A Formação da sociedade econômica

Tradição, Mando e a Economia de Mercado

Fonte:         HEILBRONER, Robert L. A formação da sociedade econômica. São Paulo: Zahar Editores, 1984.

De acordo com o autor, o problema da escassez^[1] que move a atividade econômica pode ser assim sintetizado:

1. A divisão do trabalho^[2] (ou da produção) é a estratégia produtiva para simplificar a complexidade da produção de bens e serviços; e
2. A distribuição social do resultado da produção é a forma com que a sociedade – de forma estável – determina “quem recebe o quê”.

Observe, portanto, a formação de um circuito recursivo entre produção e distribuição do produto, pois, passo a passo, vemos que:

1. Quanto mais rica for uma sociedade, mais complexa é a sua produção – pois maior é a presença de bens e serviços complexos;
2. Essa complexidade da produção torna mais complexa a divisão do trabalho, implicando no maior grau de especialização dos agentes;
3. Quanto mais especialização mais necessidade de interdependência dos agentes é observada – afinal, devido à especialização, cada vez mais ele produz para os outros e, portanto, espera que os outros produzam pra ele;
4. Dado que o agente é racional, a ocorrência do aprofundamento da interdependência  pressupõe que os agentes estejam racionalmente satisfeitos com os seus resultados; e
5. Nesse sentido, revela-se o quão determinante é a importância da satisfação dos agentes com o resultado da produção e da sua divisão social, afinal, essa satisfação permite que os agentes aprofundem a interdependência, realimentando-se assim esse circuito de geração de riqueza.

Portanto, fica claro que produção e distribuição do produto justificam-se entre si num circuito recursivo, afinal, pela riqueza estar vinculada à complexidade da produção, quanto mais rica for uma sociedade (pois produz e consome bens e serviços complexos), mais os seus agentes são interdependentes (em função da especialização requerida pela complexidade da produção).

Para efeito de análise, a partir de uma redução positiva da história, o autor determina três possíveis arranjos que solucionam esse circuito recursivo:

