra alguma variação para a contraprestação por algum motivo, a receita deve ser reconhecida em uma data anterior à definida; e o momento que a receita pode ser reconhecida, dependendo do contrato, pode mudar em relação à norma antiga. Sendo assim, podemos considerar que esses pontos impactam de formas distintas empresas dos mais variados setores econômicos.

De acordo com o CPC 47 (2016, item 31, p. 9), “a entidade deve reconhecer receitas quando (ou à medida que) a entidade satisfizer à obrigação de desempenho ao transferir o bem ou o serviço (ou seja, um ativo) prometido ao cliente”. Para haver tal reconhecimento é necessário a aplicação de cinco passos, sendo:

• 1ª etapa: Identificar o contrato;

• 2ª etapa: Identificar as obrigações de desempenho;

• 3ª etapa: Determinar o preço da transação;

• 4ª etapa: Alocar o preço da transação; e

• 5ª etapa: Reconhecer a receita.

O primeiro passo, tem o objetivo de identificar quem é o cliente, ou seja, o CPC 47 (2016, item 10 p. 04) descreve como Contrato “um acordo entre duas ou mais partes que cria direitos e obrigações exigíveis”, esse contrato pode ser escrito, verbal ou tácito.

O segundo passo, visa identificar as obrigações, de acordo com o CPC 47, a empresa precisa avaliar no começo do contrato os bens e serviços que foram prometidos e identificar cada promessa como uma obrigação de desempenho. Onde tais obrigações podem ser reconhecidas ao longo período ou em um momento específico. Além disso, um bem ou serviço pode ou não ser distinto, pois há a possibilidade de serem adquiridos em momentos diferentes, ocasionando obrigações de desempenho distintas. Esta definição é importante, uma vez que posteriormente, ela causará um impacto na forma de determinar os preços das transações e de seu reconhecimento.

O terceiro passo, busca determinar o preço, onde a norma aponta “o preço da transação é o valor da contraprestação à qual a entidade espera ter direito em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos ao cliente, excluindo quantias cobradas em nome de terceiros” (CPC 47, 2016, item 47, p. 12). Ou seja, podemos entender que o valor estabelecido não é oriundo apenas de recursos exclusivamente financeiros, mas também de contrapartidas não monetárias, como um bem tangível, também podem vir a compor o reconhecimento de receita por parte da empresa.

O quarto passo, busca realizar a alocação do preço da transação, onde a empresa precisa determinar o preço de transação de acordo com cada obrigação de desempenho na proporção do seu preço de venda individual (KPMG, 2018). Onde, embora as empresas realizem negociações coletivas das suas obrigações de desempenho, o reconhecimento contábil será realizado pela individualidade de cada uma delas.

O quinto e último passo, é o reconhecimento da receita, onde ela poderá ser reconhecida ao durante um determinado período ou em um momento específico, esse reconhecimento se dá no momento que a empresa transfere o controle de um bem ou serviço para o cliente. Para saber em qual momento deve ser esse reconhecimento, a empresa precisa analisar alguns critérios chaves, caso contrário a empresa precisa reconhecer no momento da transferência do controle.

Após o reconhecimento da receita, o CPC orienta a melhor maneira de realizar a divulgação das informações de forma a permitir que os usuários das demonstrações contábeis possam “compreender a natureza, o valor, a época e a incerteza de receitas e fluxos de caixa provenientes de contratos com clientes.” (CPC 47, 2016, item 110, p. 23).

Sendo assim, podemos observar que as divulgações de resultado passaram a ser ainda mais importantes, uma vez que as incertezas relacionadas ao processo de reconhecimento e solucionadas pelo julgamento deverão estar explícitas. Embora, diversos aspectos do CPC 30 tenham sido mantidos nos requerimentos do CPC 47, os novos requisitos são mais detalhados e com isso acabam trazendo impactos relevantes na aplicação dessas regras pelas empresas. Este impacto irá variar de empresa para empresa. Algumas terão um impacto maior, enquanto em outras nem tanto. No entanto, podemos perceber que essa norma provoca mudanças ainda maiores também dentro das empresas, pois embora o foco seja a elaboração das demonstrações contábeis, ela afeta também demais processos internos como: adequação de sistemas, controles internos, recolhimento de impostos e saúde financeira da empresa como um todo.