1. Tradição é um modelo lógico no qual a solução dos problemas de produção e distribuição são dados impondo-se “uma continuidade de tarefas e recompensas através de instituições sociais como o sistema de castas. Tipicamente, a solução econômica imposta é estática dando lugar a poucas mudanças durante longos períodos de tempo”;
2. Mando é um modelo lógico no qual a solução do problema econômico é dada impondo-se “alocações de esforços ou recompensas pela autoridade governante. O mando pode ser um meio para se realizar uma mudança econômica rápida e extensa. Pode assumir uma forma totalitária extrema ou uma forma democrática moderada”;
3. Economia de Mercado, diferentemente das opções anteriores, em termos lógicos, é “um modo complexo de organização da sociedade em que a ordem e a eficiência surgem ‘espontaneamente’ de uma sociedade aparentemente desprovida de controles”. Essa espontaneidade é fruto da anarquia produtiva decorrente da livre competição dos indivíduos na obtenção racional das melhores relações de troca em mercado. Isto posto, a produção e a divisão do produto nessa sociedade são determinados pelo interesse individual de cada um de seus participantes, materializando-se através das trocas efetuadas na competição do mercado. Ou seja, cada agente racionalmente compete pela obtenção da melhor relação de troca em relação aos demais. Isto posto, fica claro em termos lógicos que essa sociedade não controla a produção e a distribuição do produto através de elementos perceptíveis como os presentes no Mando e na Tradição. Muito pelo contrário, sua dinâmica individualista inibe em termos lógicos esses arranjos. Essa sociedade, portanto, controla a economia sem nenhum controle aparente, pois esse controle se dá anarquicamente em mercado pela interação competitiva das trocas. A maximização do interesse individual de cada agente, materializado nas relações de troca em mercado, é o controle da produção e da distribuição do produto. Nessa sociedade, cada agente não produz mercadorias para si, mas sim para o mercado, pois é pela troca em mercado que ele vai buscar, através das mercadorias que têm para ofertar, o que precisa e não produz. Essa anarquia produtiva é também uma fonte de impessoalidade e de dinâmica social que negam a pessoalidade e a estática social inerentes à lógica do Mando e da Tradição: Sim, pois a produção individual de cada agente será especializada naquilo que cada um acredita, racionalmente, seja capaz de gerar o máximo de benefício individual frente às suas possibilidades no mercado (competitivo); ou seja, o agente visa maximizar a obtenção individual de seu quinhão da produção total frente às suas possibilidades. E que se dane o resto. Em suma, em termos lógicos, essa sociedade apresenta a produção e a divisão do produto estabelecidas por uma lógica anárquica uma vez que são movidas pela livre iniciativa (de maximização racional do interesse individual de cada agente nas trocas). Assim, esse arranjo lógico calcado no livre exercício do interesse do indivíduo, portanto, conflita em termos lógicos com mandos e tradições na organização da produção e da distribuição do produto. De fato, esse modelo calca-se, sim, na livre iniciativa que permita exacerbar a racionalidade econômica inerente a todo o agente econômico na busca da obtenção de bem-estar individual vinculado a bens e serviços complexos. Tal situação traz implicações relevantes. Primeiro, dada a competição, há uma contínua demanda, agente a agente, por eficácia econômica (escolha que efetivamente maximize o interesse racional de cada agente). Afinal, do contrário, o agente não será competitivo e, portanto, não estará a mercado. Ou seja, agentes ineficazes acabam excluídos do mercado. Segundo, todos os agentes têm como interesse comum melhorar as suas relações de trocas e, com isso, ampliar o seu bem-estar individual. Portanto, todos desejam se especializar na produção de bens e serviços escassos, afinal, essas mercadorias apresentam as melhores relações de troca. Isto posto, a Economia de Mercado aprofunda a eficácia econômica e, concomitantemente, a escassez. Portanto, esse duplo aprofundamento implica no aprofundamento da especialização. Como vimos isso implica na dramática ampliação da interdependência dos agentes. Assim, curiosamente, essa sociedade apresenta um caráter dual, afinal, a mesma competição que racionalmente nos afasta, racionalmente nos integra. Por fim, esse arranjo é instável por definição lógica, afinal, não bastasse essa dualidade, a produção e a divisão do produto são frutos da anarquia da relação em mercado entre o interesse próprio pelo bem-estar e a sua possibilidade de obtenção – elementos esses definidos, indivíduo a indivíduo, tornando o circuito econômico absolutamente imprevisível. Complementarmente, além das trocas competitivas, há dois outros pontos que também sustentam a lógica da Economia de Mercado. O primeiro ponto deriva do fato que as trocas só são eficazes como arranjo social, frente à presença de moeda, pois a moeda é que “descomplica” a troca, libertando-a no tempo e no espaço, pois separa escambo em duas operações: venda (troca de mercadoria por moeda) e compra (troca de moeda por mercadoria). Portanto, não há Economia de Mercado sem moeda. O segundo ponto refere-se a bens e serviços que, apesar de escassos, apresentam internalização do consumo pelo agente se dando de forma não-rival (ou seja, um agente consumir não implica no não-consumo de outro agente) e/ou não-excludente (ou seja, um agente tentar delimitar a propriedade privada desses bens é ineficaz). Bens com essa característica são os chamados bens (e serviços) públicos. Justiça e segurança pública e nacional são exemplos de bens públicos. Aqui é importante frisar que, sem segurança à propriedade privada (internalização do interesse próprio) não há mercado. Ainda nesse contexto público, o consumo de um bem pode gerar conseqüências que transpassam de forma relevante a propriedade do agente que internaliza seu consumo (ou produção). Ou seja, a ocorrência das chamadas externalidades também caracteriza um bem ou serviços como sendo público – por exemplo, poluição (externalidade negativa), educação e saneamento básico (externalidades positivas). Esses bens públicos, como vemos, por atender preponderantemente ao interesse coletivo antes de atender ao interesse individual, dentro da lógica da Economia de Mercado apresentada, não seriam eficazmente ofertados pela competição dos agentes. Pense bem, é razoável a competição pelo fornecimento da segurança nacional ou justiça numa mesma região? De fato, portanto, esses bens são falhas de mercado necessitamos. Dado que o circuito competitivo de mercado não conseguiria suprir a demanda da sociedade por esses bens e serviços, surge a figura lógica do Estado; que na Economia de Mercado é o agente lógico responsável por suprir à sociedade dos bens e serviços públicos.

 

A insistência em frisar o “caráter lógico” de cada modelo é que, em termos concretos, ainda nos dias de hoje, os arranjos sociais ainda são muito confusos, pois numa mesma região, Tradição, Mando e Economia de Mercado coexistem – claro, essa coexistência ocorrendo em graus distintos, região a região. Ou seja, o mundo concreto não é um laboratório lógico – há, de fato, uma enorme “confusão concreta”. Contudo, é preciso ficar claro que essa “confusão concreta” ocorre sem prejuízo à “clareza lógica” com que cada modelo é definido; pelo contrário, essa “clareza lógica” é extremamente relevante, pois torna evidente a diferenciação dos resultados dessas combinações em termos de forma (e qualidade) de produção e, principalmente, de forma de distribuição do produto – situação essa que, como vimos, em termos lógicos, impacta diretamente no grau de desenvolvimento social em termos materiais de cada região. Vejamos.

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